01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001027-02.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FOSPLAN - COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA.

IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PALMAS - TO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1001027-02.2021.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: FOSPLAN - COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA.

Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PALMAS - TO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

A continuidade do presente processo depende do julgamento da seguinte questão: TEMA: Nº 1079 (REsp com RR); TRIBUNAL RESPONSÁVEL: STJ. 02.

O tema continua pendente de julgamento.

Não há qualquer providência a ser adotada por parte deste Juízo Federal, razão pela qual o processo deve continuar suspenso, nos termos do artigo 313, V, "a", do CPC.

CONCLUSÃO 03.

Ante o exposto, decido manter a suspensão do processo.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) restabelecer a suspensão da tramitação do processo até o julgamento do tema acima mencionado ou até 21/01/2026, o que ocorrer primeiro; (c) para fim de controle, cadastrar a data limite da suspensão acima indicada. 05.

Palmas, 24 de janeiro de 2024.

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
30/03/2021 06:54

Decorrido prazo de FOSPLAN - COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. em 29/03/2021 23:59.
24/03/2021 02:00

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PALMAS - TO em 23/03/2021 23:59.
12/03/2021 19:10

Juntada de petição intercorrente
12/03/2021 18:03

Decorrido prazo de FOSPLAN - COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. em 11/03/2021 23:59.
08/03/2021 09:29

Mandado devolvido cumprido
08/03/2021 09:29

Juntada de diligência
03/03/2021 21:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
03/03/2021 16:38

Juntada de manifestação
02/03/2021 21:48

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2021 21:47

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 21:47

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 14:48

Juntada de petição intercorrente
01/03/2021 09:03

Juntada de diligência
27/02/2021 20:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/02/2021 08:18

Conclusos para despacho
25/02/2021 15:44

Juntada de Informações prestadas
19/02/2021 11:06

Juntada de petição intercorrente
18/02/2021 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2021 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2021 23:00

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 18:04

Conclusos para despacho
17/02/2021 18:04

Expedição de Mandado.
17/02/2021 18:04

Expedição de Comunicação via sistema.
17/02/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 11:16

Outras Decisões
11/02/2021 23:22

Conclusos para decisão
11/02/2021 16:13

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
11/02/2021 16:13

Juntada de Informação de Prevenção
11/02/2021 16:04

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2021 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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