09/01/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 1004741-27.2016.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO As partes deverão ser intimadas acerca do trânsito em julgado da sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias.

Nada sendo requerido, os autos deverão ser remetidos ao arquivo.

Brasília/DF, 8 de janeiro de 2024. [1] Art. 183, CPC: A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

Art. 180, CPC.

O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1o.

Art. 186, CPC.

A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
17/01/2018 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) de 3ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal
26/09/2017 12:58

Juntada de Certidão de decurso de prazo
03/08/2017 00:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 02/08/2017 23:59:59.
14/07/2017 00:47

Decorrido prazo de GERENTE DE GESTAO DE ARRECADAÇÃO DA ANVISA em 13/07/2017 23:59:59.
14/07/2017 00:47

Decorrido prazo de GERENTE GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ANVISA em 13/07/2017 23:59:59.
14/07/2017 00:47

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 13/07/2017 23:59:59.
13/07/2017 00:41

Decorrido prazo de LEOSMAR MOREIRA DO VALE em 12/07/2017 23:59:59.
05/07/2017 01:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/07/2017 23:59:59.
22/06/2017 20:47

Mandado devolvido cumprido
22/06/2017 20:44

Mandado devolvido cumprido
22/06/2017 19:59

Mandado devolvido cumprido
16/06/2017 13:38

Juntada de Petição (outras)
09/06/2017 16:13

Expedição de Mandado.
09/06/2017 16:13

Expedição de Mandado.
09/06/2017 16:13

Expedição de Mandado.
09/06/2017 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2017 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2017 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2017 18:18

Concedida a Segurança
27/09/2016 10:39

Conclusos para julgamento
25/09/2016 02:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 19/09/2016 23:59:59.
25/09/2016 02:23

Decorrido prazo de LEOSMAR MOREIRA DO VALE em 19/09/2016 23:59:59.
10/09/2016 00:24

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 09/09/2016 23:59:59.
10/09/2016 00:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 08/09/2016 23:59:59.
02/09/2016 14:41

Juntada de Petição (outras)
01/09/2016 16:16

Mandado devolvido cumprido
31/08/2016 08:38

Expedição de Mandado.
31/08/2016 08:38

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2016 08:38

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2016 08:38

Expedição de Comunicação via sistema.
30/08/2016 11:59

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2016 18:01

Conclusos para despacho
26/07/2016 00:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 25/07/2016 23:59:59.
26/07/2016 00:21

Decorrido prazo de LEOSMAR MOREIRA DO VALE em 25/07/2016 23:59:59.
14/07/2016 10:59

Decorrido prazo de GERENTE GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ANVISA em 11/07/2016 23:59:59.
14/07/2016 10:59

Decorrido prazo de GERENTE DE GESTAO DE ARRECADAÇÃO DA ANVISA em 11/07/2016 23:59:59.
14/07/2016 10:58

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 11/07/2016 23:59:59.
14/07/2016 01:31

Decorrido prazo de LEOSMAR MOREIRA DO VALE em 12/07/2016 23:59:59.
13/07/2016 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente
11/07/2016 16:42

Juntada de Petição de informações prestadas
04/07/2016 12:39

Mandado devolvido cumprido
04/07/2016 12:33

Mandado devolvido cumprido
04/07/2016 12:23

Mandado devolvido cumprido
29/06/2016 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2016 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2016 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2016 13:55

Expedição de Mandado.
29/06/2016 13:55

Expedição de Mandado.
29/06/2016 13:55

Expedição de Mandado.
29/06/2016 13:55

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2016 13:55

Expedição de Comunicação via sistema.
28/06/2016 17:43

Concedida a Medida Liminar
22/06/2016 14:44

Conclusos para decisão
21/06/2016 12:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/06/2016 15:57

Expedição de Comunicação via sistema.
20/06/2016 15:44

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2016 18:28

Conclusos para decisão
13/06/2016 18:27

Juntada de Certidão
13/06/2016 18:25

Juntada de Certidão
13/06/2016 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2016

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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