TRF1 - 0000936-68.2016.4.01.3502

1ª instância - 10ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO HANDERSON LEITE DE MORAIS

CPF *24.***.*85-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0000936-68.2016.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PAULO HANDERSON LEITE DE MORAIS SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

    Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

    Sem custas nem honorários.

    Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

    Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

    Publique-se.

    Registre-se.

    ANÁPOLIS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

  • 17/08/2021 18:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 03/08/2021 17:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/08/2021 17:12

    Juntada de volume

  • 28/07/2021 16:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/07/2021 14:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/07/2021 14:22

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 28/07/2021 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 12:44

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/01/2020 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2020 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/01/2020 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2019 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 09/12/2019 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2018 14:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2018 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2018 13:45

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2018 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2018 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2018 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2018 15:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RICARDO

  • 25/06/2018 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2018 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2017 15:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 16/05/2017 15:17

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 16/05/2017 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2017 15:42

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2017 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2017 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2017 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2017 10:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 31/03/2017 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2017 15:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/03/2017 09:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/03/2017 09:22

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 14/03/2017 09:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2017 16:28

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2016 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2016 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2016 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2016 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2016 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2016 11:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2016 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2016 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2016 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

  • 16/08/2016 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EM 17/08/2016 NO EDJF1 Nº 152

  • 15/08/2016 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 01/08/2016 09:35

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 01/08/2016 09:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 01/08/2016 09:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 01/08/2016 09:34

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/06/2016 12:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/06/2016 12:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2016 12:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/06/2016 12:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/05/2016 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DESOLICITAÇÃO ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL

  • 31/05/2016 14:20

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 30/05/2016 15:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2016 18:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/03/2016 16:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/03/2016 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2016 14:30

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2016 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 14:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/02/2016 14:38

    INICIAL AUTUADA

  • 12/02/2016 10:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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