TRF1 - 0001958-16.2006.4.01.3502

1ª instância - 12ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UBIRAJARA DE ALENCAR AVELINO

CPF *01.***.*39-49

FRANCISCO SAMONEK

CPF *50.***.*79-04

DIVINO FERREIRA DE SANTANA

CPF *35.***.*31-20

CARLOS OSTRONOFF

CPF *02.***.*46-34

INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRAC JURUA LTDA

CNPJ: 26.692.871/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0001958-16.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRANCISCO SAMONEK e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL PUGA - GO21324, DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR - GO13905 e FABIANO HENRIQUE AMARAL CAVALCANTE - GO13491 SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

    Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

    Sem custas nem honorários.

    Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

    Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

    Publique-se.

    Registre-se.

    ANÁPOLIS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

  • 16/07/2021 15:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 16/07/2021 15:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/07/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 14:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/04/2021 10:04

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 28/04/2021 10:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2021 08:04

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 12:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - a pedido da parte exequente

  • 05/06/2018 12:24

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 05/06/2018 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2018 14:57

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2018 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2018 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2018 10:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 10/05/2018 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2018 15:27

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 10/05/2018 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/05/2018 15:27

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2018 19:25

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 09/05/2018 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/04/2018 16:47

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2018 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/04/2018 08:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2018 08:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2018 08:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2018 10:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 12/01/2018 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2018 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2018 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2018 15:08

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 12/01/2018 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2018 13:22

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2017 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2017 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2017 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2017 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 05/10/2017 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2017 13:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/09/2017 12:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/09/2017 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2017 10:49

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2017 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2017 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2017 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS SR. RENATO

  • 10/07/2017 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2016 17:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/08/2016 14:05

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 12/08/2016 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2016 14:37

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2016 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2016 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2016 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2016 10:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

  • 11/07/2016 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2015 14:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/06/2015 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2015 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2015 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2015 09:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR MARTINS

  • 25/05/2015 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2015 15:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 05/05/2015 18:52

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 24/04/2015 16:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/04/2015 13:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/04/2015 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/04/2015 10:51

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2015 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2015 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO DIOMAR

  • 02/03/2015 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2015 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2015 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. DIOMAR

  • 10/02/2015 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2015 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/01/2015 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/01/2015 16:57

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2014 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2014 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR

  • 16/09/2014 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2014 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2014 13:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2014 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/07/2014 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2014 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2014 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2014 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2014 19:17

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DETERMINADO O DESBLOQUEIO

  • 11/06/2014 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2014 19:16

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2014 19:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 30/05/2014 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

  • 30/05/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

  • 31/03/2014 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2014 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2014 10:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2014 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2014 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2013 14:29

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - COPIA DE AGRAVO

  • 07/10/2013 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2013 09:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/09/2013 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/09/2013 19:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/11/2012 13:52

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2012 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2012 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FEITA PARA CADASTRO NO SAJ, AUTOS RETIRADOS PELO MAX LANIO

  • 08/05/2012 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2012 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA CADASTRO NO SAJ

  • 16/04/2012 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2012 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CADASTRO NO SAJ, AUTOS RETIRADOS PELO MAX LANIO

  • 09/04/2012 12:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CADASTRO NO SAJ

  • 18/10/2011 11:57

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 05/10/2011 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ´PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 05/10/2011 E-DJF1 190

  • 03/10/2011 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/09/2011 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR SEGUNDO PARAGRAFO DO DESPACHO DE FL.80

  • 27/09/2011 14:17

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - EM RELAÇÃO AOS EXECUTADOS FRANCISCO, UBIRAJARA, DIVINO E CARLOS

  • 02/09/2011 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPUGNAÇÃO

  • 30/06/2011 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 30/06/2011 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2011 10:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FABIO FERNANDO

  • 06/04/2011 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2011 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2011 15:17

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2011 08:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2010 08:48

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/06/2010 08:51

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/06/2010 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2010 08:18

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2009 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2009 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2008 10:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR BARBOSA

  • 02/06/2008 09:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APOS ALTERACAO DE CLASSE E DO POLO ATIVO

  • 26/05/2008 14:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME PORTARIA 07/2007

  • 23/05/2008 12:21

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

  • 20/05/2008 10:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2008 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/02/2008 16:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 30/01/2008 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2008 14:24

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2007 16:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2007 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/03/2007 10:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2007 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2007 09:41

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/03/2007 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 08/03/2007 18:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2007 18:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/08/2006 14:49

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUB. EDITAL 24/08/2006 DJ/GO 14826

  • 18/08/2006 13:42

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - COREIÇAO

  • 14/08/2006 11:58

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 09/08/2006 16:48

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 30/05/2006 15:35

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 22/05/2006 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2006 16:25

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2006 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA JUSTICA ESTADUAL

  • 17/03/2006 14:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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