18/08/2025 15:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF
18/08/2025 15:20

Juntada de certidão
18/08/2025 14:15

Juntada de certidão
14/08/2025 10:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
09/08/2025 23:42

Despacho
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
17/07/2025 14:26

Juntada de Petição
16/07/2025 09:04

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> PRES
16/07/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 09:02

Juntada de certidão
27/06/2025 05:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
26/06/2025 18:45

Recurso Extraordinário admitido
08/04/2025 19:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
08/04/2025 19:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
08/04/2025 19:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/11/2024 16:54

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
18/11/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
12/11/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO DA PAROQUIA DE SANTA TERESA E SANTA TEREZINHA em 11/11/2024 23:59.
17/10/2024 00:02

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 17/10/2024.
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 18:38

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2024 18:38

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2024 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/10/2024 23:59.
14/09/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO DA PAROQUIA DE SANTA TERESA E SANTA TEREZINHA em 13/09/2024 23:59.
31/08/2024 13:25

Juntada de Petição - Juntada de outras peças
23/08/2024 00:09

Juntado(a) - Publicado Acórdão em 23/08/2024.
23/08/2024 00:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 17:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/08/2024 18:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 18:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão
21/08/2024 18:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/08/2024 14:34

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2024 14:34

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2024 14:32

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
25/07/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 16A VARA - MG em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO DA PAROQUIA DE SANTA TERESA E SANTA TEREZINHA em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:01

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 17/07/2024.
17/07/2024 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 15:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2024 14:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 22:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
25/06/2024 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO DA PAROQUIA DE SANTA TERESA E SANTA TEREZINHA em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 17/06/2024.
15/06/2024 00:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024
13/06/2024 11:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2024 11:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO DA PAROQUIA DE SANTA TERESA E SANTA TEREZINHA em 22/05/2024 23:59.
20/05/2024 15:41

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
30/04/2024 00:12

Juntado(a) - Publicado Acórdão em 30/04/2024.
30/04/2024 00:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 13:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/04/2024 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 13:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/04/2024 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:34

Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
20/04/2024 17:36

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/04/2024 17:36

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/04/2024 17:35

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
26/03/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO DA PAROQUIA DE SANTA TERESA E SANTA TEREZINHA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 16A VARA - MG em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 18/03/2024.
16/03/2024 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024
14/03/2024 17:26

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2024 15:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 18:00

Recebidos os autos
18/09/2022 18:00

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2022 00:58

Baixa Definitiva
02/09/2022 00:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
16/08/2022 13:49

Juntada de Certidão
22/11/2021 16:12

Conclusos para decisão
22/11/2021 16:11

Juntada de certidão
18/11/2021 14:45

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma
18/11/2021 00:30

Decorrido prazo de CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO DA PAROQUIA DE SANTA TERESA E SANTA TEREZINHA em 17/11/2021 23:59.
29/10/2021 17:29

Juntada de manifestação
21/10/2021 00:09

Publicado Intimação em 21/10/2021.
21/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 12:44

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
11/10/2021 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2021 16:26

Juntada de certidão de julgamento
21/09/2021 00:29

Decorrido prazo de CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO DA PAROQUIA DE SANTA TERESA E SANTA TEREZINHA em 20/09/2021 23:59.
13/09/2021 00:00

Publicado Intimação de pauta em 13/09/2021.
11/09/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
09/09/2021 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 12:47

Incluído em pauta para 07/10/2021 14:00:00 Plenário.
02/08/2021 09:48

Conclusos para admissibilidade recursal
02/08/2021 09:48

Juntada de certidão
29/07/2021 16:25

Decorrido prazo de CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO DA PAROQUIA DE SANTA TERESA E SANTA TEREZINHA em 28/07/2021 23:59.
07/07/2021 00:12

Publicado Intimação em 07/07/2021.
07/07/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
05/07/2021 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2021 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2021 16:44

Juntada de agravo interno
03/06/2021 00:04

Decorrido prazo de CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO DA PAROQUIA DE SANTA TERESA E SANTA TEREZINHA em 02/06/2021 23:59.
12/05/2021 00:15

Publicado Intimação em 12/05/2021.
12/05/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
10/05/2021 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2021 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2021 13:29

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 00:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:10

Decorrido prazo de CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO DA PAROQUIA DE SANTA TERESA E SANTA TEREZINHA em 09/03/2021 23:59.
27/02/2021 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
13/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0033648-18.2001.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0033648-18.2001.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO DA PAROQUIA DE SANTA TERESA E SANTA TEREZINHA Advogado do(a) APELADO: SONIA MARIA QUEIROGA FERREIRA - MG56676 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO DA PAROQUIA DE SANTA TERESA E SANTA TEREZINHA SONIA MARIA QUEIROGA FERREIRA - (OAB: MG56676) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
12/01/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 06:42

Juntada de Petição (outras)
17/11/2020 06:42

Juntada de Petição (outras)
30/09/2020 15:48

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
09/09/2020 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
27/02/2020 10:15

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
13/02/2020 18:15

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
13/02/2020 18:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/02/2020 10:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/02/2020 10:43

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 32 - STF (566622)
15/02/2018 13:16

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566622
15/02/2018 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 13:13

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/01/2013 17:24

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566622
07/12/2010 16:19

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566622
14/09/2010 13:29

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
01/09/2010 14:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
25/08/2010 12:49

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
20/08/2010 08:00

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
14/07/2010 19:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/07/2010 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
08/07/2010 23:22

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
30/04/2010 13:30

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
30/04/2010 13:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
29/04/2010 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS COM RESP E RE
28/04/2010 14:07

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RE
25/03/2010 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 24/03/2010 E PUBLICADA NO DIA 25/03/2010
25/02/2010 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/02/2010 17:22

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
24/02/2010 16:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2362839 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
23/02/2010 11:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I
19/01/2010 18:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
19/01/2010 08:30

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
04/12/2009 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/12/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 03/12/2009 PAGS.734/804.
01/12/2009 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/12/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 03/12/2009. Nº de folhas do processo: 80. Destino: ARM.29-J
26/11/2009 12:08

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/11/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/10/2009
18/11/2009 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-H
18/11/2009 13:01

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
20/10/2009 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial
14/10/2009 11:42

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 14/10/2009
09/10/2009 11:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/10/2009
30/07/2009 13:31

IDENTIFICACAO DE ACERVO
05/06/2008 19:25

SUBSTITUIÇÃO DO INSS PELA FAZENDA NACIONAL
16/10/2003 09:36

CONCLUSÃO AO RELATOR - SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
01/10/2003 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
09/09/2002 18:43

CONCLUSÃO AO RELATOR
09/09/2002 18:42

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2002

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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