21/03/2024 18:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
21/03/2024 18:43

Juntada de Informação
21/03/2024 18:43

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
19/03/2024 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/03/2024 23:59.
27/02/2024 00:06

Decorrido prazo de ANNA CLARA LOPES FREITAS DA COSTA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:06

Decorrido prazo de THANIRES RAFAELE MENEZES SOARES em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:06

Decorrido prazo de IKARO MATHEUS MOTA DE SA MOREIRA LIMA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:03

Decorrido prazo de THIAGO KAIA CARDOSO BRAGA em 26/02/2024 23:59.
15/02/2024 01:08

Decorrido prazo de ANNA CLARA LOPES FREITAS DA COSTA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 01:06

Decorrido prazo de THIAGO KAIA CARDOSO BRAGA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 01:06

Decorrido prazo de IKARO MATHEUS MOTA DE SA MOREIRA LIMA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 01:06

Decorrido prazo de THIAGO KAIA CARDOSO BRAGA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 01:05

Decorrido prazo de IKARO MATHEUS MOTA DE SA MOREIRA LIMA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 01:05

Decorrido prazo de ANNA CLARA LOPES FREITAS DA COSTA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 01:05

Decorrido prazo de THANIRES RAFAELE MENEZES SOARES em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 01:05

Decorrido prazo de THANIRES RAFAELE MENEZES SOARES em 14/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:03

Publicado Decisão Monocrática Terminativa em 22/01/2024.
23/01/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:48

Juntada de Certidão
22/01/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:29

Juntada de petição intercorrente
15/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gabinete 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Processo Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199): 1001964-71.2018.4.01.3700 Processo de Referência: 1001964-71.2018.4.01.3700 Relatora: DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN JUIZO RECORRENTE: ANNA CLARA LOPES FREITAS DA COSTA e outros (3) RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de remessa necessária em sede de mandado de segurança impetrado por ANNA CLARA LOPES FREITAS DA COSTA, THANIRES RAFAELE MENEZES SOARES DOS SANTOS, IKARO MATHEUS MOTA DE SÁ MOREIRA LIMA, e THIAGO KAIÃ CARDOSO BRAGA.

Na origem, alegam que foram aprovados no Processo Seletivo Unificado para Programa de Residência Multiprofissional em Saúde / Curso de Especialização na Modalidade Residência Multiprofissional em Saúde - PROGRAMA DE RESIDÊNCIA EM CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCO MAXILO FACIAL (Edital PPPGI Nº29/2017), sendo o referido certame publicado dia 04/09/2017 e aplicado pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA, e que ao tempo da aprovação, estavam concluindo uma Residência anterior em Clínica Médica e Cirúrgica, tendo sido aprovados em todas as disciplinas exigidas, pendente apenas de apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC.

O objetivo do mandado de segurança é a concessão de provimento que lhes permitisse o aproveitamento das disciplinas do Eixo Transversal e do Eixo Transversal por Área de Concentração já cursadas na Residência em Clínica Médica e Cirúrgica, para a equivalência com a Residência em Cirurgia e Traumatologia Buco Maxilo Facial.

A segurança foi concedida (ID 108241310), tendo os autos sido remetidos para este Tribunal por expressa determinação legal (art. 14, § 1º, da Lei n. 12.016/2009).

Após, os impetrantes noticiaram o seguinte (ID 140150562): “O Impetrante IKARO MATHEUS DE SÁ MOREIRA LIMA concluiu a Residência Multiprofissional em Saúde do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão, cumprindo a carga-horária total exigida, inclusive com o trabalho de conclusão de curso aprovado, conforme declaração da Universidade anexa.

Quanto aos demais impetrantes, ANNA CLARA LOPES FREITAS DA COSTA, THANIRES RAFAELE MENEZES SOARES e THIAGO KAIA CARDOSO BRAGA, estes desistiram e/ou foram desligados do programa de residência, não concluindo o curso”.

Tais informações foram confirmadas pela Coordenadora-Geral de Residências em Saúde e pela Diretora de Desenvolvimento da Educação em Saúde, do Ministério da Educação (ID 357684153).

Os impetrantes formularam pedido de desistência da ação (ID 140146059), ao qual não se opôs a União (ID 354699134).

Desse modo, deve ser reconhecida a perda superveniente do objeto da presente ação, uma vez que o provimento judicial buscado pelos impetrantes não se demonstra útil, tendo em vista que houve a conclusão regular da residência por parte do impetrante IKARO, sem a utilização de créditos anteriores, e os demais impetrantes optaram por não finalizar o programa de residência em questão.

Ausente a utilidade do provimento judicial, falta aos impetrantes o necessário interesse processual, condição da ação necessária ao regular processamento do feito, de modo que a extinção do processo é medida que se impõe.

O Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 669.367, com repercussão geral do tema, entendo que o impetrante pode desistir a qualquer momento do mandado de segurança (inclusive após a prolação de sentença de mérito), sem a anuência do impetrado e, principalmente, a implicar em resolução do feito sem análise do seu mérito.

Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, conforme o art. 485, VI, do CPC, e, nos termos do art. 932, III, do mesmo diploma legal c/c art. 29, XXIII,doRegimento Interno deste Tribunal Regional Federal da 1ª Região, não conheço da remessa necessária, porque manifestamente prejudicada.

Após o trânsito em julgado, retornem os autos à origem para as diligências necessárias.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Desembargadora Federal ANA CAROLINA ROMAN Relatora
12/01/2024 13:47

Juntada de Certidão
12/01/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2024 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/01/2024 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/01/2024 13:47

Prejudicado o recurso
12/01/2024 13:47

Extinto os autos em razão de perda de objeto
16/10/2023 16:25

Conclusos para decisão
16/10/2023 16:24

Juntada de Certidão
16/10/2023 12:26

Juntada de Certidão
12/10/2023 00:01

Decorrido prazo de PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE RESIDENCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE em 11/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:37

Juntada de petição intercorrente
27/09/2023 07:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 07:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/09/2023 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2023 18:05

Expedição de Mandado.
25/09/2023 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 08:13

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
21/07/2021 15:45

Juntada de pedido de desistência da ação
05/05/2021 18:42

Juntada de petição intercorrente
05/05/2021 18:42

Conclusos para decisão
04/05/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 07:42

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Turma
04/05/2021 07:42

Juntada de Informação de Prevenção
05/04/2021 14:25

Recebidos os autos
05/04/2021 14:25

Recebido pelo Distribuidor
05/04/2021 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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