TRF1 - 0000212-35.2019.4.01.3704
1ª instância - Balsas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA PROCESSO: 0000212-35.2019.4.01.3704 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA EXECUTADO: MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de execução ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA em face do MUNICÍPIO DE TASSO FRAGOSO.
Após citação do executado, o exequente informou o adimplemento do débito (id retro). É o relatório.
DECIDO.
FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 924, II, do CPC, a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita, hipótese que ocorreu nos autos.
DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Não há se falar em custas, já que houve acordo entre as partes antes da sentença (na forma do art. 90, § 3º, do CPC).
Sem honorários.
Caso exista restrição de bens de propriedade do executado, em razão deste processo, proceda-se sua imediata liberação.
Oportunamente, arquivem os autos, com baixa na distribuição.
Sentença registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Balsas/MA, hora registrada no sistema.
Assinatura eletrônica LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal -
31/08/2022 14:28
Expedição de Mandado.
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07/06/2022 07:15
Processo devolvido à Secretaria
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07/06/2022 07:15
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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07/06/2022 07:15
Proferida decisão interlocutória
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03/02/2022 23:29
Conclusos para decisão
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03/02/2022 23:29
Juntada de Certidão
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05/11/2021 09:18
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 04/11/2021 23:59.
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16/10/2021 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO em 15/10/2021 23:59.
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16/10/2021 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO em 15/10/2021 23:59.
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13/10/2021 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/10/2021 14:24
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2021 14:24
Ato ordinatório praticado
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08/10/2021 13:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/10/2021 13:24
Juntada de diligência
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08/10/2021 13:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/10/2021 13:19
Juntada de diligência
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06/10/2021 19:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/10/2021 19:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/07/2021 10:20
Expedição de Mandado.
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19/01/2021 15:35
Expedição de Mandado.
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29/07/2020 11:28
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2020 09:17
Conclusos para despacho
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19/06/2020 19:07
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 18/06/2020 23:59:59.
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09/03/2020 17:11
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2020 17:11
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2020 17:11
Juntada de Certidão de processo migrado
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21/02/2020 13:28
MIGRACAO PJe ORDENADA
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21/02/2020 13:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/02/2020 13:28
Conclusos para despacho
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21/02/2020 13:27
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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28/11/2019 15:19
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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28/11/2019 15:19
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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25/09/2019 11:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/09/2019 09:58
Conclusos para decisão
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20/09/2019 09:59
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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08/08/2019 09:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/07/2019 13:49
Conclusos para decisão
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08/05/2019 16:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/05/2019 10:54
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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