26/08/2025 15:57

Juntada de petição intercorrente
12/08/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 15:31

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:29

Conclusos para decisão
26/01/2025 20:59

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 00:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/01/2025 23:59.
17/12/2024 01:29

Decorrido prazo de YDUQS EDUCACIONAL LTDA. em 12/12/2024 23:59.
16/12/2024 18:04

Juntada de manifestação
04/12/2024 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 15:01

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:29

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:58

Juntada de cumprimento de sentença
06/08/2024 00:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/08/2024 23:59.
06/07/2024 00:05

Decorrido prazo de BRISA MORAIS GUILHERME OLIVEIRA em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 19:15

Juntada de petição intercorrente
25/06/2024 16:08

Juntada de petição intercorrente
14/06/2024 16:12

Juntada de petição intercorrente
12/06/2024 10:14

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2024 10:14

Juntada de Certidão
12/06/2024 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2024 10:14

Concedida a Segurança a #Não preenchido#
05/06/2024 16:30

Conclusos para julgamento
05/06/2024 13:43

Juntada de petição intercorrente
03/06/2024 15:23

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2024 15:23

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:00

Conclusos para decisão
19/04/2024 15:30

Juntada de petição intercorrente
15/04/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 00:41

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
15/03/2024 19:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/03/2024 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 19:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/03/2024 19:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/03/2024 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2024 19:02

Juntada de petição intercorrente
28/02/2024 00:16

Decorrido prazo de BRISA MORAIS GUILHERME OLIVEIRA em 27/02/2024 23:59.
23/02/2024 10:27

Juntada de petição intercorrente
19/02/2024 16:21

Juntada de Informações prestadas
10/02/2024 01:13

Decorrido prazo de REITOR DA FACID em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 11:47

Juntada de contestação
09/02/2024 00:45

Decorrido prazo de REITOR DA FACID em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:45

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 09:24

Juntada de procuração/habilitação
26/01/2024 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 17:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/01/2024 00:01

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:1003183-39.2024.4.01.3400 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: BRISA MORAIS GUILHERME OLIVEIRA IMPETRADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, YDUQS EDUCACIONAL LTDA., REITOR DA FACID, PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Anote-se.

Em virtude da natureza da matéria objeto desta demanda, a cuidar de verificação do atendimento dos requisitos para transferência de financiamento estudantil, e em especial por não visualizar risco de perecimento de direito, postergo a apreciação do pedido de provimento liminar para após a manifestação da autoridade indicada como impetrada.

Determino, assim, a notificação da autoridade para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, e intime-se o representante judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito (incisos I e II do art. 7.º da Lei 12.016/2009).

Após, dê-se vista ao Parquet Federal, para pronunciamento, pelo prazo de 10 (dez) dias (Lei 12.016/2009, art. 12).

Em seguida, concluam-se os autos, imediatamente, para análise da tutela de urgência.

Cumpra-se. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
23/01/2024 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2024 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2024 12:19

Expedição de Mandado.
23/01/2024 12:11

Expedição de Mandado.
23/01/2024 11:25

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2024 11:25

Juntada de Certidão
23/01/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2024 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2024 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2024 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 11:25

Concedida a gratuidade da justiça a #Não preenchido#
22/01/2024 17:45

Conclusos para decisão
22/01/2024 17:44

Juntada de Certidão
22/01/2024 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2024 17:34

Juntada de Informação de Prevenção
22/01/2024 16:00

Recebido pelo Distribuidor
22/01/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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