06/05/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 10:38

Processo Desarquivado
06/05/2025 10:38

Arquivado Provisoramente
30/04/2025 15:19

Juntada de Certidão
27/03/2025 00:48

Decorrido prazo de LEOPOLDO MAGNO LA SERRA em 26/03/2025 23:59.
19/02/2025 08:44

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 08:44

Juntada de Certidão
19/02/2025 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:22

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:07

Juntada de petição intercorrente
28/05/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:39

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
15/02/2024 01:59

Decorrido prazo de LEOPOLDO MAGNO LA SERRA em 14/02/2024 23:59.
23/01/2024 16:47

Juntada de Certidão
23/01/2024 01:12

Publicado Sentença Tipo C em 22/01/2024.
23/01/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
17/01/2024 13:17

Juntada de manifestação
17/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1005750-50.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LEOPOLDO MAGNO LA SERRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEOPOLDO MAGNO LA SERRA - PR57363 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) S E N T E N Ç A Cuida-se de ação ordinária, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por LEOPOLDO MAGNO LA SERRA, devidamente qualificado nos autos, em face da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), objetivando a extinção do crédito tributário referente à certidão de dívida ativa n. 90.1.15.015541-27 em razão da ocorrência de prescrição.

Decido.

Extrai-se dos autos que, em sede de manifestação preliminar sobre o pedido de tutela, a União informou que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional apreciou o requerimento administrativo protocolado sob o n. *26.***.*02-23, determinando o cancelamento da certidão de dívida ativa n. 90.1.15.015541-27 devido ao reconhecimento da prescrição (Id’s ns. 1927501155 e 1927501157).

Note-se que as condições da ação – dentre elas o interesse processual – devem estar presentes quando do ajuizamento do feito, devendo também subsistirem até o momento da prolação da sentença.

Sendo assim, considerando o objeto da demanda e a manifestação da ré, entendo que não subsiste interesse processual a justificar o prosseguimento do feito, razão pela qual é de se reconhecer a superveniente perda do interesse de agir quanto ao pedido relacionado na presente demanda.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual.

Condeno o autor ao pagamento das custas finais.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.

Sinop/MT, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara
16/01/2024 17:30

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2024 17:30

Juntada de Certidão
16/01/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2024 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2024 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2024 17:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/01/2024 11:16

Conclusos para decisão
23/11/2023 12:46

Juntada de resposta
31/10/2023 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:12

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2023 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 08:05

Conclusos para decisão
25/10/2023 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
25/10/2023 14:16

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2023 19:30

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2023 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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