17/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO LEF (ART. 8º, IV e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 0016683-23.2018.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : EXPRESSO IRANDUBA LTDA - ME, OLAVO MIRANDA JUNIOR, CHRISTOVAO DE MAGALHAES GOMES FILHO, RAFAEL DE ARAUJO ROMANO JUNIOR VALOR DA DÍVIDA : $94,103.18 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de RAFAEL DE ARAUJO ROMANO JUNIOR para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

INTIMAÇÃO da parte executada acima mencionada da penhora, por meio do Sistema RENAJUD ID 1926854195, bem como de que tem o prazo de trinta (30) dias para, caso queira, opor embargos (Lei n. 6830/80).

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 19111914180375400000122601456 16683-23.2018.4.01.3200 Volume 19111914180488200000122601475 Petição Inicial Petição inicial 19111914184242900000122590458 Ato ordinatório Ato ordinatório 20051213502413000000227435454 Carta Precatória Carta Precatória 21063016575208400000599911038 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 22022217300764300000936517372 16683-23 Cálculos judiciais 22022217300783700000936517374 Certidão Certidão 22042610524077000001033730474 Carta Precatória Carta Precatória 22060914584484300001106557963 Certidão Certidão 22061414421618800001134800947 Comprovante Malote digital - 16683-23.2018.4.01.3200 Outras peças 22061414434753700001134800952 Termo Termo 22080815251659700001248530938 Devolução CP - 16683-23.2018.4.01.3200 Carta precatória devolvida 22080815260386000001248530950 Ofício n. 650/2022.

Carta precatória devolvida 22080815271936900001248530958 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22091915532276300001312029476 Manifestação Manifestação 22092820544315400001326451971 Tela HOD (11) Documento Comprobatório 22092820545889100001326451972 Tela DEBCAD (10) Documento Comprobatório 22092820545889200001326451973 REDIRECIONAMENTO INAPTA (3) Manifestação 22092820545889200001326451974 Decisão Decisão 22113013053683400001403755932 Ato ordinatório Ato ordinatório 23052115414207400001614935040 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 23052117091788200001614986532 16683-23.

Cálculos judiciais 23052117093234600001614986533 Certidão Certidão 23080915541714800001734584237 PROCESSO 0016683-23.2018.4.01.3200 - EXTRATO SISBAJUD INFRUTÍFERO Protocolo Sisbajud 23080915545452800001734584243 Certidão Certidão 23092713462546800001813128338 *08.***.*28-49 - POSITIVO Certidão de Consulta de Renajud 23112309491021400001906254365 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23121210324771700001938743373 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24011110335960500001965598378 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24011110335960500001965598378 Manifestação Manifestação 24011515124285500001970285366 RelResumido-15012024 (10) Certidão de Dívida Ativa - CDA 24011515125526500001970285368 Manaus (AM), na data da assinatura. .

ALAN FERNANDES MINORI Juiz Federal Titular Assinado eletronicamente SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

Edifício Sede, Avenida André Araújo, n.25 - Aleixo - Manaus- AM - CEP: 69060-000.

FONE: (92) 3612-3344/3443 - E-MAIL: [email protected]
29/09/2022 07:48

Conclusos para decisão
28/09/2022 20:55

Juntada de manifestação
19/09/2022 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 15:27

Juntada de termo
14/06/2022 14:44

Juntada de Certidão
09/06/2022 14:58

Expedição de Carta precatória.
26/04/2022 14:06

Desentranhado o documento
26/04/2022 14:06

Cancelada a movimentação processual
26/04/2022 10:52

Juntada de Certidão
22/02/2022 17:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.
22/02/2022 17:30

Juntada de Cálculos judiciais
22/02/2022 11:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/02/2022 11:54

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
12/05/2020 13:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 10:38

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/08/2019 17:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/08/2019 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/08/2019 11:51

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
16/05/2019 16:42

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
16/05/2019 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/03/2019 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2019 14:07

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
15/02/2019 09:18

REMETIDOS CONTADORIA
15/02/2019 09:18

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
12/02/2019 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2019000520899
11/02/2019 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2019 08:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirados pela pfn
25/01/2019 08:34

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
24/01/2019 17:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/01/2019 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2019 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/01/2019 17:31

Conclusos para decisão
23/01/2019 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2019 15:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/12/2018 14:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2018

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1032612-85.2023.4.01.3400

Luana Aparecida Araujo Magalhaes

Cebraspe

Advogado: Daniel Barbosa Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/04/2024 10:12

Exibir Processo

Processo nº 1053082-92.2023.4.01.3900

Municipio de Barcarena

Derlana Karina Soares da Silva

Advogado: Daniel Felipe Alcantara de Albuquerque

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/10/2023 15:37

Exibir Processo

Processo nº 1010378-94.2023.4.01.3502

Jose Raimundo da Silva Neto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Victor Alves Sardinha de Lisboa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/12/2023 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1059130-67.2023.4.01.3900

Andre Manfrini Barbosa de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Angelo Braz Ferreira de Souza Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2023 16:17

Exibir Processo

Processo nº 1059130-67.2023.4.01.3900

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Andre Manfrini Barbosa de Lima

Advogado: Angelo Braz Ferreira de Souza Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2025 14:35

Exibir Processo