TRF1 - 1004903-32.2019.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1004903-32.2019.4.01.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) - PJe PROCESSO REFERÊNCIA: 0000163-76.2018.4.01.3300 SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 20ª VARA - SJBA SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-60 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA.
EXECUÇÃO FISCAL.
DOMICÍLIO DO EXECUTADO.
COMPETÊNCIA RELATIVA.
DECLÍNIO DE OFÍCIO.
MPOSSIBILIDADE. 1.
Na linha da jurisprudência da Corte Superior, em diretriz seguida por este Tribunal, mesmo sob a égide do Código de Processo Civil de 2015, com as alterações por ele introduzidas, é de índole relativa a competência definida para processos de execução fiscal, insuscetível de ser declinada de ofício pelo órgão julgador. 2.
Ressalva de entendimento pessoal do relator em sentido contrário. 3.
Conflito conhecido, declarada a competência do Juízo Federal da 20ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia, o suscitante.
ACÓRDÃO Decide a Seção, à unanimidade, conhecer do conflito para declarar competente o Juízo Suscitante, nos termos do voto do relator.
Quarta Seção do TRF da 1ª Região – 24/01/2024.
CARLOS MOREIRA ALVES Relator -
23/04/2019 14:18
Conclusos para decisão
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16/04/2019 18:32
Juntada de Petição (outras)
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13/04/2019 03:14
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 12/04/2019 23:59:59.
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26/03/2019 18:14
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2019 18:12
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2019 18:59
Conclusos para decisão
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20/02/2019 18:59
Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO MENDES
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20/02/2019 18:59
Juntada de Informação de Prevenção.
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20/02/2019 18:58
Recebido pelo Distribuidor
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20/02/2019 18:58
Distribuído por sorteio
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20/02/2019 18:58
Juntada de petição inicial
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20/02/2019 18:58
Juntada de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2019
Ultima Atualização
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTRAS PEÇAS • Arquivo
OUTRAS PEÇAS • Arquivo
OUTRAS PEÇAS • Arquivo
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