24/07/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000645-85.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ELITE VITORIA 7000 TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE SERGIO MAGELA DE OLIVEIRA - MG188839 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros Destinatários: ELITE VITORIA 7000 TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA JOSE SERGIO MAGELA DE OLIVEIRA - (OAB: MG188839) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 23 de julho de 2024. (assinado digitalmente) 17ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2024 11:11

Juntada de petição intercorrente
26/01/2024 13:13

Juntada de petição intercorrente
23/01/2024 00:24

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
15/01/2024 09:58

Juntada de petição intercorrente
11/01/2024 09:37

Juntada de manifestação
10/01/2024 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 20:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/01/2024 11:19

Juntada de manifestação
10/01/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1000645-85.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ELITE VITORIA 7000 TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA IMPETRADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT DESPACHO Em virtude da natureza da matéria objeto desta demanda, a cuidar de alegada mora administrativa na apreciação do requerimento n. 50500.138170/2022-17, o que exige prévio contraditório, e em especial por não visualizar risco de perecimento de direito, postergo a apreciação do pedido de medida liminar para após a manifestação da autoridade indicada como coatora.

Determino, assim, a notificação da autoridade para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, e intime-se o representante judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito (incisos I e II do art. 7.º da Lei 12.016/2009).

Após, dê-se vista ao Parquet Federal, para pronunciamento, pelo prazo de 10 (dez) dias (Lei 12.016/2009, art. 12).

Em seguida, concluam-se os autos, imediatamente, para análise da medida de urgência.

Cumpra-se.

Brasília/DF, na data da assinatura. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
09/01/2024 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2024 17:50

Expedição de Mandado.
09/01/2024 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2024 17:43

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2024 17:43

Juntada de Certidão
09/01/2024 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2024 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2024 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2024 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 16:04

Conclusos para decisão
09/01/2024 16:04

Juntada de Certidão
09/01/2024 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
09/01/2024 15:15

Juntada de Informação de Prevenção
08/01/2024 18:21

Juntada de petição intercorrente
08/01/2024 18:10

Recebido pelo Distribuidor
08/01/2024 18:10

Juntada de Certidão
08/01/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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