01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1007537-31.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FALCAO SUPERMERCADOS LTDA - EPP, FALCAO SUPERMERCADOS LTDA - EPP, FALCAO SUPERMERCADOS LTDA - EPP, FALCAO SUPERMERCADOS LTDA, FALCAO SUPERMERCADOS LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1007537-31.2021.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: FALCAO SUPERMERCADOS LTDA - EPP, FALCAO SUPERMERCADOS LTDA - EPP, FALCAO SUPERMERCADOS LTDA - EPP, FALCAO SUPERMERCADOS LTDA, FALCAO SUPERMERCADOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

A continuidade do presente processo depende do julgamento da seguinte questão: TEMA: Nº 1079 (REsp com RR); TRIBUNAL RESPONSÁVEL: STJ. 02.

O tema continua pendente de julgamento.

Não há qualquer providência a ser adotada por parte deste Juízo Federal, razão pela qual o processo deve continuar suspenso, nos termos do artigo 313, V, "a", do CPC.

CONCLUSÃO 03.

Ante o exposto, decido manter a suspensão do processo.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) restabelecer a suspensão da tramitação do processo até o julgamento do tema acima mencionado ou até 21/01/2026, o que ocorrer primeiro; (c) para fim de controle, cadastrar a data limite da suspensão acima indicada. 05.

Palmas, 24 de janeiro de 2024.

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
29/11/2021 20:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
25/11/2021 03:06

Decorrido prazo de FALCAO SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 00:21

Decorrido prazo de FALCAO SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 00:21

Decorrido prazo de FALCAO SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 00:20

Decorrido prazo de FALCAO SUPERMERCADOS LTDA em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 00:20

Decorrido prazo de FALCAO SUPERMERCADOS LTDA em 24/11/2021 23:59.
18/11/2021 16:27

Juntada de manifestação
18/11/2021 00:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/11/2021 23:59.
21/10/2021 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2021 09:52

Juntada de petição intercorrente
18/10/2021 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 21:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 21:34

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 10:12

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2021 10:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
11/10/2021 22:06

Conclusos para julgamento
09/10/2021 04:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/10/2021 23:59.
07/10/2021 00:29

Decorrido prazo de FALCAO SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 00:29

Decorrido prazo de FALCAO SUPERMERCADOS LTDA em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 00:29

Decorrido prazo de FALCAO SUPERMERCADOS LTDA em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 00:29

Decorrido prazo de FALCAO SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 00:29

Decorrido prazo de FALCAO SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 06/10/2021 23:59.
01/10/2021 02:35

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 30/09/2021 23:59.
30/09/2021 09:49

Juntada de parecer
28/09/2021 18:25

Juntada de Informações prestadas
16/09/2021 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2021 16:48

Juntada de diligência
14/09/2021 17:53

Juntada de manifestação
14/09/2021 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2021 22:10

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2021 22:10

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 20:56

Conclusos para despacho
13/09/2021 20:56

Expedição de Mandado.
13/09/2021 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 20:54

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 20:54

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 11:02

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2021 11:02

Não Concedida a Medida Liminar
31/08/2021 10:41

Conclusos para despacho
31/08/2021 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
31/08/2021 10:13

Juntada de Informação de Prevenção
31/08/2021 09:10

Recebido pelo Distribuidor
31/08/2021 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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