TRF1 - 1006311-35.2023.4.01.4101
1ª instância - 2ª Ji-Parana
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1006311-35.2023.4.01.4101 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDONIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIEL BONGIOLO TERRA - RO6173 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE COSTA MARQUES DESPACHO Tendo em vista o comando do art. 2º da Lei n. 8.437/92, que estabelece a necessidade de prévio pronunciamento do representante judicial da pessoa jurídica de direito público antes da apreciação do pedido liminar em ação civil pública e mandado de segurança coletivo, determino a intimação da pessoa jurídica de direito público requerida para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, registrem os autos conclusos.
Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.
Assinado Digitalmente pelo(a) Magistrado(a) -
01/11/2023 13:44
Recebido pelo Distribuidor
-
01/11/2023 13:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
01/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002789-39.2023.4.01.3506
Cartorio Registro de Imoveis de Teresina...
Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...
Advogado: Cesar Antonio Pinto Ataide
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/08/2023 18:42
Processo nº 1014253-36.2023.4.01.3902
Irielson Silva Gama
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Kallinka Rayssa Gomes Batinga
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/10/2023 15:10
Processo nº 1004611-88.2022.4.01.3315
Edvando Souza Costa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Anderson Stefani Dias Santos
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/12/2023 15:32
Processo nº 1004611-88.2022.4.01.3315
Edvando Souza Costa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Anderson Stefani Dias Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/07/2022 11:30
Processo nº 1011654-27.2023.4.01.3902
Daniel Pinto SA
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Fabio Ferreira Rocha
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/12/2024 11:29