11/03/2024 17:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
11/03/2024 17:57

Juntada de Informação
11/03/2024 17:57

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
28/02/2024 00:02

Decorrido prazo de J V CONSTRUTORA LTDA - ME em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/02/2024 23:59.
15/02/2024 01:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 01:06

Decorrido prazo de J V CONSTRUTORA LTDA - ME em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 01:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 01:05

Decorrido prazo de J V CONSTRUTORA LTDA - ME em 14/02/2024 23:59.
23/01/2024 18:07

Juntada de petição intercorrente
23/01/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 14:37

Juntada de Certidão
23/01/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 00:03

Publicado Decisão Monocrática Terminativa em 22/01/2024.
23/01/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
15/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gabinete 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Processo Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198): 1003751-02.2022.4.01.3602 Processo de Referência: 1003751-02.2022.4.01.3602 Relatora: DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN APELANTE: J V CONSTRUTORA LTDA - ME APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO A parte recorrente formulou pedido de desistência recursal, conforme petição ID 309837064.

Dispõe o Código de Processo Civil - CPC (art. 998, caput), que o recorrente pode desistir do recurso interposto, a qualquer tempo, independentemente de anuência do recorrido ou dos litisconsortes, como se verifica: Art. 998.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Registre-se, por oportuno, que o advogado subscritor da petição de desistência tem poderes necessários para desistir do recurso.

Segundo a orientação jurisprudencial é “possível a desistência do recurso a qualquer tempo, ainda que já iniciado o julgamento e com pedido de vista, salvo os casos em que são identificadas razões de interesse público na uniformização da jurisprudência ou em que se evidencia a má-fé processual em não ver fixada jurisprudência contrária aos interesses do recorrente quando o julgamento já está em estado avançado” (STJ.

AgInt no AREsp 1732374/RJ, Rel.

Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28/06/2021, DJe 01/07/2021).

Ademais, postulada a desistência, operam-se, de pronto, os seus efeitos (STJ.

AgRg no REsp 1393573/PR, Rel.

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/04/2019, DJe 30/04/2019).

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência do recurso de apelação formulado pela parte recorrente e julgo extinta a presente apelação, em conformidade com os art. 200 e 998 do CPC c/c art. 29, VII, do Regimento Interno deste Tribunal Regional Federal da 1ª.

Região.

Publique-se, Intimem-se.

Decorrido o prazo, sem recurso, retornem os autos à origem para proceder as diligências necessárias.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Desembargadora Federal ANA CAROLINA ROMAN Relatora
12/01/2024 13:18

Juntada de Certidão
12/01/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2024 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/01/2024 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/01/2024 13:18

Prejudicado o recurso
12/01/2024 13:18

Homologada a Desistência do Recurso
19/10/2023 07:14

Conclusos para decisão
19/10/2023 07:14

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/10/2023 23:59.
03/10/2023 11:46

Juntada de manifestação
25/09/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 16:28

Juntada de Certidão
25/09/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2023 10:09

Juntada de petição intercorrente
28/05/2023 10:09

Conclusos para decisão
25/05/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Turma
25/05/2023 16:09

Juntada de Informação de Prevenção
21/05/2023 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
18/05/2023 16:44

Recebidos os autos
18/05/2023 16:44

Recebido pelo Distribuidor
18/05/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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