18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0071379-74.2016.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: SUPERMERCADO APACHE LTDA - EPP Advogado do(a) AGRAVANTE: SERGIO RIBEIRO CORREIA JUNIOR - TO3867-S AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES PROCESSO: 0071379-74.2016.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001394-34.2016.4.01.3907 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: SUPERMERCADO APACHE LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO RIBEIRO CORREIA JUNIOR - TO3867-S POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

CARÁTER INFRINGENTE QUE SE PROCURA IMPRIMIR AO RECURSO. 1.

O recurso de declaração somente é admissível quando seu propósito é de ver sanada omissão, obscuridade ou contradição, não sendo instrumento idôneo para rediscutir as premissas jurídicas do julgado ou intentar a reforma do decidido, que há de ser buscada mediante os mecanismos processuais próprios. 2.

Inexistência, no caso, de omissão, obscuridade ou contradição. 3.

Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO Decide a Turma, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator.

Oitava Turma do TRF da 1ª Região – 05/02/2024.

CARLOS MOREIRA ALVES Relator
11/01/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 10 de janeiro de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: SUPERMERCADO APACHE LTDA - EPP, Advogado do(a) AGRAVANTE: SERGIO RIBEIRO CORREIA JUNIOR - TO3867-S .

AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL, .

O processo nº 0071379-74.2016.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 05-02-2024 Horário: 14:00 Local: Ed.

SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 2 - Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
13/11/2020 02:14

Decorrido prazo de SUPERMERCADO APACHE LTDA - EPP em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 02:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/11/2020 23:59:59.
17/09/2020 15:54

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 14:25

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
28/04/2020 00:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/04/2020 00:20

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
28/04/2020 00:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
20/04/2020 00:51

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
17/07/2018 18:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/07/2018 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
17/07/2018 18:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
08/05/2018 08:11

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
04/05/2018 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
16/04/2018 17:04

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
01/12/2017 16:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4376446 EMBARGOS DE DECLARACAO
30/11/2017 16:54

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 846/2017 FN
29/11/2017 17:00

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - /EMAIL ENVIADO E JUNTADO DIA 30/11
21/11/2017 12:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 846/2017 - FAZENDA NACIONAL
17/11/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 16/11/2017 )
14/11/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2017 -
09/11/2017 19:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
09/11/2017 19:02

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
08/11/2017 15:58

CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO
08/11/2017 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
08/11/2017 15:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO/*AJUSTES DATA CERTIDÃO X DATA ACÓRDÃO
13/10/2017 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
13/10/2017 18:59

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
09/10/2017 10:48

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/10/2017 - PAGS. 1081-1136
06/10/2017 14:00

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - AO JUIZO DE ORIGEM - REFORMA DE DECISÃO
02/10/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - ao Agravo de Instrumento
22/09/2017 12:45

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22/09/2017 DISPONIBILIZADO EM 21/09/2017 - PAGS. 2131-2174
20/09/2017 13:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/10/2017
10/03/2017 15:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/03/2017 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/03/2017 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
16/01/2017 16:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4112952 RESPOSTA (AO AGRAVO)
13/01/2017 15:25

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
13/01/2017 15:18

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
10/01/2017 14:34

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 3/2017 - FAZENDA NACIONAL
16/12/2016 09:04

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
14/12/2016 15:15

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2016
13/12/2016 13:01

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INTIMANDO A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. (DE MERO EXPEDIENTE)
13/12/2016 08:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/12/2016 08:08

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
09/12/2016 18:44

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
09/12/2016 18:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
09/12/2016 18:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
09/12/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2016

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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