17/01/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias Processo: 1000815-95.2022.4.01.3313 Ação Penal proposta pelo Ministério Público Federal contra DENUNCIADO: JOAO PEDRO ROCHA DOS SANTOS, VAGNER PIRES DA SILVA, RICARDO ROCHA DOS SANTOS, DIEGO BARBOSA DOS SANTOS Finalidade: CITAR DIEGO BARBOSA DOS SANTOS, filho de Geruza Barbosa dos Santos, nascido em 25/03/1991, registrado no CPF sob o n.º *38.***.*26-58, atualmente em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e compareça neste Juízo, pessoalmente ou por meio de advogado constituído, a fim de responder por escrito à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, conforme preceituado no artigo 396, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei n. 11.719 de 20/06/2008.

Imputação: Art. 34, caput, e parágrafo único, inciso II, da Lei 9.605/19989, c/c art. 15, inciso II, alínea "a" da referida Lei.

Sede do Juízo: Av.

Marechal Castelo Branco, nº 229, Centro.

Teixeira de Freitas/BA. -CEP 45985-160-TEL (73) 3291-8833 E (73) 3291-3782.

Teixeira de Freitas/BA, 15/01/2024. (Assinado digitalmente) Juiz(Juíza) Federal
14/09/2022 15:38

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2022 15:38

Outras Decisões
22/03/2022 10:02

Conclusos para decisão
07/03/2022 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
07/03/2022 13:21

Juntada de Informação de Prevenção
23/02/2022 12:15

Recebido pelo Distribuidor
23/02/2022 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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