22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 1010714-23.2022.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCAS RODRIGUES SA - MA14884, THIAGO FERREIRA SOUZA - MA12530 e IGOR LEANDRO MENEZES VIVEKANANDA MEIRELES - MA7571 D E S P A C H O O Ministério Público Federal sustenta a ausência de representação processual adequada da Agência de Mobilidade Urbana, eis que a contestação por si apresentada foi subscrita por integrantes de sua assessoria jurídica.

Argumenta que a representação processual da autarquia deve ser exercida por Procuradores do Estados, razão por que requer contestação apresentada não seja conhecida (id 1526728362).

Previamente ao exame da questão, faculto a manifestação dos réus a respeito das alegações do autor, no prazo de 15 (quinze) dias.

Os réus poderão manifestar-se, no mesmo prazo, sobre a alegação de descumprimento da tutela inicial (id 1526728362).

Data da assinatura eletrônica.

Ivo Anselmo Höhn Junior Juiz Federal
26/04/2023 14:51

Juntada de petição intercorrente
17/04/2023 14:48

Conclusos para despacho
14/04/2023 02:12

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA SOUZA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:07

Decorrido prazo de IGOR LEANDRO MENEZES VIVEKANANDA MEIRELES em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:06

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES SA em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 17:06

Juntada de petição intercorrente
13/03/2023 13:15

Juntada de petição intercorrente
10/03/2023 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:31

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2023 11:31

Outras Decisões
20/10/2022 17:18

Juntada de contrarrazões
30/06/2022 15:55

Juntada de petição intercorrente
27/06/2022 18:20

Juntada de petição intercorrente
27/06/2022 18:08

Juntada de contestação
27/06/2022 13:57

Conclusos para despacho
27/06/2022 13:12

Juntada de contestação
23/06/2022 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 22/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:32

Decorrido prazo de SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO MARANHÃO em 07/06/2022 23:59.
31/05/2022 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2022 12:57

Juntada de diligência
31/05/2022 00:10

Juntada de petição intercorrente
24/05/2022 05:47

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS - MOB em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 05:47

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS - SEMA em 23/05/2022 23:59.
16/05/2022 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2022 22:57

Juntada de diligência
16/05/2022 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2022 22:50

Juntada de diligência
10/05/2022 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 14:10

Juntada de diligência
09/05/2022 12:29

Juntada de petição intercorrente
09/05/2022 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2022 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2022 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2022 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2022 17:49

Expedição de Mandado.
06/05/2022 17:49

Expedição de Mandado.
06/05/2022 17:49

Expedição de Mandado.
06/05/2022 17:49

Expedição de Mandado.
06/05/2022 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 12:04

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022 12:04

Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2022 13:41

Conclusos para decisão
21/03/2022 00:04

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS - MOB em 20/03/2022 14:03.
21/03/2022 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 20/03/2022 13:40.
18/03/2022 18:11

Juntada de manifestação
17/03/2022 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2022 14:03

Juntada de diligência
17/03/2022 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2022 14:01

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/03/2022 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2022 13:40

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/03/2022 01:40

Juntada de petição intercorrente
15/03/2022 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2022 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2022 17:48

Expedição de Mandado.
14/03/2022 17:40

Expedição de Mandado.
14/03/2022 16:15

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 12:04

Conclusos para decisão
10/03/2022 12:01

Juntada de termo
10/03/2022 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA
10/03/2022 11:07

Juntada de Informação de Prevenção
10/03/2022 10:33

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2022 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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