TRF1 - 0000308-21.2012.4.01.3502

1ª instância - 12ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO ALVES BENTO

CPF *95.***.*26-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0000308-21.2012.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOAO ALVES BENTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIDIMO DE OLIVEIRA COSTA - GO4738 e JOSE MARIA NETO - GO9372 SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

    Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

    Sem custas nem honorários.

    Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

    Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

    Publique-se.

    Registre-se.

    ANÁPOLIS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

  • 22/09/2021 15:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 17/08/2021 08:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/08/2021 08:57

    Juntada de volume

  • 03/08/2021 16:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/08/2021 16:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/08/2021 16:53

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 02/08/2021 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2021 16:53

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 15:16

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 03/12/2020 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2020 15:15

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 18:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 02/04/2019 18:37

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 02/04/2019 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2019 18:36

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2019 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2019 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2019 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 17/01/2019 10:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2019 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2019 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2015 17:36

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 23/03/2015 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 55 EM 23.3.2015

  • 19/03/2015 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/03/2015 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/03/2015 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2015 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2015 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR

  • 27/02/2015 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2015 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2015 18:27

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2014 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2014 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2014 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR

  • 10/09/2014 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2014 07:00

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

  • 30/05/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

  • 08/05/2014 11:10

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 08/05/2014 11:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2014 09:47

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 07/04/2014 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2014 19:00

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2013 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2013 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2013 12:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2013 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2013 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB VÁLIDA EM 13/08/2013 E-DJF1 155

  • 09/08/2013 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/08/2013 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/08/2013 15:13

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/08/2013 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2013 17:53

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2013 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2013 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2013 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2013 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2013 11:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2013 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2012 12:07

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/09/2012 14:55

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 31/08/2012 11:23

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 22/06/2012 12:24

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/05/2012 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 3/5/2012.

  • 02/05/2012 15:34

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2012 18:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/01/2012 18:31

    INICIAL AUTUADA

  • 16/01/2012 17:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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