TRF1 - 1002085-32.2023.4.01.3601
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Cuiaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
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-
23/05/2024 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL PROCESSO: CLASSE: POLO ATIVO: ANDRE GIVAGO SCHAEDLER PACHECO REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: ANDRE GIVAGO SCHAEDLER PACHECO - RS59757-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO TURMA RECURSAL 2ª RELATORIA 1002085-32.2023.4.01.3601 RECORRENTE: ANDRE GIVAGO SCHAEDLER PACHECO Advogado do(a) RECORRENTE: ANDRE GIVAGO SCHAEDLER PACHECO - RS59757-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.
AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA.
OAB SUSPENSA.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
Trata-se de recurso inominado do próprio autor em face de sentença que julgou seus pedidos totalmente improcedentes. 2.
A sentença não merece retoques.
Verifico, conforme oficialmente reportado (id 416213510), que ao autor carece capacidade postulatória, tendo inclusive lhe sobrevindo condenação criminal.
Nos termos de ofício oriundo da 12ª Vara Federal Criminal da SJDF: Nos autos do Processo Criminal n. 1098509-60.2023.4.01.3400, com pretensão punitiva formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor de ANDRE GIVAGO SCHAEDLER PACHECO, tomei ciência de que o acusado atualmente se encontra com sua inscrição suspensa junto à OAB, não obstante patrocinando causas perante órgãos jurisdicionais diversos, inclusive perante esse e.
Tribunal, sendo essa conduta, aliás, a que foi objeto da ação penal referenciada. 3.
Recurso não conhecido.
Sentença mantida (art. 46 da Lei n. 9.099, de 1995). 4.
Sem custas nem honorários advocatícios.
Cuiabá, data da sessão de julgamento.
Assinado eletronicamente GUILHERME MICHELAZZO BUENO JUIZ RELATOR -
15/02/2024 21:44
Recebidos os autos
-
15/02/2024 21:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2024
Ultima Atualização
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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