TRF1 - 0000457-84.2007.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0004-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RADIO PORTO BRASIL FM STEREO LTDA

WILLER JOSE DE MATTOS

CPF *11.***.*70-30

Advogados

ALBERTO ISAIAS CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB: 6177/BA

ROMMEL PINHEIRO SAMPAIO

OAB: 16672/BA

CPF *01.***.*48-04

ROSIANE DE SOUZA CARVALHO

OAB: 27475/BA

REJANE LIMA MACHADO DOS SANTOS WOLCOTT

OAB: 13333/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Eunápolis-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA Juiz Titular : PABLO BALDIVIESO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : CARLA MENDES DA SILVA PEREIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000457-84.2007.4.01.3310 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL EXECUTADO: WILLER JOSE DE MATTOS e outros Advogados do(a) EXECUTADO: ALBERTO ISAIAS CARDOSO DE OLIVEIRA - BA6177, REJANE LIMA MACHADO DOS SANTOS WOLCOTT - BA13333, ROMMEL PINHEIRO SAMPAIO - BA16672, ROSIANE DE SOUZA CARVALHO - BA27475 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do NCPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

  • 29/07/2022 10:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2022 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 15:48

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 14:28

    Juntada de manifestação

  • 01/04/2022 07:41

    Juntada de manifestação

  • 30/03/2022 21:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2022 21:51

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 21:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 10:32

    Decorrido prazo de WILLER JOSE DE MATTOS em 25/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 00:23

    Decorrido prazo de RADIO PORTO BRASIL FM STEREO LTDA em 17/11/2021 23:59.

  • 29/09/2021 12:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2021 02:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/09/2021.

  • 29/09/2021 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 27/09/2021 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 18:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/09/2021 18:08

    Juntada de volume

  • 27/09/2021 18:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/09/2021 18:03

    RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

  • 09/06/2021 12:00

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 011 SSJ EUS

  • 09/06/2021 12:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2020 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2020 14:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/01/2020 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 22/01/2020 09:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 12/11/2019 15:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/11/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2019 15:33

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 13:29

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/07/2019 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2019 12:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/05/2019 14:50

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO 232/2019 - CEF

  • 30/04/2019 16:17

    OFICIO EXPEDIDO - OF 232/2019 - CEF

  • 04/02/2019 15:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/01/2019 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2019 18:49

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2018 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 010387

  • 17/10/2018 08:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

  • 15/10/2018 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

  • 11/10/2018 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2018 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº 5884

  • 06/08/2018 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 5884

  • 03/08/2018 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 005884

  • 27/07/2018 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/07/2018 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/07/2018 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 5301

  • 23/07/2018 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 5301

  • 23/07/2018 11:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/07/2018 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 4690

  • 06/07/2018 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 004690

  • 29/06/2018 10:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2018 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/06/2018 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PAGINA DE SITE IMPRESSA

  • 26/06/2018 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 26/06/2018 11:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/06/2018 12:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/06/2018 14:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/05/2018 11:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/05/2018 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2018 16:41

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2018 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2018 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 296363

  • 02/03/2018 13:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2018 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2018 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2018 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO OU MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2018 13:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/02/2018 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª)

  • 06/02/2018 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/02/2018 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/01/2018 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/11/2017 15:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/09/2017 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

  • 08/09/2017 10:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/09/2017 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2017 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2017 14:36

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2017 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2017 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-286958

  • 11/05/2017 12:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2017 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2017 12:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2017 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2017 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 284619

  • 24/02/2017 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/02/2017 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2017 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2017 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-283327

  • 27/01/2017 15:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/01/2017 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/01/2017 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2016 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2016 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 280500

  • 14/10/2016 09:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/10/2016 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

  • 10/10/2016 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2016 18:20

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2016 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/07/2016 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2016 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-276315

  • 22/07/2016 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2016 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/07/2016 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2016 09:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/06/2016 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/06/2016 13:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2016 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2016 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-272716

  • 01/04/2016 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/03/2016 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/03/2016 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2016 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2015 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 269529

  • 07/12/2015 10:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2015 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/10/2015 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2015 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 268005

  • 07/10/2015 08:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/10/2015 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2015 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2015 14:01

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2015 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2015 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 24/07/2015 10:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/07/2015 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/07/2015 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2015 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/05/2015 08:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/05/2015 08:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2015 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 260289

  • 13/03/2015 11:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/03/2015 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

  • 12/03/2015 11:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2015 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2015 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 25/02/2015 16:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/02/2015 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2015 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 258413

  • 23/02/2015 14:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/02/2015 19:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/02/2015 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/02/2015 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/02/2015 13:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/01/2015 17:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/01/2015 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/11/2014 12:45

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2014 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2014 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 252967

  • 29/08/2014 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/08/2014 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2014 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2014 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2014 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2014 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 250332

  • 20/06/2014 12:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/06/2014 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

  • 16/06/2014 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2014 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2014 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 249323

  • 03/06/2014 17:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/06/2014 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2014 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/04/2014 17:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FL. 445-MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2014 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/02/2014 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2014 14:43

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2013 17:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - LANÇAMENTO CORRETIVO - PROCESSO EM CARGA - DEVOLVIDO EM 18/11/2013

