TRF1 - 1007490-57.2021.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1007490-57.2021.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MCM COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PALMAS TOCANTINS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.
A continuidade do presente processo depende do julgamento da seguinte questão: TEMA: Nº 1079 (REsp com RR); TRIBUNAL RESPONSÁVEL: STJ. 02.
O tema continua pendente de julgamento.
Não há qualquer providência a ser adotada por parte deste Juízo Federal, razão pela qual o processo deve continuar suspenso, nos termos do artigo 313, V, "a", do CPC.
CONCLUSÃO 03.
Ante o exposto, decido manter a suspensão do processo.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.
Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) restabelecer a suspensão da tramitação do processo até o julgamento do tema acima mencionado ou até 21/01/2026, o que ocorrer primeiro; (c) para fim de controle, cadastrar a data limite da suspensão acima indicada. 05.
Palmas, 25 de janeiro de 2024.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
24/01/2023 11:04
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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21/01/2023 19:13
Processo devolvido à Secretaria
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21/01/2023 19:13
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
18/01/2023 11:03
Conclusos para despacho
-
18/01/2023 11:03
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
19/05/2022 11:48
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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19/05/2022 11:48
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
19/05/2022 11:48
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
19/05/2022 11:47
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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18/11/2021 17:48
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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05/11/2021 10:14
Decorrido prazo de MCM COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA em 04/11/2021 23:59.
-
25/10/2021 10:16
Juntada de petição intercorrente
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24/10/2021 16:06
Juntada de manifestação
-
22/10/2021 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/10/2021 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/10/2021 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/10/2021 12:13
Processo devolvido à Secretaria
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22/10/2021 12:13
Outras Decisões
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25/09/2021 08:23
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL de PALMAS TOCANTINS em 24/09/2021 23:59.
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14/09/2021 10:17
Conclusos para julgamento
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13/09/2021 19:02
Juntada de Informações prestadas
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10/09/2021 17:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/09/2021 17:48
Juntada de diligência
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10/09/2021 16:36
Juntada de manifestação
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07/09/2021 16:32
Juntada de manifestação
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02/09/2021 17:39
Juntada de petição intercorrente
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31/08/2021 15:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/08/2021 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/08/2021 10:51
Processo devolvido à Secretaria
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31/08/2021 10:51
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2021 09:52
Conclusos para despacho
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31/08/2021 09:52
Expedição de Mandado.
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31/08/2021 09:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
31/08/2021 09:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
31/08/2021 09:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/08/2021 23:24
Processo devolvido à Secretaria
-
30/08/2021 23:24
Outras Decisões
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30/08/2021 12:01
Conclusos para despacho
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30/08/2021 11:51
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
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30/08/2021 11:51
Juntada de Informação de Prevenção
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27/08/2021 21:11
Recebido pelo Distribuidor
-
27/08/2021 21:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2021
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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