24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1011157-35.2022.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861, LUCIANA SALES NASCIMENTO - RO5082 e MARCELO FERREIRA CAMPOS - SP237613 POLO PASSIVO:INES VIVODA BAPTISTA e outros SENTENÇA (Tipo A) Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta pela SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A (SAE) em desfavor de INÊS VIVODA BAPTISTA E OUTROS, objetivando que os réus cumpram a sua obrigação nos termos das cláusulas 7 e 12 do acordo firmado na ACP n. 17613-96.2014.4.01.4100, qual seja, receber e assinar as escrituras públicas de doação para os lotes de produção e reserva legal, bem como receber os lotes de reserva legal destinado a cada lote.

Manifestação da parte autora informando que foi realizado acordo extrajudicialmente, o qual foi cumprido.

Esclarece, ainda, que ficou acordado que cada parte fica responsável pelos honorários advocatícios de seus respectivos patronos (ID.’s 1897798187 e 1897798194).

Pelo exposto, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo noticiado nestes autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal 5ª Vara/SJRO – Especializada em matéria ambiental e agrária
09/09/2022 14:20

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 15:34

Juntada de petição intercorrente
09/08/2022 16:33

Conclusos para despacho
09/08/2022 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
09/08/2022 16:33

Juntada de Informação de Prevenção
09/08/2022 16:26

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
09/08/2022 16:25

Juntada de Certidão de Redistribuição
09/08/2022 13:28

Recebido pelo Distribuidor
09/08/2022 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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