TRF1 - 1007395-38.2021.4.01.3100

PODER JUDICIÁRIO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - SJAP/SJPA 1ª RELATORIA DA 1ª TURMA RECURSAL Processo Judicial Eletrônico RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n. 1007395-38.2021.4.01.3100 RECORRENTE: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS, ENERGEST S.A., DEYVESON DOS SANTOS CONCEICAO, GEMINI ENERGY S.A., CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A, EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE, ALUPAR INVESTIMENTO S.A., COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA, FERREIRA GOMES ENERGIA S.A., ESTADO DO AMAPA, UNIÃO FEDERAL, LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., ISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDA, LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

REPRESENTANTE: ADVOCACIA DO OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO-ONS, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ, ADVOCACIA DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA-EPE, PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, FERREIRA GOMES ENERGIA S.A., DEYVESON DOS SANTOS CONCEICAO, UNIÃO FEDERAL, ISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDA, GEMINI ENERGY S.A., CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A, ESTADO DO AMAPA, ENERGEST S.A., COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA, EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE, LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., ALUPAR INVESTIMENTO S.A., LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

REPRESENTANTE: ADVOCACIA DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA-EPE, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ, PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, ADVOCACIA DO OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO-ONS, PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Chamo o feito à ordem.

Determino o sobrestamento do feito, visto que a matéria foi afetada pelo TRF1 em Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (Processo 1026526-24.2024.4.01.0000), com ordem de suspensão da tramitação dos processos que versem sobre a questão no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.

Intimem-se.

Belém, data do registro.

Juiz Federal Substituto THIAGO RANGEL VINHAS Relator

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA Coordenadoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1007395-38.2021.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007395-38.2021.4.01.3100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: DEYVESON DOS SANTOS CONCEICAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WELLINGTON BRINGEL DE ALMEIDA - AP4722-A, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ95502-A, MATHEUS FERNANDES DOS SANTOS - RJ227854-A, PAULO VICTOR DE OLIVEIRA - RJ154982-A, JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - PA6557-A, BERNARDO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA - DF7669-A, LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - DF21697-A, VINICIUS MARTINS PEREIRA - RJ134616-A, VINICIUS DONATO REIFF MORTANI - RJ158267-A, VALERIA DE SOUZA ROSA - SP386578-A, AURILENE UCHOA DE BRITO - AP788-A, AMANDA PIERRE DE MORAES MOREIRA - SP408905-A, RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192-A, JOAO AMERICO NUNES DINIZ - AP194-A, PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A, JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA - AP633-A, LEONARDO PERES DA ROCHA E SILVA - DF12002-A, GLAUCIA MARA COELHO - SP173018-A, LIVIA MARIA MARQUES MELO MODESTO - DF33534-A, PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA - DF34315-A, SAUL TOURINHO LEAL - DF22941-A, FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - PA12358-A, JOSE ADRIANO MARTINS PEREIRA - AP3592-A e PEDRO DE MENEZES REIS - RJ127445-A POLO PASSIVO:LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VINICIUS MARTINS PEREIRA - RJ134616-A, VINICIUS DONATO REIFF MORTANI - RJ158267-A, VALERIA DE SOUZA ROSA - SP386578-A, AURILENE UCHOA DE BRITO - AP788-A, AMANDA PIERRE DE MORAES MOREIRA - SP408905-A, RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192-A, JOAO AMERICO NUNES DINIZ - AP194-A, PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A, JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA - AP633-A, LEONARDO PERES DA ROCHA E SILVA - DF12002-A, GLAUCIA MARA COELHO - SP173018-A, LIVIA MARIA MARQUES MELO MODESTO - DF33534-A, PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA - DF34315-A, SAUL TOURINHO LEAL - DF22941-A, FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - PA12358-A, JOSE ADRIANO MARTINS PEREIRA - AP3592-A, PEDRO DE MENEZES REIS - RJ127445-A, WELLINGTON BRINGEL DE ALMEIDA - AP4722-A, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ95502-A, MATHEUS FERNANDES DOS SANTOS - RJ227854-A, PAULO VICTOR DE OLIVEIRA - RJ154982-A, JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - PA6557-A, BERNARDO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA - DF7669-A e LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - DF21697-A FINALIDADE: Intimar ISOLUX PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [DEYVESON DOS SANTOS CONCEICAO - CPF: *32.***.*21-80 (RECORRENTE), UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (RECORRENTE), , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL - CNPJ: 02.***.***/0001-29 (RECORRENTE), , EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE - CNPJ: 06.***.***/0001-80 (RECORRENTE), , OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS - CNPJ: 02.***.***/0001-57 (RECORRENTE), , CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (RECORRENTE), , , ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE), , LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-00 (RECORRENTE), ALUPAR INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-38 (RECORRENTE), FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-23 (RECORRENTE), GEMINI ENERGY S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-02 (RECORRENTE), ENERGEST S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-88 (RECORRENTE), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (RECORRENTE)].

