TRF1 - 0014742-43.2016.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

PAULO DA COSTA MAUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON GIOVANI DA ROCHA MIGUEL

CPF *17.***.*59-09

LEGNO TRADE INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRA LTDA.

CNPJ: 15.186.986/0001-03

MAURO CASTORINO

CPF *60.***.*18-60

WELLINGTON SANTOS RODRIGUES

CPF *12.***.*98-49

SILMARA YELRIS CARDOSO CARVALHO

CPF *14.***.*65-89

GABRIELY THAYS HINKA

CPF *81.***.*50-43

Advogados

DOMINIQUE DE NAZARE DOS SANTOS SILVA

OAB: 19813/PA

CPF *76.***.*82-20

MURILO SOUZA ARAUJO

OAB: 15694/PA

CPF *55.***.*61-87

STEFANE MIRANDA CASTRO

OAB: 21017/PA

CPF *21.***.*93-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

GABRIELY THAYS HINKA

CPF *81.***.*50-43

ARTHUR MENOR DE IDADE

MARIA MENOR DE IDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 0014742-43.2016.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:LEGNO TRADE INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRA LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MURILO SOUZA ARAUJO - PA15694, DOMINIQUE DE NAZARE DOS SANTOS SILVA - PA19813 e STEFANE MIRANDA CASTRO - PA021017 DECISÃO Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo IBAMA em face de LEGNO TRADE INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRA LTDA e outros.

    Foi, todavia, proferida sentença indeferindo a petição inicial em razão da ilegitimidade ativa do IBAMA (Num. 651044990 - Pág. 130).

    O IBAMA interpôs apelação (Num. 651044990 - Pág. 144).

    Em despacho Num. 651056446 - Pág. 16 foi deferido o ingresso do MPF como autor da ação, ante seu interesse na assunção da titularidade da ação coletiva.

    O IBAMA, por sua vez, manifestou interesse no processamento do recurso de apelação interposto (Num. 651056446 - Pág. 18).

    O feito, então, seguiu com a citação dos requeridos e a designação de audiência de instrução e julgamento.

    Necessário, portanto, o chamamento do feito à ordem para saneá-lo, a fim de evitar eventual nulidade processual, tendo em vista a existência de sentença extintiva nos autos (Num. 651044990 - Pág. 130) e de recurso de apelação ainda não apreciado pelo Tribunal (Num. 651044990 - Pág. 144).

    Desta feita, determino o cancelamento da audiência designada (Num. 1916047194) e a intimação dos requeridos para apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 dias, em atenção ao §1º do art. 1.010 do CPC.

    Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao TRF1.

    Intimem-se.

    Belém (PA), data da assinatura.

    Assinado digitalmente José Airton de Aguiar Portela Juiz Federal da 9ª Vara

  • 17/10/2022 10:27

    Juntada de parecer

  • 03/10/2022 11:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/10/2022 11:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/10/2022 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 11:22

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 11:04

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de LEGNO TRADE INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRA LTDA. em 08/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 17:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2022 14:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2022 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2022 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 13:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/07/2022 10:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2022 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 11:11

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 17:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2022 09:00

    Juntada de parecer

  • 08/06/2022 20:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/06/2022 16:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2022 16:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 17:01

    Juntada de documento comprobatório

  • 07/04/2022 16:09

    Juntada de outras peças

  • 22/03/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 10:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/12/2021 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 11:59

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 11:58

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 11:38

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 14:58

    Decorrido prazo de LEGNO TRADE INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRA LTDA. em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 14:55

    Decorrido prazo de ANDERSON GIOVANI DA ROCHA MIGUEL em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 12:55

    Decorrido prazo de MAURO CASTORINO em 20/09/2021 23:59.

  • 28/07/2021 20:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2021 18:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2021 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 16:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/07/2021 16:09

    Juntada de volume

  • 01/10/2020 14:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/10/2020 10:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/09/2020 17:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/06/2020 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2020 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 37 DIA 28.02.2020

  • 26/02/2020 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/02/2020 14:31

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - nº 349-2019 - 6º Of. Curitiba

  • 10/02/2020 14:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - nº 349-2019 - 6º Of. Curitiba

  • 29/01/2020 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/01/2020 13:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 14/01/2020 16:20

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 3 E-MAIL JUNTADO E UMA PETIÇÃO DE Nº000690

  • 14/01/2020 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2019 09:33

    CARGA: RETIRADOS PGF - 04 VOLS

  • 18/12/2019 12:36

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 18/12/2019 12:35

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 12/12/2019 16:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - AR, OFICIO 346/2019, HOUVE MUDANÇA DE ENDEREÇO

  • 09/12/2019 10:30

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 13/11/2019 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2019 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2019 12:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLS

  • 06/11/2019 12:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/11/2019 15:15

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2019 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 MALOTES JUNTADOS

  • 18/10/2019 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2019 12:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLS

  • 14/10/2019 11:38

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/10/2019 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/10/2019 09:23

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIOS Nº 346, 347, 348, 349, 30, 351

  • 07/10/2019 13:41

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS Nº 346, 347, 348, 349, 350, 351

  • 19/09/2019 09:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/09/2019 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2019 12:18

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 13:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 90/2019

  • 26/08/2019 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2019 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 151 SIA 14/08/2019

  • 13/08/2019 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB02J

  • 28/06/2019 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ITEM 4 DO DESPACHO DE FL. 415

  • 28/06/2019 16:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) AR OFÍCIOS Nº 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97 E 98

  • 28/06/2019 12:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) MANDADO Nº 430378

  • 28/06/2019 12:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MANDADO Nº 430377

