23/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0009695-70.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE GOMES NETO e outros SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

Sem custas nem honorários.

Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

Publique-se.

Registre-se.

ANÁPOLIS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
24/09/2021 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
17/08/2021 18:54

Juntada de Certidão de processo migrado
17/08/2021 18:54

Juntada de volume
04/08/2021 14:28

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/08/2021 18:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/08/2021 18:29

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
03/08/2021 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/08/2021 18:29

Conclusos para despacho
06/03/2018 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
09/10/2017 13:46

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
30/05/2014 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014
30/05/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014(APENSO: 2006.35.02.007178-6)
01/12/2011 15:09

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
01/12/2011 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/11/2011 16:51

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
07/06/2011 16:23

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
10/02/2011 10:54

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
17/12/2010 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/12/2010 11:09

Conclusos para despacho
08/03/2010 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/12/2009 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2009 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR VALDIR BARROS
13/10/2009 11:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/10/2009 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/10/2009 10:54

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
08/06/2009 14:58

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
21/11/2008 09:52

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
13/11/2008 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/11/2008 16:03

Conclusos para despacho
03/11/2008 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/04/2008 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2007 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. CARLÚCIO
11/05/2007 09:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/05/2007 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2007 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/04/2007 14:54

Conclusos para despacho
23/08/2006 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2006 13:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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