TRF1 - 1026770-84.2020.4.01.3900

1ª instância - 4ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ROBERTO BARROS NUNES

CPF *48.***.*51-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2023 00:17

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BARROS NUNES em 03/05/2023 23:59.

  • 17/04/2023 11:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/04/2023 10:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/04/2023 10:52

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/04/2023 10:52

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/04/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 00:56

    Juntada de resposta à acusação

  • 29/03/2023 09:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2023 01:16

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BARROS NUNES em 14/03/2023 23:59.

  • 10/02/2023 09:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2023 15:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/02/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2023 04:06

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BARROS NUNES em 03/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 09:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/02/2023 09:26

    Cancelada a conclusão

  • 31/01/2023 15:21

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 09:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 09:33

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 23/01/2023 09:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/11/2022 17:29

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BARROS NUNES em 25/11/2022 23:59.

  • 21/11/2022 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2022 16:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2022 11:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/11/2022 11:43

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2022 11:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/05/2022 15:05

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 14:02

    Juntada de resposta à acusação

  • 10/03/2022 02:08

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BARROS NUNES em 09/03/2022 23:59.

  • 07/02/2022 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/02/2022 14:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/02/2022 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 12:11

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 01:29

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BARROS NUNES em 16/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 09:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2021 09:10

    Juntada de diligência

  • 23/11/2021 10:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/07/2021 12:29

    Juntada de e-mail

  • 07/06/2021 18:55

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 16/03/2021 07:01

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BARROS NUNES em 15/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:01

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1026770-84.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE ROBERTO BARROS NUNES O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...)Dessa forma, RECEBO A DENÚNCIA em desfavor de JOSÉ ROBERTO BARROS NUNES, visto que obedece aos pressupostos estabelecidos no art. 41 do Código de Processo Penal.

    Cite-se o denunciado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396, caput, e 396-A, do Código de Processo Penal.

    Para tanto, expeça-se o respectivo mandado.

    Altere-se a classe processual para Ação Penal.

    Retire-se o caráter sigiloso dos autos.

    Ciência ao Ministério Público Federal.

    Publique-se. "

  • 08/03/2021 12:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/03/2021 12:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/03/2021 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2021 23:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 14:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2021 14:57

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 17/02/2021 12:01

    Recebida a denúncia contra JOSE ROBERTO BARROS NUNES - CPF: *48.***.*51-91 (INVESTIGADO)

  • 25/01/2021 14:35

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 11:15

    Juntada de parecer

  • 03/12/2020 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 22:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 13:04

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 13:03

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 12:54

    Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular

  • 23/11/2020 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 14:58

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 14:58

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 17/11/2020 14:58

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 14/10/2020 15:08

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 14/10/2020 14:27

    Processo Reativado - baixa cancelada

  • 13/10/2020 09:12

    Baixa Definitiva - declaração de competência - órgão vinculado a Tribunal diferente

  • 10/10/2020 14:57

    Juntada de Petição intercorrente

  • 08/10/2020 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2020 15:55

    Declarada incompetência

  • 07/10/2020 17:09

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 13:14

    Juntada de denúncia

  • 05/10/2020 21:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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