Polo passivo: [, LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-00 (RECORRIDO), ALUPAR INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-38 (RECORRIDO), FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-23 (RECORRIDO), GEMINI ENERGY S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-02 (RECORRIDO), ENERGEST S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-88 (RECORRIDO), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (RECORRIDO), DEYVESON DOS SANTOS CONCEICAO - CPF: *32.***.*21-80 (RECORRIDO), UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (RECORRIDO), , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL - CNPJ: 02.***.***/0001-29 (RECORRIDO), , EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE - CNPJ: 06.***.***/0001-80 (RECORRIDO), , OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS - CNPJ: 02.***.***/0001-57 (RECORRIDO), , CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (RECORRIDO), , , ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRIDO)].

Outros participantes: [].

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém-PA, 30 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Belém-PA, 19 de janeiro de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: RECORRENTE: DEYVESON DOS SANTOS CONCEICAO, UNIÃO FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE, OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS, CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A, LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., ISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDA, ESTADO DO AMAPA, LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., ALUPAR INVESTIMENTO S.A., FERREIRA GOMES ENERGIA S.A., GEMINI ENERGY S.A., ENERGEST S.A., COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, ADVOCACIA DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA-EPE, ADVOCACIA DO OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO-ONS, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ , Advogados do(a) RECORRENTE: BERNARDO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA - DF7669-A, JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - PA6557-A, LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - DF21697-A Advogados do(a) RECORRENTE: JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA - AP633-A, PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A Advogados do(a) RECORRENTE: JOAO AMERICO NUNES DINIZ - AP194-A, PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A Advogados do(a) RECORRENTE: GLAUCIA MARA COELHO - SP173018-A, LEONARDO PERES DA ROCHA E SILVA - DF12002-A, RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192-A, VINICIUS DONATO REIFF MORTANI - RJ158267-A Advogados do(a) RECORRENTE: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ95502-A, MATHEUS FERNANDES DOS SANTOS - RJ227854-A, PAULO VICTOR DE OLIVEIRA - RJ154982-A Advogado do(a) RECORRENTE: WELLINGTON BRINGEL DE ALMEIDA - AP4722-A Advogados do(a) RECORRENTE: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ95502-A, LIVIA MARIA MARQUES MELO MODESTO - DF33534-A, PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA - DF34315-A, SAUL TOURINHO LEAL - DF22941-A Advogados do(a) RECORRENTE: AMANDA PIERRE DE MORAES MOREIRA - SP408905-A, AURILENE UCHOA DE BRITO - AP788-A, RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192-A, VALERIA DE SOUZA ROSA - SP386578-A, VINICIUS DONATO REIFF MORTANI - RJ158267-A, VINICIUS MARTINS PEREIRA - RJ134616-A Advogados do(a) RECORRENTE: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - PA12358-A, JOSE ADRIANO MARTINS PEREIRA - AP3592-A, PEDRO DE MENEZES REIS - RJ127445-A .

