TRF1 - 0000882-40.2014.4.01.3901

1ª instância - 1ª Maraba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS HENRIQUE CHAVES COUTINHO

CPF *09.***.*87-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá PROCESSO: 0000882-40.2014.4.01.3901 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: LUIS HENRIQUE CHAVES COUTINHO SENTENÇA - TIPO “B” A EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs ação contra o EXECUTADO: LUÍS HENRIQUE CHAVES COUTINHO e requereu a extinção por quitação integral do débito (ID. 1934647660).

    Assim, considerando que foi firmado acordo extrajudicial entre as partes e os débitos foram satisfeitos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO nº 0000882-40.2014.4.01.3901 pelo pagamento, para que produzam seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC.

    Condeno a parte executada em honorários, estes, em favor da parte exequente, que arbitro sobre o valor executado, calculados da seguinte forma: em 10% do valor da causa, até o montante de 200 salários mínimos, faixa suficiente para abarcar o valor do proveito econômico perseguido pela exequente, nos termos do §3º do art. 85 do CPC.

    Custas pela exequente.

    Desconstituo as penhoras/restrições porventura existentes nos autos (Renajud ID. 1304385770).

    Expeça-se o necessário.

    Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Marabá/PA.

    MARCELO HONORATO Juiz Federal D.T.N.S.G. 1 De acordo com a Resolução n. 535, de 18 de Dezembro de 2006 do Conselho da Justiça Federal. 2Art. 1º Determinar: I - a não inscrição na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo devedor com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais). 3§ 5º Os órgãos responsáveis pela administração, apuração e cobrança de créditos da Fazenda Nacional não remeterão às unidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) processos relativos aos débitos de que trata o inciso I do caput.

  • 05/09/2022 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2022 15:21

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 09:59

    Juntada de termo

  • 19/01/2022 09:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/01/2022 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2020 14:55

    Juntada de manifestação

  • 23/07/2020 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 12:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/07/2020 12:09

    Juntada de volume

  • 17/07/2020 18:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/03/2020 09:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/03/2020 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO EM 04/03/2020 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA (E-DJF1), ANO XII, Nº. 40, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 05/03/2020.

  • 03/03/2020 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/02/2020 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2020 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2019 16:51

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2019 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/08/2019 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO (A) EM 12/08/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO XI, Nº. 149, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 13/08/2019.

  • 06/08/2019 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/08/2019 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2019 11:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2019 11:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DILIGENCIA NEGATIVA

  • 15/07/2019 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Comprovante de envio do Mandado, via SEI.

  • 15/07/2019 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/03/2019 11:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/03/2019 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 26/03/2019 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/03/2019 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/02/2019 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/11/2018 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/11/2018 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FOI DISPONIBILIZADA EM 09/11/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº.209, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 12/11/2018. (LEI N° 13.105/2015, ART. 224, § 1º, 2º E

  • 08/11/2018 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/11/2018 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2018 11:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2018 11:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DILIGENCIA NEGATIVA

  • 13/09/2018 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/09/2018 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/04/2018 12:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/04/2018 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2018 08:37

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2017 16:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/11/2017 16:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/10/2017 16:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/09/2017 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 11:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/08/2017 15:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/08/2017 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/08/2017 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/08/2017 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2017 11:29

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2017 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/03/2017 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2017 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2017 10:50

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 14/02/2017 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano IX N.27 caderno judicial-Disponibilizado em 14/02/2017.

  • 13/02/2017 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/02/2017 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2017 12:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2017 16:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 704/2016

  • 08/02/2017 16:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/09/2016 15:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/07/2016 08:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTAR CARTA PRECAT NO DEPRECADO

  • 20/04/2016 16:44

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/02/2016 15:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 704

  • 01/12/2015 11:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/11/2015 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2015 09:42

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2015 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2015 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2015 15:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/07/2015 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/07/2015 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2015 08:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/07/2015 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2015 11:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2015 17:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

  • 07/05/2015 15:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/05/2015 13:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 12/03/2015 10:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/03/2015 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2015 11:58

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2015 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2015 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2015 11:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/12/2014 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/12/2014 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2014 09:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2014 09:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1342/2014

  • 05/12/2014 09:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/11/2014 15:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/10/2014 10:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/08/2014 16:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INFORMAÇÃOES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 03/07/2014 11:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/04/2014 11:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTAR CARTA PRECATÓRIA NO DEPRECADO

  • 20/03/2014 15:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1342

  • 17/03/2014 15:14

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/03/2014 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2014 15:36

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2014 14:22

    INICIAL AUTUADA

  • 03/02/2014 02:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2014

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011576-75.2023.4.01.3500

Isdael Alves de Paulo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Diego Carlo do Nascimento Carneiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2023 10:23

Exibir Processo

Processo nº 1011576-75.2023.4.01.3500

Isdael Alves de Paulo

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Diego Carlo do Nascimento Carneiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/10/2023 07:50

Exibir Processo

Processo nº 0000872-07.2006.4.01.3503

Celmo de Gouveia Oliveira

Estado de Goias

Advogado: Antonio Aparecido Pereira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/10/2008 12:21

Exibir Processo

Processo nº 1009824-62.2023.4.01.3502

Maria Dalva da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Vitoria da Silva Vieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/11/2023 16:17

Exibir Processo

Processo nº 1028563-16.2023.4.01.0000

Farley Jose Rodrigues Coimbra

Uniao Federal

Advogado: Livio Antonio Sabatti

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/07/2023 17:07

Exibir Processo