09/05/2022 14:58

Conclusos para despacho
09/05/2022 10:09

Juntada de petição intercorrente
05/05/2022 17:05

Juntada de petição intercorrente
03/05/2022 14:43

Juntada de petição intercorrente
08/04/2022 13:32

Juntada de petição intercorrente
06/04/2022 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 07:45

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 07:42

Juntada de termo
05/04/2022 14:15

Juntada de substabelecimento
15/02/2022 01:29

Decorrido prazo de EDISON DOS SANTOS CRUZ em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 01:29

Decorrido prazo de CELIDALVA NASCIMENTO DE MORAES em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 01:29

Decorrido prazo de WESLEY OLIVEIRA CRUZ em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 01:29

Decorrido prazo de ADAILTON DA SILVA NASCIMENTO em 14/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:13

Decorrido prazo de WESLEY OLIVEIRA CRUZ em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:13

Decorrido prazo de CELIDALVA NASCIMENTO DE MORAES em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:13

Decorrido prazo de ADAILTON DA SILVA NASCIMENTO em 08/02/2022 23:59.
06/01/2022 19:30

Juntada de petição intercorrente
13/12/2021 12:25

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
07/12/2021 03:56

Publicado Ato ordinatório em 07/12/2021.
07/12/2021 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 15:51

Juntada de Certidão
03/12/2021 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2021 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 15:31

Juntada de Certidão
03/08/2021 14:47

Decorrido prazo de EDISON DOS SANTOS CRUZ em 26/07/2021 23:59.
03/08/2021 14:47

Decorrido prazo de WESLEY OLIVEIRA CRUZ em 26/07/2021 23:59.
03/08/2021 14:46

Juntada de termo
22/07/2021 16:12

Juntada de apelação
22/07/2021 15:58

Juntada de petição intercorrente
22/07/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 02:09

Decorrido prazo de WESLEY OLIVEIRA CRUZ em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:09

Decorrido prazo de EDISON DOS SANTOS CRUZ em 21/06/2021 23:59.
14/06/2021 17:45

Juntada de Certidão
14/06/2021 15:28

Juntada de Certidão
12/06/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
12/06/2021 01:07

Decorrido prazo de ADAILTON DA SILVA NASCIMENTO em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 01:07

Decorrido prazo de WESLEY OLIVEIRA CRUZ em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 01:06

Decorrido prazo de EDISON DOS SANTOS CRUZ em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 01:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/06/2021 23:59.
11/06/2021 10:51

Juntada de Certidão
11/06/2021 09:44

Expedição de Carta precatória.
11/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE SOUZA PEIXOTO Dir.

Secret. : MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000668-82.2014.4.01.3308 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EDISON DOS SANTOS CRUZ e outros (3) Advogados do(a) REU: ARTUR DA ROCHA REIS NETO - BA17786, JOAO BATISTA DE MENDONCA JUNIOR - BA49975, RENATA KRISTINE MAIA LACROSE REIS - BA34764 Advogado do(a) REU: MAICO COELHO DA SILVA - BA26239 Advogados do(a) REU: BRENDA MARIA BATISTA SANTOS - BA50747, DOMINIQUE VIANA SILVA - BA36217, FERNANDA FREITAS GUEDES - BA59273, MATEUS CARDOSO COUTINHO - BA24952, VIVALDO DO AMARAL ADAES - BA13540 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Acolho integralmente a manifestação ministerial de ID 558360375, de modo que revogo o despacho de ID 545187959, no tocante à execução das sanções penais impostas aos sentenciados Edison dos Santos Cruz e Wesley Oliveira Cruz, determinando a intimação pessoal dos réus supramencionados acerca do teor da sentença de embargos ("...Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos.

Quanto aos embargos do réu, NEGO-LHES PROVIMENTO, ante a inexistência de qualquer vício, contradição ou obscuridade a ser sanado.

Quanto aos embargos do MPF, ACOLHO-OS, a fim de corrigir a omissão apontada, nos seguintes termos(...)O dispositivo passa a ter o seguinte texto, com alteração apenas na parte do réu Edson dos Santos Cruz, mantidos os demais termos em relação aos outros réus(...)fixo as penas privativas de liberdade em 12 (doze) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 07 (sete) anos, 08 (oito) meses e 27 (vinte e sete) dias de detenção e 205 (duzentos e cinco) dias-multa, cada dia-multa equivalente ao valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente na data do fato (2010)(...) Fixo o regime fechado para o início do cumprimento da pena de reclusão (art. 33, 1ª parte, c/c §2º, alínea “a” e c/c art. 69, parte final, ambos do Código Penal) e da pena de detenção, o regime semi-aberto (art. 33, 2ª parte do CP, c/c §2º, alínea “b”)(...)condeno o Réu à inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

DECRETO a perda dos bens adquiridos por Edison dos Santos Cruz, a partir de 2010, nos valores que, comprovadamente nos autos, foram desviados da UNIÃO, até o valor de R$ 1.744.255,16, atualizado em 13/12/2017 (fls. 1074/1076).”Mantidos os demais termos da sentença atacada.”), bem como a intimação do Bel.

