23/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0006201-85.2015.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DOCE VIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NATURAIS S.A.

REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL PUGA - GO21324 SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

Considerando haver, para a executada, procurador constituído nos autos, intime-se-o, via sistema para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar conta bancária de titularidade de DOCE VIDA INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NATURAIS S.A. - CNPJ: 37.***.***/0001-61.

Decorrido o prazo, sem manifestação, diligencie-se via SISBAJUD, em busca de contas bancárias em nome da parte executada.

De posse dos dados, oficie-se à agência do PAB/CEF, nesta Subseção Judiciária, a fim de que transfira os valores constantes da conta judicial 3258.635.00000678-8 (id 1998216685) para a conta bancária informada/encontrada.

Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

Sem custas nem honorários.

Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

Publique-se.

Registre-se.

ANÁPOLIS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
16/07/2021 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/07/2021 18:24

Juntada de Certidão de processo migrado
16/07/2021 18:23

Juntada de Certidão
01/06/2021 16:47

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/05/2021 13:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/05/2021 13:11

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
28/05/2021 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2021 11:10

Conclusos para despacho
18/06/2020 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
18/06/2020 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/08/2018 08:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
10/08/2018 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/04/2018 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
11/04/2018 14:15

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
11/04/2018 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/04/2018 14:21

Conclusos para despacho
08/03/2018 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/03/2018 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/03/2018 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2018 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
08/02/2018 13:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/02/2018 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/02/2018 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/11/2017 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
17/11/2017 16:41

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
17/11/2017 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2017 09:39

Conclusos para despacho
19/10/2017 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
11/09/2017 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/09/2017 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/09/2017 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2017 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
29/08/2017 10:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/08/2017 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/08/2017 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/08/2017 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/08/2017 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/08/2017 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/08/2017 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2017 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
17/07/2017 12:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/07/2017 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/07/2017 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2017 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/06/2017 10:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/06/2017 10:26

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
30/06/2017 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/06/2017 18:55

Conclusos para despacho
08/05/2017 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/05/2017 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/05/2017 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2017 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
25/04/2017 09:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/04/2017 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/01/2016 09:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
25/01/2016 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MESA JULIO
21/01/2016 11:34

Conclusos para despacho
07/12/2015 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/12/2015 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/12/2015 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2015 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR
30/11/2015 09:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/11/2015 08:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/11/2015 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/11/2015 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2015 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/11/2015 17:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/11/2015 17:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/11/2015 13:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/11/2015 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/10/2015 17:13

Conclusos para despacho
28/10/2015 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2015 15:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/10/2015 15:15

INICIAL AUTUADA
01/10/2015 12:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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