07/08/2025 01:42

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 01:42

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:53

Perícia agendada
30/07/2025 14:54

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 16:48

Conclusos para despacho
15/07/2025 20:12

Juntada de procuração/habilitação
27/06/2025 03:14

Decorrido prazo de JEFERSON ORTIZ SCHNEIDER em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 11:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/06/2025 23:59.
06/06/2025 16:13

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2025 16:13

Juntada de Certidão
06/06/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 15:47

Conclusos para julgamento
12/06/2024 08:27

Juntada de réplica
05/06/2024 14:22

Juntada de Certidão
05/06/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/04/2024 23:59.
22/03/2024 00:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/03/2024 23:59.
15/03/2024 09:58

Juntada de contestação
29/02/2024 00:52

Decorrido prazo de JEFERSON ORTIZ SCHNEIDER em 28/02/2024 23:59.
06/02/2024 08:49

Juntada de petição intercorrente
05/02/2024 00:01

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1027925-47.2023.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: JEFERSON ORTIZ SCHNEIDER POLO PASSIVO: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC, bem como, querendo, apresentar contestação no prazo legal, e na oportunidade, dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se pretende produzir alguma prova, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestar genericamente por todos os meios de prova.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
01/02/2024 09:42

Processo devolvido à Secretaria
01/02/2024 09:42

Juntada de Certidão
01/02/2024 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2024 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2024 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2024 09:42

Concedida a gratuidade da justiça a JEFERSON ORTIZ SCHNEIDER - CPF: *30.***.*08-53 (AUTOR)
01/02/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:05

Conclusos para despacho
26/01/2024 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/01/2024 10:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
26/01/2024 01:11

Decorrido prazo de JEFERSON ORTIZ SCHNEIDER em 25/01/2024 23:59.
15/12/2023 17:31

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2023 17:31

Juntada de Certidão
15/12/2023 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2023 17:31

Declarada incompetência
15/12/2023 12:00

Conclusos para decisão
24/11/2023 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
24/11/2023 14:01

Juntada de Informação de Prevenção
24/11/2023 00:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/11/2023 00:22

Juntada de Certidão de Redistribuição
23/11/2023 13:49

Juntada de outras peças
22/11/2023 13:23

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2023 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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