Artur da Rocha Reis Neto."
10/06/2021 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2021 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2021 01:31

Decorrido prazo de WESLEY OLIVEIRA CRUZ em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:08

Decorrido prazo de CELIDALVA NASCIMENTO DE MORAES em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:08

Decorrido prazo de EDISON DOS SANTOS CRUZ em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:08

Decorrido prazo de ADAILTON DA SILVA NASCIMENTO em 04/06/2021 23:59.
01/06/2021 14:16

Juntada de procuração/habilitação
31/05/2021 20:34

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2021 20:34

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 10:19

Conclusos para despacho
27/05/2021 14:36

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
26/05/2021 12:15

Juntada de Certidão
26/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE SOUZA PEIXOTO Dir.

Secret. : MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000668-82.2014.4.01.3308 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EDISON DOS SANTOS CRUZ e outros (3) Advogado do(a) REU: VIVALDO DO AMARAL ADAES - BA13540 Advogado do(a) REU: MAICO COELHO DA SILVA - BA26239 Advogados do(a) REU: JOAO BATISTA DE MENDONCA JUNIOR - BA49975, RENATA KRISTINE MAIA LACROSE REIS - BA34764 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença condenatória de ID 417132877 (pp. 79-104) em relação a EDISON DOS SANTOS CRUZ e WESLEY OLIVEIRA CRUZ, proceda-se à execução das penas, por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, nos termos da Resolução 280/2019, do Conselho Nacional de Justiça.

Sem prejuízo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região."
25/05/2021 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2021 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2021 17:11

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2021 17:11

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2021 17:11

Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2021 15:02

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 12:03

Conclusos para despacho
18/05/2021 11:47

Juntada de Certidão
18/05/2021 02:52

Decorrido prazo de WESLEY OLIVEIRA CRUZ em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:50

Decorrido prazo de ADAILTON DA SILVA NASCIMENTO em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de EDISON DOS SANTOS CRUZ em 17/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:10

Decorrido prazo de CELIDALVA NASCIMENTO DE MORAES em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:10

Decorrido prazo de WESLEY OLIVEIRA CRUZ em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:10

Decorrido prazo de EDISON DOS SANTOS CRUZ em 10/05/2021 23:59.
06/05/2021 09:31

Juntada de manifestação
04/05/2021 15:41

Juntada de apelação
03/05/2021 14:37

Juntada de Certidão
01/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE SOUZA PEIXOTO Dir.

Secret. : MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000668-82.2014.4.01.3308 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EDISON DOS SANTOS CRUZ e outros (3) Advogado do(a) REU: VIVALDO DO AMARAL ADAES - BA13540 Advogado do(a) REU: MAICO COELHO DA SILVA - BA26239 Advogados do(a) REU: JOAO BATISTA DE MENDONCA JUNIOR - BA49975, RENATA KRISTINE MAIA LACROSE REIS - BA34764 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : “...Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos.

Quanto aos embargos do réu, NEGO-LHES PROVIMENTO, ante a inexistência de qualquer vício, contradição ou obscuridade a ser sanado.

Quanto aos embargos do MPF, ACOLHO-OS, a fim de corrigir a omissão apontada, nos seguintes termos: Na fundamentação, será acrescida a seguinte redação: CAUSA DE AUMENTO DO ART. 333, § ÚNICO, DO CP(...)Desta forma, devida a incidência da causa de aumento em relação a Edison dos Santos Cruz.

O dispositivo passa a ter o seguinte texto, com alteração apenas na parte do réu Edson dos Santos Cruz, mantidos os demais termos em relação aos outros réus: “Quanto a EDISON DOS SANTOS CRUZ(...) fixo as penas privativas de liberdade em 12 (doze) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 07 (sete) anos, 08 (oito) meses e 27 (vinte e sete) dias de detenção e 205 (duzentos e cinco) dias-multa, cada dia-multa equivalente ao valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente na data do fato (2010)(...)Fixo o regime fechado para o início do cumprimento da pena de reclusão (art. 33, 1ª parte, c/c §2º, alínea “a” e c/c art. 69, parte final, ambos do Código Penal) e da pena de detenção, o regime semi-aberto (art. 33, 2ª parte do CP, c/c §2º, alínea “b”).

