16/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 0001239-82.2012.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:EDUARDO TOLEDO e outros (6) DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo Norte Energia (id.1535808850), alegando omissão da sentença prolatada.

Contrarrazões apresentada no id.1725699068.

Decido.

Cabem embargos declaratórios para retificar sentenças/decisões que apresentarem vícios de contradição, obscuridade ou omissão (art. 1.022 do CPC, art. 48 da Lei 9.099/95).

Em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, admite-se a suscitação, em embargos de declaração, de fato novo que possa influir no julgamento do feito (REsp 1215205/PE, Rel.

Ministro Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do TJ/RJ), Quinta Turma, julgado em 12/04/2011, DJe 12/05/2011).

No caso, não verifico omissão no julgado embargado, porquanto a questão está suficientemente fundamentada.

Conforme a sentença, os parâmetros de correção e juros de mora estão definidos no julgado.

Assim, o que o embargante deseja é alterar o posicionamento adotado pelo juízo na decisão recorrida.

Diante desse cenário, conheço dos embargos opostos, porém lhes nego provimento.

Ficam mantidos todos os termos da sentença embargada.

Intimem-se.

Altamira, data da assinatura digital.

Juiz Federal Substituto
02/08/2022 15:25

Conclusos para decisão
29/04/2022 08:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 01:36

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S A em 28/04/2022 23:59.
22/04/2022 14:17

Juntada de impugnação
19/04/2022 03:27

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA em 18/04/2022 23:59.
05/04/2022 18:33

Juntada de petição intercorrente
22/03/2022 12:42

Juntada de Certidão
22/03/2022 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 18:53

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 10:37

Conclusos para decisão
24/11/2021 10:36

Juntada de Certidão
02/10/2021 01:18

Decorrido prazo de ANA CAROLINE BRITO DA SILVA em 01/10/2021 23:59.
17/09/2021 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2021 08:44

Juntada de diligência
17/09/2021 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2021 15:11

Expedição de Mandado.
06/07/2021 13:02

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2021 13:02

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 09:21

Conclusos para despacho
21/06/2021 09:13

Juntada de Certidão
09/04/2021 09:38

Juntada de Certidão
09/04/2021 09:37

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 09:15

Juntada de Certidão
08/10/2020 08:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOARES DA SILVA em 07/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 09:16

Decorrido prazo de ESTELA SATIE TOLEDO em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020 09:16

Decorrido prazo de EDUARDO TOLEDO em 30/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 09:25

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA em 29/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 11:35

Juntada de petição intercorrente
18/08/2020 15:56

Juntada de petição intercorrente
15/08/2020 19:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2020 19:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2020 19:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2020 19:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2020 19:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2020 19:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2020 19:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2020 19:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2020 19:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2020 19:13

Juntada de Certidão de processo migrado
15/08/2020 19:12

Juntada de volume
24/07/2020 12:53

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/07/2020 12:53

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
05/03/2020 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2020 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2019 16:18

CARGA: RETIRADOS PERITO
16/10/2019 14:28

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
22/08/2019 13:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/07/2019 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO Nº68043
05/07/2019 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº67444
05/07/2019 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº65708
02/07/2019 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2019 14:18

CARGA: RETIRADOS AGU
16/05/2019 13:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/05/2019 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 64917
13/05/2019 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2019 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
12/04/2019 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
08/04/2019 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
03/04/2019 12:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
03/04/2019 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO PERICIAL RETIFICADO JUNTADO AOS AUTOS
02/04/2019 16:02

PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO - PETIÇÃO Nº 63552
01/04/2019 17:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/04/2019 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2019 10:22

CARGA: RETIRADOS PERITO
18/02/2019 12:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/01/2019 11:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PARA A PERITA ANA CAROLINE
12/12/2018 11:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/11/2018 13:37

Conclusos para decisão
29/10/2018 10:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/10/2018 10:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
18/09/2018 22:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/08/2018 15:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL PARA PERITA ANA CAROLINE
16/08/2018 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/07/2018 16:23

Conclusos para decisão
30/07/2018 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº48587
26/07/2018 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2018 09:21

