25/04/2025 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
25/04/2025 08:52

Juntada de Informação
23/04/2025 09:36

Publicado Despacho em 23/04/2025.
23/04/2025 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 15:52

Juntada de outras peças
22/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº:1015024-81.2023.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: ROSANE SEVERO FERNANDES DA SILVA RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por recurso inominado.

A parte recorrida articulou contrarrazões.

A Secretaria da Vara elaborou certidão sobre a tempestividade e preparo.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Os autos devem ser enviados à Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Tocantins.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) enviar os autos à instância recursal. 04.

Palmas, 14 de abril de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
21/04/2025 23:12

Processo devolvido à Secretaria
21/04/2025 23:12

Juntada de Certidão
21/04/2025 23:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/04/2025 23:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/04/2025 23:11

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 17:51

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:51

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:56

Juntada de contrarrazões
18/03/2025 01:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 09:12

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 00:30

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº:1015024-81.2023.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: ROSANE SEVERO FERNANDES DA SILVA RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por recurso inominado interposto pela parte demandante.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte recorrida deve ser intimada para, em 10 dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar sobre o preparo ou deferimento de gratuidade processual; (c) intimar a parte recorrida/demandada para, em 10 dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado; (d) após o prazo para contrarrazões, certificar sobre a tempestividade do recurso inominado e se as contrarrazões foram articuladas; (e) enviar os autos à Turma Recursal. 05.

Palmas, 12 de março de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
12/03/2025 22:00

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 22:00

Juntada de Certidão
12/03/2025 22:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 22:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 22:00

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 08:41

Conclusos para despacho
08/03/2025 00:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 16:27

Juntada de recurso inominado
03/03/2025 15:20

Juntada de petição intercorrente
09/02/2025 16:06

Juntada de Certidão
09/02/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 01:04

Decorrido prazo de ROSANE SEVERO FERNANDES DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 01:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:08

Publicado Sentença Tipo C em 04/02/2025.
04/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 18:51

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
31/01/2025 22:44

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 22:44

Juntada de Certidão
31/01/2025 22:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 22:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 22:44

Julgado improcedente o pedido
11/12/2024 17:43

Juntada de petição intercorrente
09/12/2024 10:25

Conclusos para despacho
06/12/2024 21:51

Juntada de contestação
03/12/2024 10:53

Juntada de petição intercorrente
03/12/2024 08:54

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/12/2024 14:37

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
02/12/2024 14:37

Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 10:00, Central de Conciliação da SJTO.
02/12/2024 10:40

Juntada de Ata de audiência
29/11/2024 15:12

Juntada de informação
06/11/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 11:28

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2024 10:00, Central de Conciliação da SJTO.
06/11/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:08

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/11/2024 09:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJTO
05/11/2024 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2024 13:37

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2024 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 11:16

Conclusos para despacho
15/10/2024 12:41

Recebidos os autos
15/10/2024 12:41

Juntada de ato ordinatório
02/04/2024 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
02/04/2024 13:51

Juntada de Informação
29/03/2024 19:28

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 17:13

Conclusos para despacho
25/03/2024 17:13

Juntada de Certidão
21/03/2024 17:10

Juntada de contrarrazões
28/02/2024 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2024 11:23

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 19:06

Conclusos para despacho
16/02/2024 10:22

Juntada de manifestação
15/02/2024 12:04

Juntada de recurso inominado
24/01/2024 00:02

Publicado Sentença Tipo C em 24/01/2024.
24/01/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1015024-81.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANE SEVERO FERNANDES DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C SENTENÇA RELATÓRIO 01.

ROSANE SEVERO FERNANDES DA SILVA ajuizou esta ação pelo procedimento sumaríssímo em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com o objetivo de invalidar seguro prestamista e obter a resttuição dos valores que teriam sido cobrados indevidamente. 02.

A parte demandante foi intimada para emendar a inicial promovendo a citação da seguradora para figurar como litisconsorte passiva necessária.

A parte demandante recusou-se a promover a citação da seguradora alegando que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL é a única legitimada passivamente. 03. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL não é seguradora.

A parte demandante e a empresa pública federal firmaram contrato de mútuo feneratício.

O cumprimetno da relação contratual foi garantido por seguro prestamista, modalidade de seguro destinado à garantia do cumprimento de determinada relação obrigacional. 05.

Com a presente demanda a parte demandante objetiva invalidar o seguro prestamista contratado. É óbvio que a seguradora será atingida pelos efeitos da pretendida sentença de invalidação do contrato de seguro no qual figura como parte principal. 06.

Estamos diante de evidente cumulação subjetiva passiva necessária de que trata o artigo 114 do CPC. 07.

O descumprimento da determinação de emenda à peça de ingresso autoriza o seu indeferimento, nos termos dos artigos 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 08.

Não são devidos ônus sucumbenciais.

DISPOSITIVO 09.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos. 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do CPC.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 10.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 11.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) veicular a parte dispositiva desta sentença no DJ para fim de publicidade de que trata artigo 205, § 3º, do CPC; (d) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (e) aguardar o prazo para recurso. 12.

Palmas, 22 de janeiro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
22/01/2024 10:19

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2024 10:19

Juntada de Certidão
22/01/2024 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2024 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2024 10:19

Indeferida a petição inicial
21/01/2024 19:20

Conclusos para despacho
19/01/2024 10:06

Juntada de petição intercorrente
29/11/2023 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2023 11:23

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 10:50

Conclusos para despacho
07/11/2023 10:49

Juntada de Certidão
06/11/2023 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
06/11/2023 17:58

Juntada de Informação de Prevenção
06/11/2023 17:55

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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