Impossível a substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direito, visto que a pena aplicada ao réu supera o teto legal para a concessão do benefício (art. 44, inciso I do Código Penal).

Com fundamento no § 2º do art. 1º do Decreto-Lei n.º 201/67, condeno o Réu à inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

DECRETO a perda dos bens adquiridos por Edison dos Santos Cruz, a partir de 2010, nos valores que, comprovadamente nos autos, foram desviados da UNIÃO, até o valor de R$ 1.744.255,16, atualizado em 13/12/2017 (fls. 1074/1076).” Mantidos os demais termos da sentença atacada.”
29/04/2021 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2021 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2021 17:24

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021 17:24

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021 17:24

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021 17:24

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021 09:50

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2021 09:50

Embargos de Declaração Acolhidos
29/04/2021 09:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2021 10:35

Conclusos para decisão
26/04/2021 07:29

Decorrido prazo de CELIDALVA NASCIMENTO DE MORAES em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021 07:30

Decorrido prazo de CELIDALVA NASCIMENTO DE MORAES em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021 15:29

Decorrido prazo de CELIDALVA NASCIMENTO DE MORAES em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021 03:02

Decorrido prazo de CELIDALVA NASCIMENTO DE MORAES em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 12:56

Decorrido prazo de CELIDALVA NASCIMENTO DE MORAES em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 07:36

Decorrido prazo de CELIDALVA NASCIMENTO DE MORAES em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 22:02

Decorrido prazo de CELIDALVA NASCIMENTO DE MORAES em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 15:18

Decorrido prazo de CELIDALVA NASCIMENTO DE MORAES em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 05:47

Decorrido prazo de CELIDALVA NASCIMENTO DE MORAES em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 20:25

Decorrido prazo de CELIDALVA NASCIMENTO DE MORAES em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 06:51

Decorrido prazo de CELIDALVA NASCIMENTO DE MORAES em 14/04/2021 23:59.
20/04/2021 18:28

Decorrido prazo de CELIDALVA NASCIMENTO DE MORAES em 14/04/2021 23:59.
25/03/2021 01:32

Decorrido prazo de EDISON DOS SANTOS CRUZ em 24/03/2021 23:59.
18/03/2021 03:00

Decorrido prazo de EDISON DOS SANTOS CRUZ em 17/03/2021 23:59.
15/03/2021 09:20

Juntada de Certidão
12/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE SOUZA PEIXOTO Dir.

Secret. : MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 0000668-82.2014.4.01.3308 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EDISON DOS SANTOS CRUZ e outros (3) Advogado do(a) REU: VIVALDO DO AMARAL ADAES - BA13540 Advogado do(a) REU: MAICO COELHO DA SILVA - BA26239 Advogados do(a) REU: JOAO BATISTA DE MENDONCA JUNIOR - BA49975, RENATA KRISTINE MAIA LACROSE REIS - BA34764 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...intime-se o acusado Edison Santos Cruz para, querendo, se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos (ID 423417885)."
11/03/2021 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2021 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2021 10:21

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 02:31

Decorrido prazo de WESLEY OLIVEIRA CRUZ em 01/03/2021 23:59.
02/03/2021 02:31

Decorrido prazo de EDISON DOS SANTOS CRUZ em 01/03/2021 23:59.
02/03/2021 02:31

Decorrido prazo de ADAILTON DA SILVA NASCIMENTO em 01/03/2021 23:59.
25/01/2021 11:40

Juntada de petição intercorrente
25/01/2021 11:40

Juntada de petição intercorrente
18/01/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 11:58

Juntada de Certidão
18/01/2021 11:56

Juntada de Certidão de processo migrado
07/12/2020 15:50

MIGRACAO PJe ORDENADA - LCP
07/10/2020 14:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Digitalização dos autos - LCP
07/05/2020 09:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Movimentação referente a 29/04/2020 - LCP
07/05/2020 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Movimentação referente a 29/04/2020 - LCP
03/02/2020 13:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO
30/01/2020 14:58

OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 37/2020 - VIA MALOTE DIGITAL - DMO
27/01/2020 14:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RESPOSTA AO OFÍCIO - DMO
19/12/2019 15:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO
18/12/2019 14:04

OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 553/2019 VIA MALOTE DIGITAL - RML
16/12/2019 13:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - dmo
16/12/2019 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2019 14:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - confirmação de leitura do malote digital - dmo
18/11/2019 12:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 261/2019 - COMARCA SANTA TEREZINHA - DMO
09/10/2019 15:56

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - jsg
09/10/2019 15:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - jsg
24/09/2019 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - pab
23/09/2019 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PAB
09/09/2019 16:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - RML
09/09/2019 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 111/2018 - RML
31/07/2019 13:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - jcfe
31/07/2019 13:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
28/11/2018 15:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA
29/10/2018 18:19