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ, PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, ADVOCACIA DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA-EPE, ADVOCACIA DO OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO-ONS RECORRIDO: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., ALUPAR INVESTIMENTO S.A., FERREIRA GOMES ENERGIA S.A., GEMINI ENERGY S.A., ENERGEST S.A., COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA, DEYVESON DOS SANTOS CONCEICAO, UNIÃO FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE, OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS, CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A, LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., ISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDA, ESTADO DO AMAPA , Advogado do(a) RECORRIDO: WELLINGTON BRINGEL DE ALMEIDA - AP4722-A Advogados do(a) RECORRIDO: JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA - AP633-A, PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A Advogados do(a) RECORRIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ95502-A, MATHEUS FERNANDES DOS SANTOS - RJ227854-A, PAULO VICTOR DE OLIVEIRA - RJ154982-A Advogados do(a) RECORRIDO: JOAO AMERICO NUNES DINIZ - AP194-A, PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A Advogados do(a) RECORRIDO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - PA12358-A, JOSE ADRIANO MARTINS PEREIRA - AP3592-A, PEDRO DE MENEZES REIS - RJ127445-A Advogados do(a) RECORRIDO: BERNARDO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA - DF7669-A, JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - PA6557-A, LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - DF21697-A Advogados do(a) RECORRIDO: GLAUCIA MARA COELHO - SP173018-A, LEONARDO PERES DA ROCHA E SILVA - DF12002-A, RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192-A, VINICIUS DONATO REIFF MORTANI - RJ158267-A Advogados do(a) RECORRIDO: AMANDA PIERRE DE MORAES MOREIRA - SP408905-A, AURILENE UCHOA DE BRITO - AP788-A, RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192-A, VALERIA DE SOUZA ROSA - SP386578-A, VINICIUS DONATO REIFF MORTANI - RJ158267-A, VINICIUS MARTINS PEREIRA - RJ134616-A Advogados do(a) RECORRIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ95502-A, LIVIA MARIA MARQUES MELO MODESTO - DF33534-A, PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA - DF34315-A, SAUL TOURINHO LEAL - DF22941-A .

