TRF1 - 0028720-24.2015.4.01.3900

1ª instância - 4ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO PAULO PEREIRA CORTES

CPF *35.***.*75-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2022 12:17

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2022 12:16

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 08:01

    Decorrido prazo de PEDRO PAULO PEREIRA CORTES em 17/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2022 11:37

    Juntada de diligência

  • 21/02/2022 10:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2022 10:15

    Juntada de e-mail

  • 12/01/2022 14:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/01/2022 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 21:26

    Decorrido prazo de PEDRO PAULO PEREIRA CORTES em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 21:16

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 15:51

    Decorrido prazo de PEDRO PAULO PEREIRA CORTES em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 15:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 06:46

    Decorrido prazo de PEDRO PAULO PEREIRA CORTES em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 06:32

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.

  • 16/03/2021 06:54

    Decorrido prazo de PEDRO PAULO PEREIRA CORTES em 15/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:21

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0028720-24.2015.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: PEDRO PAULO PEREIRA CORTES O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de PEDRO PAULO PEREIRA CORTES, com base no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95.

    Ciência ao Ministério Público Federal, no prazo legal.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos."

  • 08/03/2021 12:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/03/2021 12:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/03/2021 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2021 13:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/03/2021 18:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2021 14:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2021 20:13

    Suspensão Condicional do Processo

  • 22/02/2021 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 10:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/02/2021 10:29

    Juntada de volume

  • 19/02/2021 14:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/02/2021 10:44

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROTOCOLO N. 015719 - O MPF REQUER A DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE PEDRO PAULO PEREIRA CORTES.

  • 18/02/2021 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) DO MPF.

  • 10/12/2020 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2020 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2020 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2018 14:46

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 04/12/2017 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/10/2017 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/10/2017 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.

  • 09/10/2017 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/09/2017 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O DENUNCIADO PARA DAR INÍCIO ÀS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS, CONFORME TERMO DE FL. 102, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO. INDEFIRO O PEDIDO HONORÁRIOS DE FL. 105, POIS NÃO SE REFERE A ESTE PROCESSO.

  • 30/08/2017 10:11

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2017 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 39949/17

  • 26/05/2017 15:07

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 25/05/2017 15:05

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 22/05/2017 10:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/05/2017 10:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/05/2017 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2017 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 29/03/2017 12:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/03/2017 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.

  • 21/03/2017 13:32

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/03/2017 16:41

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - À CEMAN.

  • 15/03/2017 16:41

    OFICIO EXPEDIDO - N. 90/2017.

  • 15/03/2017 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/03/2017 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.

  • 08/03/2017 16:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/03/2017 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 03 MANDADOS EXPEDIDOS

  • 25/01/2017 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 23/01/2017

  • 19/01/2017 15:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 19/01/2017 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/01/2017 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/05/2017, ÀS 15:00 H. (02 TEST. E 01 RÉU) CIÊNCIA AO MPF E À DPU. INTIMEM-SE.

  • 23/11/2016 10:02

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2016 09:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 26/09/2016 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 26/09/2016 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 03 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.

  • 26/09/2016 15:23

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - À CEMAN.

  • 26/09/2016 15:21

    OFICIO EXPEDIDO - N. 533/2016.

  • 19/09/2016 16:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/09/2016 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 03 MANDADOS EXPEDIDOS

  • 06/09/2016 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 07-09-2016

  • 05/09/2016 15:22

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/09/2016 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/09/2016 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O ACUSADO, POR MEIO DA DPU, RESERVA-SE A TECER CONSIDERAÇÕES DE MÉRITO NO DECORRER E AO FINAL DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INDISPENSÁVEL, POIS, A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, POIS AUSENTE QUAISQUER DAS HIPÓTESES RELACIONADAS NO ART. 397 DO

  • 17/08/2016 12:56

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2016 14:50

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DPU

  • 12/05/2016 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 0868/2016 - DPF/PA - NUCART

  • 06/05/2016 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.

  • 29/04/2016 13:09

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/04/2016 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A 2ª CERTIDÃO DE FL. 79VERSO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À DPU PARA SE MANIFESTAR EM FAVOR DO ACUSADO (LC 80/94, ART. 44, I, C/C § 2º, ART. 396 DO CPP), NO PRAZO LEGAL.

  • 06/04/2016 18:51

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2016 18:43

    RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

  • 06/04/2016 18:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/01/2016 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 20/01/2016 11:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2016 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 19-01-2016

  • 15/01/2016 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/01/2016 13:39

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 01 OFÍCIO REMETIDO À PF.

  • 14/01/2016 13:39

    OFICIO EXPEDIDO - N. 19/2016.

  • 14/01/2016 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/01/2016 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.

  • 28/10/2015 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2015 10:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/10/2015 10:43

    INICIAL AUTUADA

  • 27/10/2015 09:20

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONF.R.DECISÃO F.75

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2015

Ultima Atualização
25/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

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