CARGA: RETIRADOS AGU
24/05/2018 14:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/05/2018 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NESA
02/05/2018 10:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
26/04/2018 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
25/04/2018 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA PERITA.
25/04/2018 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 43594
22/03/2018 15:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
23/02/2018 17:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/02/2018 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N:39747
31/01/2018 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
29/01/2018 09:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/01/2018 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/01/2018 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2017 14:01

CARGA: RETIRADOS PERITO - ANA CAROLINA
06/06/2017 11:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/03/2017 17:40

Conclusos para decisão
22/03/2017 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/03/2017 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2017 15:53

Conclusos para decisão
13/03/2017 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
13/03/2017 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/03/2017 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/03/2017 16:30

Conclusos para decisão
10/03/2017 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/03/2017 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/03/2017 14:05

Conclusos para decisão
08/03/2017 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 24155, NESA.
17/02/2017 09:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
14/02/2017 08:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
13/02/2017 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/02/2017 15:30

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
09/02/2017 15:54

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ 06/2017.
19/01/2017 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)
01/12/2016 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 18230- NORTE ENERGIA
01/12/2016 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 17985- NORTE ENERGIA
01/12/2016 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 17730- EDUARDO TOLEDO
01/12/2016 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 17134- NORTE ENERGIA
01/12/2016 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2016 17:08

CARGA: RETIRADOS PERITO
18/07/2016 12:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
18/07/2016 12:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, EDIÇÃO 132, DISPONIB: 18/07/2016
15/07/2016 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/07/2016 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO DA PERITA Nº 16634- ANA CAROLINE
24/06/2016 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/02/2016 15:10

Conclusos para decisão
16/11/2015 17:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/09/2015 11:52

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
23/09/2015 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
23/09/2015 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/08/2015 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJF1 EDIÇÃO N147 DE 07/08/2015
05/08/2015 10:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
31/07/2015 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
28/07/2015 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/05/2015 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/05/2015 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2015 16:49

CARGA: RETIRADOS PERITO
29/04/2015 15:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/04/2015 11:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 397-PERITA ANA CAROLINE
13/04/2015 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/02/2015 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/12/2014 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2014 11:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
03/12/2014 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 43208
27/11/2014 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
27/11/2014 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
24/11/2014 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/09/2014 16:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇAO SOB PROTOCOLO Nº 40794/2014
19/09/2014 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO SOB PROTOCOLO Nº 40338/2014
18/09/2014 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2014 14:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
14/08/2014 09:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/07/2014 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/05/2014 15:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2095
19/05/2014 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/04/2014 16:14

Conclusos para despacho
13/02/2014 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2014 11:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CERTIFICO QUE A MATÉRIA DE FL.323 FOI DISPONIBILIZADA NA DOU/E-FDJF1/ EDIÇÃO N° 17 DE 23/01/2014 COM PUBLICAÇÃO EM 24/01/2014.
21/01/2014 11:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
15/01/2014 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 015/2012-GA
15/01/2014 09:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N°4623 DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO , PROTOCOLO N°33543/2014
05/11/2013 09:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4623
04/11/2013 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 015/2012-GA
04/11/2013 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO DA NORTE ENERGIA INFORMANDO O ENDEREÇO DOS REUS EDUARDO TOLEDO E ESTELA SATIE TOLEDO , PROTOCOLO N°31436/2013
28/10/2013 17:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FL. 305 PUBLICADA NO DOU EM 22/10/2013
28/10/2013 17:09

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO DE MARIA DE LOURDES E SEBASTIÃO SOARES. PROTOCOLO 31061/2013
22/10/2013 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2013 15:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
21/10/2013 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO DO ADV JOÃO CARAMURU JUNIOR
17/10/2013 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
17/10/2013 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 015/2012-GA
06/09/2013 11:50

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DA CARTA DE INTIMAÇAO DE N°684/2013 ENTREGA EFETIVADA
29/08/2013 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, PROTOCOLO Nº 10476784/2013
12/08/2013 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 684/2013 EXPEDIDA PARA A UNIÃO FEDERAL.
09/08/2013 12:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADOS SEBASTIÃO SOARES E MARIA DE NAZARÉ
09/08/2013 08:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA DE N°2527/2013 NAO CUMPRIDA , PROTOCOLO N°28144/2013
09/08/2013 08:46