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - LCP
24/09/2018 10:00

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - DMO
24/09/2018 10:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - J. DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO
24/09/2018 09:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA
17/09/2018 11:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 111/2018 - DMO
30/07/2018 13:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - DMO
30/07/2018 13:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA DEFESA DOS RÉUS WESLEY E EDISON
25/05/2018 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pab
24/05/2018 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB
23/04/2018 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/04/2018 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/04/2018 17:43

Conclusos para despacho
22/03/2018 15:32

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) Celidalva Nascimento de Moraes Gomes - LCP
22/03/2018 15:32

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - Adailton da Silva Nascimento - LCP
22/03/2018 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
30/01/2018 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pab
29/01/2018 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PAB
15/12/2017 11:20

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - jsg
14/12/2017 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tps
14/12/2017 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2017 08:45

CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
13/11/2017 16:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - fse
13/11/2017 16:37

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
13/11/2017 16:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - juntada de antecedentes criminais -fse
13/11/2017 16:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
02/10/2017 13:36

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DMO
02/10/2017 13:36

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
02/10/2017 13:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DE DEFESA DOS RÉUS EDISON E WESLEY
04/09/2017 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 04/09 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 05/09 - DMO
01/09/2017 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO
02/08/2017 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/08/2017 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/07/2017 19:00

Conclusos para decisão
12/05/2017 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) LCP
11/05/2017 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LCP
10/04/2017 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
10/04/2017 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
07/04/2017 07:43

CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
31/03/2017 09:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/03/2017 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/02/2017 16:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO - DMO
02/02/2017 16:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/01/2017 18:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
17/01/2017 18:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DMO
17/01/2017 18:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/01/2017 15:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU ADAILTON - DMO
16/12/2016 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) jsg
16/12/2016 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg
12/12/2016 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 12/12 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 13/12 - DMO
09/12/2016 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO
24/11/2016 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg
24/11/2016 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg
18/11/2016 09:13

CARGA: RETIRADOS MPF - ESO
14/11/2016 19:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/11/2016 19:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/10/2016 16:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - jsg
20/10/2016 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg
20/10/2016 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg
14/10/2016 08:19

CARGA: RETIRADOS MPF - LCP
13/10/2016 13:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DMO
13/10/2016 13:04

DILIGENCIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO REQUERIMENTO
13/10/2016 13:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
13/10/2016 13:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 60/2016
30/09/2016 17:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DMO
14/09/2016 17:07

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO JUÍZO DEPRECADO - ENCAMINHA OFÍCIO - DMO
31/08/2016 14:58

OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 342/2016 - DMO
25/08/2016 15:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DMO
25/08/2016 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/08/2016 15:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
25/08/2016 15:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 59/2016
19/07/2016 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) jsg
19/07/2016 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg
29/06/2016 13:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR'S - DMO
12/05/2016 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg
06/05/2016 09:21

CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
05/05/2016 13:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP'S Nº 59 E 60/2016 - DMO
05/05/2016 13:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/04/2016 16:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
19/04/2016 17:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dmo
19/04/2016 17:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/04/2016 13:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - dmo
13/04/2016 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO
15/03/2016 09:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/03/2016 09:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/02/2016 14:11

Conclusos para decisão
03/11/2015 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Defesa preliminar - LCP
03/11/2015 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
21/10/2015 18:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - jsg
14/10/2015 13:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - dmo
16/09/2015 17:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
15/09/2015 18:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dmo
15/09/2015 18:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/06/2015 12:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - dmo
10/06/2015 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2015 09:50

Conclusos para despacho
25/03/2015 17:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DMO
25/03/2015 17:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 178/2014
23/03/2015 16:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/03/2015 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/02/2015 17:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 179/2014 - DMO
02/02/2015 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Defesa preliminar de Edison dos Santos Cruz - LCP
02/02/2015 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Defesa preliminar de Wesley Oliveira da Cruz - LCP
13/01/2015 19:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA COMARCA DE ITABERABA INFORMANDO A DISTRIBUIÇÃO DA CP - DMO
13/01/2015 19:55

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) AR REFERENTE À CP N 178/2014
13/01/2015 19:55

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE À CP Nº 179/2014
05/12/2014 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
05/12/2014 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
01/12/2014 12:01

CARGA: RETIRADOS MPF - TMNA
28/11/2014 09:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - aprm
28/11/2014 09:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - expedição de CP 178 e 179/2014- aprm
22/10/2014 17:23

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA 14/2014- APRM
02/10/2014 18:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - als
02/10/2014 18:56

DENUNCIA AUTUADA - als
01/10/2014 16:09

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - ALS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2014

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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