26/03/2025 00:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/03/2025 23:59.
10/03/2025 13:35

Juntada de contrarrazões
07/03/2025 17:01

Decorrido prazo de .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 15:11

Juntada de contrarrazões
21/02/2025 10:44

Juntada de petição intercorrente
11/02/2025 00:05

Publicado Sentença Tipo A em 11/02/2025.
11/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
07/02/2025 16:08

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2025 16:08

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/01/2025 13:15

Conclusos para julgamento
03/10/2024 12:34

Juntada de manifestação
15/08/2024 00:24

Decorrido prazo de MATHEUS CARVALHO RODRIGUEZ GUISANDE em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 00:03

Publicado Intimação polo ativo em 24/07/2024.
24/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 14:24

Juntada de manifestação
23/07/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000660-54.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MATHEUS CARVALHO RODRIGUEZ GUISANDE REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR DIAS GOMES - MG183456 POLO PASSIVO:SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE e outros Destinatários: MATHEUS CARVALHO RODRIGUEZ GUISANDE VICTOR DIAS GOMES - (OAB: MG183456) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 22 de julho de 2024. (assinado digitalmente) 17ª Vara Federal Cível da SJDF
22/07/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 19:21

Juntada de ato ordinatório
08/07/2024 20:09

Juntada de petição intercorrente
15/06/2024 00:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/06/2024 23:59.
10/06/2024 00:22

Juntada de apelação
09/06/2024 17:36

Juntada de petição intercorrente
08/06/2024 00:28

Decorrido prazo de .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:16

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE em 07/06/2024 23:59.
04/06/2024 10:47

Juntada de embargos de declaração
29/05/2024 14:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/05/2024 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 14:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/05/2024 14:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/05/2024 14:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/05/2024 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 14:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/05/2024 14:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/05/2024 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2024 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2024 15:47

Expedição de Mandado.
28/05/2024 15:47

Expedição de Mandado.
28/05/2024 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2024 11:41

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2024 11:41

Concedida a Segurança a MATHEUS CARVALHO RODRIGUEZ GUISANDE - CPF: *88.***.*95-84 (IMPETRANTE)
12/04/2024 12:17

Conclusos para julgamento
05/03/2024 18:06

Juntada de petição intercorrente
01/03/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:15

Juntada de manifestação
19/02/2024 14:19

Juntada de manifestação
19/02/2024 14:17

Juntada de manifestação
15/02/2024 02:10

Decorrido prazo de MATHEUS CARVALHO RODRIGUEZ GUISANDE em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 01:54

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 01:54

Decorrido prazo de .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 01:54

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 01:54

Decorrido prazo de MATHEUS CARVALHO RODRIGUEZ GUISANDE em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 01:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/02/2024 23:59.
10/02/2024 01:23

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 09/02/2024 23:59.
05/02/2024 09:16

Juntada de Informações prestadas
03/02/2024 02:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 02:12

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 02:09

Decorrido prazo de .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 02:09

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:28

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 02/02/2024 23:59.
23/01/2024 22:13

Juntada de Informações prestadas
23/01/2024 16:37

Juntada de contestação
23/01/2024 00:24

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
18/01/2024 12:19

Juntada de petição intercorrente
16/01/2024 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 13:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/01/2024 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2024 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 19:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/01/2024 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 19:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/01/2024 15:51

Juntada de petição intercorrente
15/01/2024 15:51

Juntada de petição intercorrente
15/01/2024 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2024 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2024 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2024 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2024 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1000660-54.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MATHEUS CARVALHO RODRIGUEZ GUISANDE IMPETRADO: SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Em virtude da natureza da matéria objeto desta demanda, a cuidar de pedido de reconhecimento do direito ao abatimento de 1% do saldo devedor do contrato de financiamento estudantil, nos termos do art. ¨6-B da Lei n.10260/2001, o que exige prévio contraditório, e em especial por não visualizar risco de perecimento de direito, postergo a apreciação do pedido de provimento liminar para após a manifestação das autoridades indicadas como coatoras.

Determino, assim, a notificação das autoridades para que prestem suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, e intimem-se os representantes judiciais das pessoas jurídicas interessadas para que, querendo, ingressem no feito (incisos I e II do art. 7.º da Lei 12.016/2009).

Após, dê-se vista ao Parquet Federal, para pronunciamento, pelo prazo de 10 (dez) dias (Lei 12.016/2009, art. 12).

Em seguida, concluam-se os autos, imediatamente, para análise da medida de urgência.

Cumpra-se.

Brasília/DF, na data da assinatura. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
09/01/2024 16:29

Expedição de Mandado.
09/01/2024 16:29

Expedição de Mandado.
09/01/2024 16:29

Expedição de Mandado.
09/01/2024 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2024 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2024 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2024 15:10

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2024 15:10

Juntada de Certidão
09/01/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2024 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2024 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2024 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 11:51

Conclusos para decisão
09/01/2024 11:50

Juntada de Certidão
09/01/2024 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
09/01/2024 10:42

Juntada de Informação de Prevenção
08/01/2024 20:21

Juntada de guia de recolhimento da união - gru
08/01/2024 19:40

Recebido pelo Distribuidor
08/01/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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