TRF1 - 0006770-04.2006.4.01.3502

1ª instância - 12ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO GERAL DE ASSISTECIA MEDICA ANAPOLIS LTDA

CNPJ: 01.317.578/0001-39

MARCO AURELIO CABRAL DUARTE

CPF *23.***.*06-04

FRANCILUCIA BATISTA VIEIRA ZACARIAS

CPF *92.***.*16-00

LUCIANO SERGIO FERREIRA DA TRINDADE

CPF *01.***.*40-25

ANTONIO FELIPE ZACARIAS JUNIOR

CPF *91.***.*96-15

RICARDO DE ALMEIDA PIMENTA

CPF *36.***.*83-50

MARIA LUCIANA ZACARIAS HANNOUCHE DA TRINDADE

CPF *05.***.*83-59

RICARDO FELIPE ZACARIAS

CPF *34.***.*07-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0006770-04.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:INSTITUTO GERAL DE ASSISTECIA MEDICA ANAPOLIS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA - GO12539, SAMUEL MARTINS GONCALVES - GO17385, RODRIGO GONCALVES MONTALVAO - GO23441, CHRYSTIANE BELO FIGUEIRA DE ALMEIDA RIZZO - GO29550 e POLLYANA CRISTINA DA SILVA - GO32476 SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

    Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

    Sem custas nem honorários.

    Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

    Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

    Publique-se.

    Registre-se.

    ANÁPOLIS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

  • 13/07/2021 13:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 13/07/2021 13:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/07/2021 13:41

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 13:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/05/2021 13:47

    BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

  • 30/04/2021 13:39

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 30/04/2021 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2021 13:38

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 13:38

    BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

  • 01/04/2019 17:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 01/04/2019 17:47

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 01/04/2019 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2019 17:47

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2019 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2019 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2019 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2018 09:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 12/12/2018 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2018 09:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2017 11:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 03/10/2017 11:15

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 03/10/2017 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2017 14:43

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2017 14:43

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 27/09/2017 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2017 16:06

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2017 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2017 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2017 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2017 10:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 18/08/2017 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2016 14:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 29/08/2016 14:48

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 29/08/2016 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2016 17:03

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2016 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2016 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2016 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2016 10:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

  • 11/07/2016 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2015 09:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 09/03/2015 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 09/03/2015 NO E-DJF1 Nº 45

  • 05/03/2015 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/02/2015 08:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/12/2014 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2014 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2014 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR

  • 10/11/2014 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2014 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/11/2014 19:11

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2014 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2014 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2014 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR

  • 23/07/2014 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2014 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXECUTADO.

  • 30/05/2014 07:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

  • 30/05/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

  • 24/01/2014 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2014 16:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FEITA PARA REALIZAÇÃO DE CADASTRO NO "SAJ"

  • 20/01/2014 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2013 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2013 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2013 13:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2013 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - exceção de pré-executividade

  • 12/08/2013 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2013 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2013 17:06

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 03/07/2013 15:59

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/04/2013 14:48

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/12/2012 15:14

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/12/2012 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/12/2012 10:24

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2012 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2012 10:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2012 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2012 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO MAX LANIO

  • 13/04/2012 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 13/04/2012 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2012 09:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2012 11:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 12/04/2012 10:11

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/10/2011 13:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/09/2011 15:49

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/03/2011 12:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/03/2011 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2011 08:53

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2010 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2009 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2009 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DR. ELMO JOSE

  • 07/10/2009 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2009 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2009 15:52

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2009 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2009 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2008 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2008 07:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR CARLÚCIO

  • 15/09/2008 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2008 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2008 13:54

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 19/05/2008 14:21

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/02/2008 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2008 17:38

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2008 17:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2007 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2007 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2007 14:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO FUNCIONÁRIO CARLÚCIO

  • 06/09/2007 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2007 17:52

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 06/09/2007 15:01

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 01/06/2007 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2007 16:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERV. CARLUCIO CORCINO

  • 15/05/2007 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2007 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2007 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEC. PUB. 23/04/207 DJGO 14985

  • 18/04/2007 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/01/2007 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/01/2007 13:56

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 14/12/2006 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUSTICA DO TRABALHO

  • 07/12/2006 13:48

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2006 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2006 10:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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