TRF1 - 0003977-02.2014.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0003977-02.2014.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS ALVES DE MEDEIROS Advogado do(a) EXEQUENTE: NILTON DE SOUZA ARANTES - MT10865/O EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929 DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que se verifica divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, especialmente quanto ao valor eventualmente pago a maior pela parte executada, Caixa Econômica Federal – CEF.
O exequente, em manifestação de ID 2175860145, aponta que houve depósito excedente no valor de R$ 88,73, que atualizado corresponderia a R$ 109,11, pleiteando a devolução desse montante à parte executada e o levantamento do saldo remanescente mediante alvará judicial.
Por sua vez, a CEF, em manifestação de ID 2180547370, sustenta que o cálculo apresentado pelo exequente é equivocado por desconsiderar a data dos depósitos realizados, o que impacta diretamente na correção monetária.
A instituição financeira afirma que, com base no sistema PROJEFWEB, houve pagamento a maior de R$ 329,48, quantia superior à indicada pelo autor.
Considerando os parâmetros definidos na decisão de ID 2173431659, especialmente quanto à forma de atualização monetária dos depósitos judiciais, aplicação de juros e correção conforme as datas em que foram efetivados os pagamentos, e visando assegurar a correta liquidação do julgado, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que proceda à conferência dos cálculos apresentados pelas partes, com base nas datas e valores dos depósitos judiciais, na atualização conforme os critérios fixados na decisão id 2173431659 e nos elementos constantes das manifestações de ID 2175860145 (exequente) e ID 2180547370 (CEF), e informe o valor eventualmente devido à restituição à parte executada, bem como o montante remanescente disponível para levantamento pelo exequente.
Prazo para manifestação da Contadoria: 10 (dez) dias.
Datado e assinado eletronicamente.
JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP -
08/04/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0003977-02.2014.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS ALVES DE MEDEIROS Advogado do(a) EXEQUENTE: NILTON DE SOUZA ARANTES - MT10865/O EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da PARTE AUTORA, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) constituído(s), para ciência/manifestação quanto à juntada da petição e documentos pela parte contrária, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.
Datado e assinado eletronicamente.
SECRETARIA DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP/MT -
30/09/2022 08:22
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/09/2022 23:59.
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26/09/2022 14:51
Juntada de Certidão
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06/09/2022 16:18
Juntada de cumprimento de sentença
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05/09/2022 17:15
Juntada de Certidão
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05/09/2022 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/09/2022 17:15
Ato ordinatório praticado
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29/06/2022 19:18
Juntada de Certidão
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21/06/2022 20:02
Recebidos os autos
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21/06/2022 20:02
Juntada de petição inicial
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05/05/2021 10:18
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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27/05/2016 17:37
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
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17/05/2016 13:35
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
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03/05/2016 10:56
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 105/2016 - DISPONIBILIZADO DIA 03/05/2016
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02/05/2016 10:17
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
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25/04/2016 15:08
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ/UNIÃO... INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 10 DIAS, BEM COMO A SEGUNDA RÉ/CEF, PARA SE MANIFESTAR EM PRAZO IGUAL, SUCESSIVAMENTE... DECORRIDO O PRAZO, REM
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11/04/2016 18:02
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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01/03/2016 15:07
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECURSO INOMINADO
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15/02/2016 17:28
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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29/01/2016 10:36
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU/PROCURADORIA DA UNIÃO EM MATO GROSSO, VIA SEDEX, DESTINATÁRIO ÚNICO, ETIQUETA DE POSTAGEM SF691030394BR.
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25/01/2016 16:16
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
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14/12/2015 17:14
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 20757
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16/11/2015 10:16
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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06/11/2015 15:21
CARGA: RETIRADOS CEF
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06/11/2015 13:06
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF
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01/10/2015 15:44
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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30/09/2015 11:28
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
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22/09/2015 12:51
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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09/09/2015 14:27
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
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26/06/2015 16:12
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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09/06/2015 15:48
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 9225 - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO.
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18/05/2015 17:15
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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13/05/2015 11:35
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
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17/04/2015 15:26
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DA AUTORA, NA PESSOA(S) DE SEU(S) ADVOGADO(S), DA JUNTADA AOS AUTOS DAS CONTESTAÇÕES PELAS PARTES RÉS/CONTRÁRIAS, A FIM DE APRESENTAR RÉPLICA/IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, BEM COMO PARA, NA OP
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17/04/2015 15:26
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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17/03/2015 14:23
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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06/03/2015 10:04
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU/PROCURADORIA DA UNIÃO EM CUIABÁ, VIA SEDEX DESTINATÁRIO ÚNICO, ETIQUETA DE POSTAGEM SF742196015BR
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02/03/2015 14:31
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
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02/03/2015 14:27
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL DE FL. 41.
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02/02/2015 14:44
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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23/01/2015 15:31
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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05/12/2014 14:03
CARGA: RETIRADOS CEF
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01/12/2014 13:28
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF
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27/11/2014 15:15
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - (...) CITEM-SE OS RÉUS (CEF E UNIÃO FEDERAL) PARA, QUERENDO, APRESENTAREM RESPOSTAS, NO PRAZO LEGAL. APRESENTADAS AS CONTESTAÇÕES, ARGUINDO QUALQUER DAS MATÉRIAS ELENCADAS NO ART. 301 DO CPC, INTIME-SE A AUTORA PARA APRESENTAR RÉ
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22/10/2014 16:22
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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22/10/2014 15:07
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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01/10/2014 16:44
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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22/09/2014 10:23
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
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05/09/2014 16:38
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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05/09/2014 16:36
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - [...] INTIME-SE O AUTOR, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, EMENDAR A PETIÇAO INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. [...]
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20/08/2014 15:07
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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19/08/2014 14:26
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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19/08/2014 14:26
INICIAL: AUTUADA
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19/08/2014 07:36
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2014
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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