  • 22/11/2013 17:10

    MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO - LANÇAMENTO CORRETIVO - PROCESSO EM CARGA - EXPEDIDO EM 12/11/2013

  • 22/11/2013 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LANÇAMENTO CORRETIVO - PROCESSO EM CARGA - DEVOLVIDO EM 06/11/2013

  • 22/11/2013 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - LANÇAMENTO CORRETIVO - PROCESSO EM CARGA - EXPEDIDO EM 04/11/2013

  • 22/11/2013 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LANÇAMENTO CORRETIVO - PROCESSO EM CARGA - DEVOLVIDOS EM 04/11/2013

  • 22/11/2013 17:08

    Conclusos para despacho - LANÇAMENTO CORRETIVO - PROCESSO EM CARGA - CONCLUSOS EM 04/11/2013

  • 18/11/2013 19:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 26/09/2013 14:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/09/2013 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2013 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2013 10:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2013 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2013 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/08/2013 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - LANÇAMENTO CORRETIVO - EXPEDIDO EM 01/08/2013 - PROCESSO ESTAVA EM CARGA

  • 15/08/2013 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LANÇAMENTO CORRETIVO - DEVOLVIDOS EM 31/07/2013 - PROCESSO ESTAVA EM CARGA

  • 15/08/2013 13:28

    Conclusos para despacho - LANÇAMENTO CORRETIVO - CONCLUSOS EM 31/07/2013 - PROCESSO ESTAVA EM CARGA

  • 08/08/2013 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 238650

  • 17/04/2013 14:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/04/2013 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2013 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 03/04/2013 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO -234568

  • 01/04/2013 16:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/03/2013 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/03/2013 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2013 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2013 14:07

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2012 15:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/11/2012 12:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/09/2012 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/09/2012 16:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/09/2012 13:38

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - OF.777/2012

  • 16/08/2012 10:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/08/2012 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IPHAN

  • 02/08/2012 10:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/07/2012 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 27/07/2012 08:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/07/2012 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

  • 18/07/2012 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2012 18:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/07/2012 18:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 12/07/2012 16:02

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 12/07/2012 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2012 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2012 11:37

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2012 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2012 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2012 16:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2012 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2012 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2012 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

  • 01/06/2012 17:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/04/2012 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

  • 25/04/2012 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2012 12:30

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 27/03/2012 12:30

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 26/03/2012 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para cumprimento do último parágrafo da dec. fls. 396/399

  • 20/03/2012 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2012 10:56

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2012 12:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/12/2011 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2011 15:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/12/2011 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/12/2011 18:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2011 13:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 22/08/2011 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO REQUERIDO

  • 01/08/2011 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/07/2011 16:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/06/2011 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DE WILLER DE MATOS.

  • 04/05/2011 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/05/2011 14:11

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/04/2011 17:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/04/2011 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2011 17:01

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2011 16:34

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/02/2011 17:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO.

  • 19/11/2010 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/11/2010 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/11/2010 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/11/2010 15:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/10/2010 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/10/2010 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/09/2010 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/09/2010 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2010 18:47

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2010 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DE WILLER DE MATOS.

  • 23/07/2010 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2010 14:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/07/2010 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 21/05/2010 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO MPF.

  • 04/05/2010 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2010 15:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/04/2010 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/04/2010 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PELO IPHAN.

  • 17/03/2010 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇAO

  • 06/11/2009 20:15

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/11/2009 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

  • 04/11/2009 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2009 19:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PELO MPF.

  • 05/10/2009 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2009 17:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/10/2009 18:55

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/09/2009 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DE WILLER JOSE DE MATTOS/ COMPROVANTE DE PAGAMENTO.

  • 29/09/2009 18:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - WILLER JOSE DE MATTOS E OUTROS.

  • 14/08/2009 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2009 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - RADIO PORTO BRASIL FM STEREO E WILLER JOSE DE MATTOS

  • 09/06/2009 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/06/2009 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/05/2009 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2009 19:10

    Conclusos para despacho - PILHA 06 JS

  • 20/03/2009 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO MPF.

  • 10/03/2009 19:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2009 11:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/03/2009 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2009 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2009 15:16

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2009 15:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/12/2008 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/12/2008 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/12/2008 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/12/2008 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2008 14:36

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2008 19:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 10/10/2008 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2008 15:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2008 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/09/2008 15:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/08/2008 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/08/2008 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/08/2008 19:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/08/2008 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 110/115, 008AI

  • 17/07/2008 16:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - a registrar

  • 02/06/2008 09:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/04/2008 10:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/02/2008 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/02/2008 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/12/2007 19:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/12/2007 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2007 18:07

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2007 19:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/11/2007 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO

  • 20/11/2007 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/11/2007 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 24/09/2007 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 24/09/2007 16:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para manifestação do réu

  • 30/08/2007 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/08/2007 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/08/2007 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/08/2007 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2007 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2007 14:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/08/2007 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2007 13:58

    PERICIA PERITO NOMEADO - ENG. ALZIRA D'ARC RUAS MEIRA

  • 14/08/2007 13:57

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/08/2007 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2007 17:44

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2007 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2007 11:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/06/2007 13:26

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2007

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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