TRF1 - 0003636-17.2016.4.01.3502

1ª instância - 10ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COLATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 36.849.099/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0003636-17.2016.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COLATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE - GO12518 e RAFAEL BARBOSA CARDOSO - GO43308 SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

    DESCONSTITUO a penhora id 392675847, pág. 78.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

    Sem custas nem honorários.

    Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

    Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

    Publique-se.

    Registre-se.

    ANÁPOLIS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

  • 22/06/2022 14:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 22/06/2022 14:21

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 20/05/2021 14:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 20/05/2021 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 11:03

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 16:04

    Juntada de manifestação

  • 03/03/2021 03:16

    Decorrido prazo de COLATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 03:16

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/03/2021 23:59.

  • 03/12/2020 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 15:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/12/2020 15:21

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 09:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/10/2020 09:44

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 07/10/2020 09:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2020 08:49

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2020 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2020 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2020 09:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 10/03/2020 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2020 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2020 13:59

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 27/02/2020 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2020 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2020 11:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/01/2020 13:04

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail encaminha edital ao leiloeiro para publicação

  • 23/01/2020 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - no edjf1 nº 13 de 24/01/2020

  • 23/01/2020 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 23/01/2020 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 23/01/2020 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - no edjf1 nº 13 de 24/01/2020

  • 23/01/2020 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/01/2020 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 22/01/2020 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/01/2020 14:38

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 22/01/2020 14:37

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 22/01/2020 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2020 16:26

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2019 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2019 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2019 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 25/10/2019 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2019 10:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2019 10:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO REMOCAO E ENTREGA

  • 06/09/2019 10:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL REMOCAO E ENTREGA

  • 06/09/2019 10:15

    MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA - (2ª)

  • 04/09/2019 14:51

    MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA

  • 04/09/2019 14:50

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 04/09/2019 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2019 17:50

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - no edjf1 nº 163 de 02/09/2019

  • 30/08/2019 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/08/2019 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/08/2019 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/08/2019 18:26

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 22/08/2019 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2019 16:48

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2019 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2019 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2019 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ROBERTO

  • 11/06/2019 08:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2019 08:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2019 08:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2019 08:14

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 03/06/2019 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - no edjf1 nº 100 de 04/06/2019

  • 03/06/2019 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/05/2019 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/05/2019 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/05/2019 15:06

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 29/05/2019 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/05/2019 12:48

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2019 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2019 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2019 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 29/03/2019 11:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2019 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2019 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2019 11:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/02/2019 14:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/12/2018 14:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 05/12/2018 14:04

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/09/2018 09:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/09/2018 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2018 12:51

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2018 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2018 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2018 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2018 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RICARDO

  • 05/07/2018 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2018 11:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/07/2018 11:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2018 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2018 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2018 09:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2018 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2018 12:35

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2018 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2018 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/01/2018 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2017 11:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 04/12/2017 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2017 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2017 10:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2017 11:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 18/08/2017 11:37

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 18/08/2017 11:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2017 15:51

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2017 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2017 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2017 09:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO SR. RENATO

  • 07/07/2017 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2017 15:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/06/2017 09:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/04/2017 11:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/04/2017 11:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/04/2017 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/03/2017 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2017 09:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/01/2017 09:10

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/10/2016 13:22

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/10/2016 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2016 17:21

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2016 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 18:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/09/2016 18:32

    INICIAL AUTUADA

  • 19/08/2016 10:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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