TRF1 - 1046383-85.2023.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1046383-85.2023.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: GERLAN MATOS ALVARENGA CITAÇÃO: EXECUTADO: GERLAN MATOS ALVARENGA CPF: *27.***.*82-68 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $3,638.11 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

BELÉM, 24 de janeiro de 2024 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23083111202456300001769215763 01 - PETIÇÃO INICIAL Inicial 23083111204342300001769215765 02 - PROCURAÇÃO Procuração 23083111204342300001769215767 03 - PORTARIA DE NOMEAÇÃO - DIARIO OFICIAL DA UNIÃO Documento Comprobatório 23083111204342300001769215768 04 - TERMO DE POSSE DIRETORIA - 01 Documento Comprobatório 23083111204342300001769215770 05 - TERMO DE POSSE DIRETORIA - 02 Documento Comprobatório 23083111204342300001769215772 06 - TERMO DE POSSE DIREITORIA - 03 Documento Comprobatório 23083111204342300001769215773 07 - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23083111204342300001769215774 08 - TERMO DE INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA Documento Comprobatório 23083111204342300001769215776 09 - CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA Comprovante de situação cadastral no CNPJ 23083111204342300001769215777 10 - COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CPF Comprovante de situação cadastral no CPF 23083111204342300001769215778 11 - GUIA DE RECOLHIMENTO - GRU Guia de Recolhimento da União - GRU 23083111204342300001769252729 12 - COMPROVANTE DE PAGAMENTO Comprovante de recolhimento de custas 23083111204342300001769252730 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23090416570651500001775305843 Despacho Despacho 23090508215313800001776114367 Citação Citação 23092506545156800001806853350 Documentos Diversos Documentos Diversos 23092609313072700001809522878 Documentos Diversos Documentos Diversos 23102407401130800001855494854 Documentos Diversos Documentos Diversos 23103010444979000001866628370 1046383852023 Documentos Diversos 23103010451365000001866628372 Ato ordinatório Ato ordinatório 23110816420716900001882711849 Ato ordinatório Ato ordinatório 23110816420716900001882711849 Certidão Certidão 23110909452232900001883676350 Manifestação Manifestação 23110911482250000001884176849 CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA - GERLAN MATOS ALVARENGA Manifestação 23110911484257800001884176850 Despacho Despacho 23111414033245300001892067850 Citação Citação 23111613003452800001894992338 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23121810273870500001948417351 Ato ordinatório Ato ordinatório 23121818580684100001950074861 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23121908264321300001950450847 Manifestação Manifestação 24011008455007100001963519868 CITAÇÃO POR EDITAL - GERLAN MATOS ALVARENGA Manifestação 24011008461386900001963519870 Despacho Despacho 24011208321880400001967113337