O processo nº 1007395-38.2021.4.01.3100 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460), Relator: JUIZ(A) FEDERAL CAIO CASTAGINE MARINHO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: DEYVESON DOS SANTOS CONCEICAO, UNIÃO FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE, OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS, CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A, ESTADO DO AMAPA, LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., ALUPAR INVESTIMENTO S.A., FERREIRA GOMES ENERGIA S.A., GEMINI ENERGY S.A., ENERGEST S.A., COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA e Ministério Público Federal RECORRENTE: DEYVESON DOS SANTOS CONCEICAO, UNIÃO FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE, OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS, CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A, LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., ISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDA, ESTADO DO AMAPA, LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., ALUPAR INVESTIMENTO S.A., FERREIRA GOMES ENERGIA S.A., GEMINI ENERGY S.A., ENERGEST S.A., COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, ADVOCACIA DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA-EPE, ADVOCACIA DO OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO-ONS, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ Advogado do(a) RECORRENTE: WELLINGTON BRINGEL DE ALMEIDA - AP4722-A Advogados do(a) RECORRENTE: PAULO VICTOR DE OLIVEIRA - RJ154982-A, MATHEUS FERNANDES DOS SANTOS - RJ227854-A, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ95502-A Advogados do(a) RECORRENTE: LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - DF21697-A, BERNARDO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA - DF7669-A, JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - PA6557-A Advogados do(a) RECORRENTE: RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192-A, AMANDA PIERRE DE MORAES MOREIRA - SP408905-A, AURILENE UCHOA DE BRITO - AP788-A, VALERIA DE SOUZA ROSA - SP386578-A, VINICIUS DONATO REIFF MORTANI - RJ158267-A, VINICIUS MARTINS PEREIRA - RJ134616-A Advogados do(a) RECORRENTE: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A, JOAO AMERICO NUNES DINIZ - AP194-A Advogados do(a) RECORRENTE: JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA - AP633-A, PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A Advogados do(a) RECORRENTE: RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192-A, GLAUCIA MARA COELHO - SP173018-A, LEONARDO PERES DA ROCHA E SILVA - DF12002-A, VINICIUS DONATO REIFF MORTANI - RJ158267-A Advogados do(a) RECORRENTE: SAUL TOURINHO LEAL - DF22941-A, PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA - DF34315-A, LIVIA MARIA MARQUES MELO MODESTO - DF33534-A, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ95502-A Advogados do(a) RECORRENTE: PEDRO DE MENEZES REIS - RJ127445-A, JOSE ADRIANO MARTINS PEREIRA - AP3592-A, FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - PA12358-A REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ, PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, ADVOCACIA DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA-EPE, ADVOCACIA DO OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO-ONS RECORRIDO: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., ALUPAR INVESTIMENTO S.A., FERREIRA GOMES ENERGIA S.A., GEMINI ENERGY S.A., ENERGEST S.A., COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA, DEYVESON DOS SANTOS CONCEICAO, UNIÃO FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE, OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS, CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A, LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., ISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDA, ESTADO DO AMAPA Advogados do(a) RECORRIDO: RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192-A, AMANDA PIERRE DE MORAES MOREIRA - SP408905-A, AURILENE UCHOA DE BRITO - AP788-A, VALERIA DE SOUZA ROSA - SP386578-A, VINICIUS DONATO REIFF MORTANI - RJ158267-A, VINICIUS MARTINS PEREIRA - RJ134616-A Advogados do(a) RECORRIDO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A, JOAO AMERICO NUNES DINIZ - AP194-A Advogados do(a) RECORRIDO: JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA - AP633-A, PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A Advogados do(a) RECORRIDO: RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192-A, GLAUCIA MARA COELHO - SP173018-A, LEONARDO PERES DA ROCHA E SILVA - DF12002-A, VINICIUS DONATO REIFF MORTANI - RJ158267-A Advogados do(a) RECORRIDO: SAUL TOURINHO LEAL - DF22941-A, PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA - DF34315-A, LIVIA MARIA MARQUES MELO MODESTO - DF33534-A, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ95502-A Advogados do(a) RECORRIDO: PEDRO DE MENEZES REIS - RJ127445-A, JOSE ADRIANO MARTINS PEREIRA - AP3592-A, FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - PA12358-A Advogado do(a) RECORRIDO: WELLINGTON BRINGEL DE ALMEIDA - AP4722-A Advogados do(a) RECORRIDO: PAULO VICTOR DE OLIVEIRA - RJ154982-A, MATHEUS FERNANDES DOS SANTOS - RJ227854-A, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ95502-A Advogados do(a) RECORRIDO: LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - DF21697-A, BERNARDO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA - DF7669-A, JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - PA6557-A O processo nº 1007395-38.2021.4.01.3100 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 05-02-2024 a 09-02-2024 Horário: 08:00 Local: SALA 04 - sessão virtual de 05 a 09/02/2024 - Observação: O Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Presidente da 1ª Turma Recursal PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 1ª sessão virtual de julgamento, designada para o período de 05/02/2024 a 09/02/2024 e serão julgados através do plenário virtual.

Nas sessões virtuais de julgamento não cabe sustentação oral presencial e nem via remota.

Caso a parte queira realizar sustentação oral presencial ou via remota, deverá peticionar nos autos requerendo a retirada de pauta da sessão virtual para que o processo seja incluído em sessão presencial de julgamento.

A solicitação de retirada de pauta para fins de sustentação oral ou julgamento presencial deverá ser realizada mediante peticionamento eletrônico nos autos, EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO HORÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, ou seja, até às 8h do dia 01/02/2024, devendo ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria Única das Turmas Recursais, por meio do e-mail: [email protected], mediante indicação do número do processo, relatoria, endereço eletrônico e telefone para contato.

Fica facultado às partes, nas sessões virtuais de julgamento, a realização de sustentação oral, por arquivo de vídeo suportado pelo sistema PJE, devendo a parte fazer a juntada da referida mídia no processo, durante o período que vai da publicação da pauta até 48 horas antes