TRF1 - 0058844-11.2010.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2021 16:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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28/06/2021 18:13
Juntada de Informação
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28/06/2021 18:13
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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13/05/2021 00:17
Decorrido prazo de União Federal em 12/05/2021 23:59.
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12/05/2021 18:54
Juntada de petição intercorrente
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16/03/2021 19:59
Juntada de petição intercorrente
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15/03/2021 10:42
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2021 10:42
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2021 14:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/02/2021 08:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/02/2021 08:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/02/2021 08:04
Juntada de Certidão de julgamento
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29/01/2021 00:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGELICA em 28/01/2021 23:59.
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22/01/2021 03:14
Publicado Intimação de pauta em 21/01/2021.
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22/01/2021 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
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18/01/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 15 de janeiro de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELADO: MUNICIPIO DE ANGELICA, Advogado do(a) APELADO: NAUDIR DE BRITO MIRANDA - MS5671 .
O processo nº 0058844-11.2010.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 03/02/2021 Horário:14:00 Local: SALA VIRTUAL 5ªT (RESOL.
PRESI-10025548/2020) -
15/01/2021 14:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/01/2021 14:04
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2021 12:16
Incluído em pauta para 03/02/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).
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26/10/2020 15:21
Conclusos para decisão
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18/08/2020 07:52
Decorrido prazo de União Federal em 17/08/2020 23:59:59.
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22/06/2020 09:55
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2020 09:55
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2020 16:13
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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22/02/2019 17:12
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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22/02/2019 17:11
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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22/02/2019 17:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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19/02/2019 17:11
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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28/11/2018 21:19
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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28/11/2018 21:18
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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28/11/2018 21:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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20/11/2018 17:05
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
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23/04/2018 15:14
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HILTON QUEIROZ
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23/04/2018 15:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
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16/04/2018 18:55
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
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16/02/2018 12:55
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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16/02/2018 12:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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16/02/2018 12:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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13/12/2017 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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11/12/2017 12:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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07/12/2017 14:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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07/12/2017 14:20
PROCESSO REMETIDO
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20/09/2017 17:54
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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20/09/2017 17:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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20/09/2017 17:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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20/09/2017 17:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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20/09/2017 17:46
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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20/09/2017 17:33
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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20/09/2017 17:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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20/09/2017 17:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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24/08/2017 16:02
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 1404/2017 - AGU
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17/08/2017 08:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4288917 PETIÇÃO
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15/08/2017 11:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4285369 EMBARGOS DE DECLARACAO
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14/08/2017 15:19
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 1408/2017 - PRR
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08/08/2017 15:48
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 07/08/2017).
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08/08/2017 14:01
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1404/2017 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
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08/08/2017 14:00
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1408/2017 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO
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03/08/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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01/08/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/08/2017 -
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31/07/2017 15:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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31/07/2017 15:53
PROCESSO REMETIDO
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26/07/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - não conheceu do agravo de instrumento, convertido em retido nos autos e negou provimento ao recurso de apelação e à remessa oficial
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12/07/2017 10:26
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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12/07/2017 10:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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12/07/2017 10:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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12/07/2017 10:05
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 11/07/2017).
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07/07/2017 18:24
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/07/2017
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07/07/2017 15:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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07/07/2017 15:33
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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09/05/2016 14:13
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/05/2016 14:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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09/05/2016 14:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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09/05/2016 13:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3904652 PARECER (DO MPF)
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02/05/2016 16:22
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI - 632/2016 MPF
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25/04/2016 13:35
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 632/2016 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
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19/04/2016 18:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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19/04/2016 18:46
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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19/04/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2016
Ultima Atualização
01/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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