18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁR PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1000166-26.2024.4.01.4004 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ADAO DIAS DE ARAUJOIMPETRADO: GERENTE EXECUTIVA DA AGENCIA DO INSS DE SAO JOAO DO PIAUI-PI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Cuida a espécie de mandado de segurança interposto em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA AGENCIA INSS SÃO JOÃO DO PIAUÍ, em que objetiva obrigar a apontada autoridade coatora a concluir o pedido administrativo de auxílio-doença, por uma afirmada demora indevida.

A parte autora informou que o pedido administrativo já foi devidamente concluído (id 2083370687).

Assim, inexistente o interesse processual - requisito de admissibilidade da demanda - a extinção, sem resolução de mérito, é medida que se impõe, ainda que a perda do interesse de agir seja superveniente.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inc.

VI, do NCPC.

Custas ex lege, sob condição suspensiva pela concessão da AJG (art. 98, §3º, do NCPC).

Sem honorários advocatícios (artigo 25 da Lei 12.016/2009).

Ausente recurso, arquivem-se com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
27/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1000166-26.2024.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: ADAO DIAS DE ARAUJO Advogado do(a) IMPETRANTE: DIEGO MAURIZ SOUSA - PI22849 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVA DA AGENCIA DO INSS DE SAO JOAO DO PIAUI-PI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) IMPETRADO: HIGO REIS DE OLIVEIRA - PI7161 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal Diretor desta Subseção Judiciária, independente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das informações prestadas sob o id 2053019194.
07/02/2024 21:40

Juntada de petição intercorrente
05/02/2024 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2024 08:53

Expedição de Mandado.
29/01/2024 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2024 19:08

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2024 19:08

Concedida a gratuidade da justiça a ADAO DIAS DE ARAUJO registrado(a) civilmente como ADAO DIAS DE ARAUJO - CPF: *29.***.*16-36 (IMPETRANTE)
25/01/2024 19:08

Determinada Requisição de Informações
25/01/2024 10:48

Conclusos para despacho
25/01/2024 10:43

Juntada de emenda à inicial
24/01/2024 21:42

Juntada de emenda à inicial
23/01/2024 01:13

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1000166-26.2024.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO (x) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: ADAO DIAS DE ARAUJO Advogado do(a) IMPETRANTE: DIEGO MAURIZ SOUSA - PI22849 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVA DA AGENCIA DO INSS DE SAO JOAO DO PIAUI-PI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: DESPACHO: Na petição inicial o impetrante aponta como autoridade coatora o gerente do INSS de Teresina-PI.

Verifico que no PJe foi cadastrado no polo passivo o gerente do INSS de São João do Piauí-PI.

Intime-se o impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar corretamente o polo passivo da ação.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
17/01/2024 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2024 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2024 08:59

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 10:40

Conclusos para despacho
15/01/2024 19:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
15/01/2024 19:16

Juntada de Informação de Prevenção
15/01/2024 01:00

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2024 01:00

Juntada de Certidão
15/01/2024 01:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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