15/07/2025 08:49

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 01:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 04:17

Decorrido prazo de JOSE CASTRO PEREIRA DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 22:04

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
23/06/2025 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
14/06/2025 14:04

Juntada de Certidão
14/06/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2025 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2025 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 14:01

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
06/05/2025 13:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/05/2025 23:59.
08/04/2025 01:40

Decorrido prazo de JOSE CASTRO PEREIRA DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.
05/03/2025 09:16

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2025 09:16

Juntada de Certidão
05/03/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 09:16

Julgado procedente em parte o pedido
14/06/2024 16:12

Conclusos para julgamento
27/05/2024 20:01

Juntada de impugnação
23/04/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 00:45

Decorrido prazo de JOSE CASTRO PEREIRA DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:18

Decorrido prazo de JOSE CASTRO PEREIRA DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 14:23

Juntada de contestação
08/02/2024 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/02/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:35

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2024 10:35

Juntada de Certidão
08/02/2024 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2024 10:35

Recebida a emenda à inicial
08/02/2024 10:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2024 10:35

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE CASTRO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *22.***.*44-38 (AUTOR)
07/02/2024 15:24

Conclusos para despacho
07/02/2024 09:17

Juntada de petição intercorrente
05/02/2024 17:16

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2024 17:16

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2024 17:15

Determinada a emenda à inicial
02/02/2024 13:38

Conclusos para despacho
02/02/2024 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/02/2024 09:53

Juntada de Certidão
02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1000329-57.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE CASTRO PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR GABRIEL RIBEIRO - GO57718 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de ação anulatória, com pedido liminar, ajuizada por JOSE CASTRO PEREIRA DOS SANTOS em desfavor da UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL).

Não obstante a petição inicial ter sido endereçada a uma das Varas da Subseção Judiciária de Anápolis, constata-se que o autor possui domicílio no município de Goianápolis/GO, conforme declarado na inicial e nos documentos acostados aos autos.

Trata-se de município não abrangido pela competência territorial da Subseção Judiciária de Anápolis/GO.

Portanto, a competência para o conhecimento e julgamento da presente ação é da Seção Judiciária de Goiás, com sede em Goiânia, nos termos da RESOLUÇÃO PRESI/CENAG 9 DE 18/06/2013.

Isso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para conhecimento e julgamento da presente demanda em favor de uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária de Goiás.

Remetam-se os autos, com urgência, via redistribuição.

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 1 de fevereiro de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal.
01/02/2024 11:01

Processo devolvido à Secretaria
01/02/2024 11:01

Juntada de Certidão
01/02/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2024 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2024 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2024 11:01

Declarada incompetência
29/01/2024 08:19

Conclusos para decisão
26/01/2024 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
26/01/2024 11:39

Juntada de Informação de Prevenção
26/01/2024 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
26/01/2024 11:37

Juntada de Certidão de Redistribuição
26/01/2024 11:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/01/2024 17:38

Recebido pelo Distribuidor
18/01/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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