03/06/2025 16:06

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 02/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:54

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:21

Decorrido prazo de FILLIPE AUGUSTO MOURA DE PAULA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 15:02

Decorrido prazo de FILLIPE AUGUSTO MOURA DE PAULA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 14:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 14:37

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ATENÇAO PRIMARIA À SAUDE SAPS em 29/04/2025 23:59.
22/04/2025 10:11

Juntada de manifestação
02/04/2025 00:04

Publicado Sentença Tipo C em 02/04/2025.
02/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002096-48.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR(A):IMPETRANTE: FILLIPE AUGUSTO MOURA DE PAULA RÉU: IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, PRESIDENTE FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SECRETÁRIO DE ATENÇAO PRIMARIA À SAUDE SAPS SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança em que o(a) impetrante requereu a desistência.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 669.367/RJ , submetido ao regime de repercussão geral, firmou entendimento no sentido de que o impetrante pode desistir de mandado de segurança, nos termos do art. 267 , VIII, do CPC , a qualquer tempo, sem anuência da parte contrária, mesmo após a prolação de sentença de mérito.

Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado e DECLARO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, c/c art. 200, parágrafo único e art. 354, todos do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, conforme art. 25, da Lei 12.016/2009 e nos termos dos enunciados da Súmula n. 512, do STF e n. 105 do STJ.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se definitivamente o processo.

Publicada e registrada eletronicamente.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
31/03/2025 11:52

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 11:52

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 11:52

Extinto o processo por desistência
22/01/2025 17:15

Juntada de pedido de desistência da ação
06/08/2024 16:51

Juntada de manifestação
12/04/2024 15:51

Conclusos para julgamento
12/03/2024 12:21

Juntada de parecer
08/03/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 00:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:32

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:33

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:33

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:33

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ATENÇAO PRIMARIA À SAUDE SAPS em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:02

Decorrido prazo de PRESIDENTE FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 10:22

Juntada de petição intercorrente
31/01/2024 14:56

Juntada de petição intercorrente
30/01/2024 18:03

Juntada de petição intercorrente
29/01/2024 18:34

Juntada de contestação
26/01/2024 14:38

Juntada de procuração/habilitação
25/01/2024 00:01

Publicado Despacho em 25/01/2024.
25/01/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1002096-48.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FILLIPE AUGUSTO MOURA DE PAULA IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ATENÇAO PRIMARIA À SAUDE SAPS, PRESIDENTE FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DESPACHO Recebo a petição id. 1997801673 como emenda à inicial.

Em virtude da natureza da matéria objeto desta demanda, a cuidar de pedido de reconhecimento do direito ao abatimento de 1% do saldo devedor do contrato de financiamento estudantil, nos termos do art. ¨6-B da Lei n.10260/2001, o que exige prévio contraditório, e em especial por não visualizar risco de perecimento de direito, postergo a apreciação do pedido de medida liminar para após a manifestação das autoridades indicadas como coatoras.

Determino, assim, a notificação das autoridades para que prestem suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, e intimem-se os representantes judiciais das pessoas jurídicas interessadas para que, querendo, ingressem no feito (incisos I e II do art. 7.º da Lei 12.016/2009).

Após, dê-se vista ao Parquet Federal, para pronunciamento, pelo prazo de 10 (dez) dias (Lei 12.016/2009, art. 12).

Em seguida, concluam-se os autos, imediatamente, para análise da medida de urgência.

Cumpra-se.

Brasília/DF, na data da assinatura. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
23/01/2024 11:19

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2024 11:19

Juntada de Certidão
23/01/2024 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2024 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2024 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2024 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 18:40

Conclusos para decisão
19/01/2024 13:12

Juntada de petição intercorrente
17/01/2024 19:12

Juntada de guia de recolhimento da união - gru
17/01/2024 17:23

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2024 17:23

Juntada de Certidão
17/01/2024 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 11:49

Conclusos para despacho
17/01/2024 11:48

Juntada de Certidão
17/01/2024 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
17/01/2024 09:34

Juntada de Informação de Prevenção
16/01/2024 18:42

Recebido pelo Distribuidor
16/01/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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