TRF1 - 1081955-23.2023.4.01.3700
1ª instância - 6ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO 6a VARA CÍVEL Processo nº: 1081955-23.2023.4.01.3700 Assunto: [Abono da Lei 8.178/91] AUTOR: RAIMUNDO MOACIR MENDES FEITOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO No dia 28/07/2023, nos autos do RE nº 1276977 (Tema 1102), o Min.
Alexandre de Moraes prolatou decisão, de cujo teor se extrai: Assim, acolho o pedido do INSS para determinar a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria julgada no Tema 1102, até a data da publicação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração (doc. 194) opostos pela autarquia.
O julgamento está previsto para a Sessão Virtual do Plenário de 11 a 21 de agosto de 2023.
Isso posto, determino a suspensão da presente ação, até a publicação da ata de julgamento dos embargos de declaração do aludido processo. 1.
Suspenda-se a tramitação do feito, conforme determinado. 2.
Concluído o julgamento, retornem os autos conclusos.
São Luís, data e Juiz prolator conforme assinatura eletrônica. 6ª Vara Federal SJMA (Documento assinado e datado digitalmente) -
10/10/2023 13:58
Recebido pelo Distribuidor
-
10/10/2023 13:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
12/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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