19/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0005824-85.2013.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FABIO DO ESPIRITO SANTO MOURA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VANILDA LOURDES DE SANTANA - GO17696, ISABELLA BRAGA E SILVA - GO42955 e HUMBERTO AUGUSTO ALVES CAMPOS - GO46130 SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

Tendo em vista o documento id 1994907146, proceda-se ao desbloqueio SISBAJUD dos valores de R$ 1.780,91 e R$ 58,07.

Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

Sem custas nem honorários.

Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

Publique-se.

Registre-se.

ANÁPOLIS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
13/08/2021 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
03/08/2021 18:37

Juntada de Certidão de processo migrado
03/08/2021 18:36

Juntada de volume
28/07/2021 16:15

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/07/2021 14:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/07/2021 14:04

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
28/07/2021 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/07/2021 14:04

Conclusos para despacho
05/08/2019 13:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
05/08/2019 13:20

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
05/08/2019 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2019 14:25

Conclusos para despacho
30/04/2018 18:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
30/04/2018 17:59

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
30/04/2018 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/04/2018 15:01

Conclusos para despacho
27/04/2018 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
07/03/2018 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2018 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/03/2018 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2018 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
08/02/2018 11:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/02/2018 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/02/2018 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2018 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/10/2017 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/10/2017 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2017 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
30/08/2017 13:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/08/2017 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/08/2017 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/08/2017 15:15

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
04/08/2017 15:15

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
04/08/2017 15:13

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
25/07/2017 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2017 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/06/2017 10:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/06/2017 10:18

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
30/06/2017 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/06/2017 18:55

Conclusos para despacho
05/06/2017 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2017 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/06/2017 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2017 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
26/05/2017 11:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/05/2017 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/11/2016 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2016 16:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
18/10/2016 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
18/10/2016 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - em 19/10/2016 no edjf1 nº 195
17/10/2016 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/09/2016 11:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/09/2016 11:02

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
26/09/2016 11:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Rejeita exceção de pré-executividade
23/09/2016 13:59

Conclusos para decisão
10/06/2016 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/05/2016 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª)
17/05/2016 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
17/05/2016 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/04/2016 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/04/2016 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/04/2016 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2016 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR
04/03/2016 14:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/03/2016 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/03/2016 14:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/03/2016 14:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/03/2016 14:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/02/2016 17:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/02/2016 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/01/2016 17:43

Conclusos para despacho
18/01/2016 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2016 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR
17/12/2015 10:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/12/2015 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/12/2015 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2015 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/10/2015 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2015 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/10/2015 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2015 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR
15/09/2015 11:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/09/2015 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/08/2015 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/08/2015 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/08/2015 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2015 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR
04/08/2015 14:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/06/2015 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2015 11:50

Conclusos para despacho
15/12/2014 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/12/2014 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2014 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR
10/11/2014 17:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/11/2014 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/11/2014 19:12

Conclusos para despacho
30/05/2014 07:00

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014
30/05/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014
19/12/2013 15:37

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
19/12/2013 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/2013 16:55

Conclusos para despacho
29/11/2013 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2013 10:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/11/2013 10:19

INICIAL AUTUADA
28/11/2013 12:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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