TRF1 - 1004462-10.2023.4.01.4301
1ª instância - 2ª Araguaina
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004462-10.2023.4.01.4301 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VILMA CHAVES PEGO REIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUANNA SANTOS MOURAO - PA35695 e TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ - TO10.272 POLO PASSIVO:( INSS) Gerente Executivo de Tocantinópolis -TO e outros SENTENÇA A impetrante apresentou pedido de desistência do Writ (id 1701214467).
Consoante precedente firmado pelo STF no RE 669.367/RJ (DJe de 29/10/2014), o impetrante pode desistir do mandado de segurança independentemente da aquiescência da autoridade apontada como coatora, da parte contrária, da entidade estatal interessada ou dos litisconsortes passivos necessários.
Isso posto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015.
Reputo prejudicados os Embargos de Declaração opostos pela União.
DEFIRO o pedido de justiça gratuita.
Sem custas, pois deferida a gratuidade à parte impetrante.
Sem honorários (art. 25 LMS).
Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
Registro efetuado eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Araguaína, 23 de janeiro de 2024. assinada digitalmente JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal -
20/05/2023 14:11
Recebido pelo Distribuidor
-
20/05/2023 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2023
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
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