22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0007102-68.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CARLOS ANTONIO MEDEIROS e outros SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

Sem custas nem honorários.

Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

Publique-se.

Registre-se.

ANÁPOLIS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
31/08/2021 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
31/08/2021 12:34

Juntada de Certidão de processo migrado
31/08/2021 12:34

Juntada de Certidão
25/08/2021 12:41

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/07/2021 17:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
07/07/2021 17:10

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
07/07/2021 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/07/2021 18:10

Conclusos para despacho
30/05/2014 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014
30/05/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014(APENSO: 2006.35.02.005688-6)
10/08/2012 11:43

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
04/06/2012 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/06/2012 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/06/2012 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2012 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO MAX LANIO
22/05/2012 12:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/04/2012 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/04/2012 13:04

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
08/06/2011 13:43

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
03/02/2011 08:58

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
08/03/2010 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/08/2009 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2009 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR VALDEMAR / BARBOSA
16/12/2008 09:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/12/2008 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/11/2008 19:00

Conclusos para despacho
03/11/2008 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/04/2008 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2007 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR CARLUCIO
08/05/2007 14:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/05/2007 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2007 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2007 16:00

Conclusos para despacho
11/07/2006 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2006 09:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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