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CARTA PRECATORIA DE N°2527/2013
09/08/2013 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2013 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIME-SE A UNIÃO FEDERAL PARA SE MANFIESTAR SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS. 210/211.
24/06/2013 11:11

Conclusos para despacho
18/06/2013 11:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 631/2013 (SEBASTIÃO SOARES)
18/06/2013 10:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2527
18/06/2013 10:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 631/2013
17/06/2013 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AUTORA, PROTOCOLO Nº 10037087/2013
10/06/2013 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2013 08:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE FL. 286 FOI DISPONIBILIZADO NO DOU/EDJF1 EM 06/06/2013, COM PUBLICAÇÃO EM 07/06/2013
05/06/2013 12:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
24/05/2013 12:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 451/2013
16/05/2013 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PERITA, PROTOCOLO Nº 25124/2013
07/05/2013 16:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 451/2013, PARA PERITA NOMEADA
26/04/2013 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 015/2012-GA
15/03/2013 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DA AUTORA, PROTOCOLO Nº 22967/2013
15/03/2013 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE OFÍCIO APRESENTADA PELO CARTÓRIO DE ALTAMIRA, PROTOCOLO 22204/2013
15/03/2013 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1/EDIÇÃO N.º45, DE 06/03/13, COM PUBLICAÇÃO EM 07/03/13. (ART. 4º, §§ 3º E 4º, DA LEI 11.419/06).
15/03/2013 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/EDIÇÃO N.º45, DE 06/03/13, COM PUBLICAÇÃO EM 07/03/13. (ART. 4º, §§ 3º E 4º, DA LEI 11.419/06).
04/03/2013 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
31/01/2013 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - FL. 275
31/01/2013 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FLS. 272/273
28/01/2013 14:16

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 0048/2013 EXPEDIDO PARA O TITULAR DO CARTÓRIO DE IMÓVEIS DE ALTAMIRA/PA
28/01/2013 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 015/2012-GA
25/01/2013 13:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO EFETUADA CONFORME DETERMINADO NO ÍTEM 04 DA DECISÃO DE FLS. 272/273.
24/01/2013 15:25

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
24/01/2013 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2013 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 3. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O INGRESSO DA UNIÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE SIMPLES DA PARTE AUTORA, ASSIM COMO DEFIRO O PEDIDO DE FL. 229. 4. À SEPJU PARA INCLUIR A UNIÃO NO PÓLO ATIVO DA DEMANDA. 5.
21/01/2013 14:25

Conclusos para decisão
16/11/2012 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO FEDERAL, PROTOCOLO Nº 8963640/2012
16/11/2012 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO APRESENTADA PELA NORTE ENERGIA, PROTOCOLO Nº 18330/2012
05/10/2012 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA, PROTOCOLO 17869/2012
05/10/2012 15:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - Nº 843/2012
05/10/2012 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE - Nº 1132/2012
28/09/2012 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2012 09:10

CARGA: RETIRADOS PGF
11/09/2012 16:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE - Nº 842/2012
11/09/2012 16:27

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE Nº 842/2012
31/08/2012 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO, PROTOCOLO ELETRONICO 8634591/2012
24/08/2012 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PERITA NOMEADA, PROPOSTA DE HONORÁRIOS, PROTOCOLO 16427/2012
24/08/2012 10:17

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - A.R REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 318/2012
16/08/2012 10:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 845/2012, INTIMADA PERITA
16/08/2012 10:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE - Nº 842/2012
07/08/2012 10:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) Nº 845/2012 (PERITA ANA CAROLINE BRITO DA SILVA)
31/07/2012 11:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 318/2012 (PARA UNIÃO)
31/07/2012 11:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Nº 843/2012
31/07/2012 11:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 843/2012
31/07/2012 11:50

MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE - Nº 842/2012
30/07/2012 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2012 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O DEPÓSITO DO VALOR OFERTADO PELO AUTOR A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO R$ 123.234,63 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL DUZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS). APÓS A SUA EFETIVAÇÃO, EX
26/07/2012 12:33

Conclusos para decisão
26/07/2012 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2012 11:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/07/2012 11:43

INICIAL AUTUADA
25/07/2012 10:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - COM PEDIDO URGENTE DE LIMINAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2012

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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