TRF1 - 1001706-83.2022.4.01.3906
1ª instância - 7ª Belem
Polo Ativo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas/PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas/PA PROCESSO: 1001706-83.2022.4.01.3906 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CAPITÃO POÇO DECISÃO A parte executada já tomou conhecimento da presente execução, deixando transcorrer in albis o prazo para impugnação (ID 1649154479).
Tendo em vista os termos da Resolução nº 458/2017 do CJF, que trata do procedimento para expedição e pagamento de precatório/RPV, determino o que segue: a) Expeça-se precatório no montante da dívida cobrada (ID 1648662966), nos termos do art. 910, § 1º do CPC/2015 c/c art. 100 da CF/88; b) Após a expedição referida, intimem-se as partes; c) Havendo impugnação, intime-se a parte contrária e em seguida venham-me os autos conclusos. d) Não havendo impugnações, faça a migração, no sistema processual, para o Tribunal Regional da Federal 1ª Região, a fim de adotar as medidas cabíveis, conforme preceitua o art. 535, § 3º, I do CPC/2015.
Em seguida, intimem-se as partes da referida migração. e) Realizadas as intimações, suspenda-se o curso da presente execução até o adimplemento da obrigação, na forma do art. 100 e parágrafos seguintes da Carta Magna.
Cumpra-se.
Paragominas, data da assinatura.
LORENA DE SOUSA COSTA Juiz (a) Federal -
15/02/2023 14:56
Juntada de Certidão
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15/02/2023 14:56
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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29/09/2022 00:35
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2022 23:59.
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27/09/2022 13:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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27/09/2022 13:39
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2022 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/09/2022 12:23
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2022 18:53
Juntada de Certidão
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24/08/2022 17:07
Expedição de Carta precatória.
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14/07/2022 19:04
Processo devolvido à Secretaria
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14/07/2022 19:04
Outras Decisões
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06/05/2022 18:11
Conclusos para despacho
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06/05/2022 18:11
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA
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06/05/2022 18:11
Juntada de Informação de Prevenção
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06/05/2022 15:31
Recebido pelo Distribuidor
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06/05/2022 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2024
Ultima Atualização
20/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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