  • 03/06/2019 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1 MALOTE E PETIÇÕES DE Nº019070/022072/022295 E 023227

  • 03/06/2019 10:13

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 2 E-MAILS JUNTADOS

  • 27/05/2019 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

  • 27/05/2019 16:44

    CARGA: RETIRADOS PGF - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

  • 27/05/2019 16:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

  • 03/04/2019 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2019 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2019 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL

  • 22/03/2019 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/03/2019 17:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOL DEVOLUÇÃO CP

  • 22/03/2019 17:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD DESBLOQUEIO

  • 22/03/2019 17:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/03/2019 17:48

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/03/2019 15:45

    OFICIO EXPEDIDO - oficio 87 a 98 aos cartorios de Belém, Marituba e Curitiba

  • 20/03/2019 09:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ITEM 1 DO DESP DE FL. 415

  • 19/03/2019 09:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2019 16:32

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2019 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2019 14:13

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 15/03/2019 14:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº5306/2018 DE PARANA/PR

  • 15/03/2019 14:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/03/2019 12:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO DESP DE FL. 334

  • 27/02/2019 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2019 16:31

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 27/02/2019 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2019 16:23

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 26/02/2019 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2019 12:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELA ADVOGADA JAMILE COSTA DA SILVA ( 02VOL , FLS 335)

  • 19/02/2019 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 31, EM 18/02/2019.

  • 13/02/2019 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB02A

  • 12/02/2019 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ITEM 4 DO DESPACHO

  • 11/02/2019 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2019 12:22

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2019 12:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/02/2019 11:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 596-2018

  • 08/02/2019 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2019 16:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELA ADVOGADA ANA PAULA SOUZA MARQUES

  • 23/01/2019 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 18/01/2019 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTAS REF ÀS CP'S

  • 14/12/2018 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 3 MALOTES JUNTADOS

  • 12/12/2018 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2018 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/12/2018 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2018 14:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5306

  • 28/11/2018 14:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5305

  • 27/11/2018 15:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/11/2018 15:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/11/2018 14:14

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/11/2018 13:56

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/11/2018 13:17

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 595/2018 PARA CARTORIO DO 8º OFICIO DE CURITIBA.

  • 17/10/2018 14:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/08/2018 14:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/08/2018 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2018 13:29

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2018 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2018 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 09:55

    CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOL

  • 01/06/2018 11:53

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF-IBAMA

  • 14/05/2018 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2018 14:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 04/05/2018 17:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/03/2018 15:05

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2018 11:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/03/2018 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2018 13:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS DE N.:79-2018,80-2018,81-2017 E 82-2017.

  • 12/03/2018 08:43

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 09/03/2018 09:24

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/02/2018 17:49

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/02/2018 13:41

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 79, 80, 81 E 82

  • 18/01/2018 13:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/01/2018 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2018 13:21

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2017 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 09:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/12/2017 15:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF-IBAMA

  • 14/11/2017 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2017 16:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 468

  • 09/11/2017 09:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO REITERA INF OFICIO CARTORIO

  • 06/10/2017 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2017 13:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ

  • 08/09/2017 13:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 331

  • 31/08/2017 11:32

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 468-2017 ENVIADO A CEMAN 407373-2017

  • 31/08/2017 11:17

    OFICIO EXPEDIDO - 468-2017 2 oficio belem com novo end

  • 31/08/2017 11:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 2 oficio belem c novo endereço

  • 31/08/2017 11:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - OF 324-2017 2º OFICIO BELEM

  • 08/08/2017 15:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - sol. devolução de mandado

  • 08/08/2017 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2017 15:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) 2º oficio de Marituba

  • 03/08/2017 12:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS DE Nº 326, 327, 328, 329, 330, 332, 333, 334

  • 03/08/2017 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2017 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 10:02

    CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOL

  • 10/07/2017 14:30

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 10/07/2017 14:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 323/2017- CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE BELEM

  • 10/07/2017 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2017 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2017 10:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 27/06/2017 16:00

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/06/2017 15:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 22/06/2017 13:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

  • 21/06/2017 14:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD E BACENJUD

  • 21/06/2017 11:21

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEMAN - MANDADOS N404451, 404452 E 404453/2017

  • 20/06/2017 14:31

    OFICIO EXPEDIDO - OF. CARTÓRIO DE IMÓVEIS DE BELÉM (N.323 E 324), MARITUBA 325 E CURITIBA ( 326 À 334)

  • 20/06/2017 14:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/06/2017 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - E-CVD 00002.2017.00093900.1.00315/00136

  • 31/05/2017 15:00

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2017 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2017 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2017 13:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/05/2017 12:38

    REMESSA ORDENADA: MPF - 2 VOL

  • 17/05/2017 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2017 15:36

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2017 08:35

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 19/04/2017 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 61, EM 05/04/2017.

  • 04/04/2017 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 178

  • 31/03/2017 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - FLS. 174/179-V.

  • 27/03/2017 10:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2017 09:04

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2017 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2017 10:02

    CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOL

  • 22/02/2017 13:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF-IBAMA

  • 14/02/2017 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2017 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2017 11:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/01/2017 12:10

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/01/2017 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2017 12:22

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2017 12:22

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 05/12/2016 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2016 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2016 10:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/11/2016 16:53

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF-IBAMA

  • 11/11/2016 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2016 16:53

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2016 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2016 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2016 11:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/09/2016 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2016 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2016 12:30

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2016 11:28

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 16/08/2016 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2016 09:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/06/2016 11:29

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 22/06/2016 18:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES - E-CVD 00121 2016 00093900 1 00315/00128

  • 17/06/2016 11:44

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2016 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2016 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2016 09:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/06/2016 18:50

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - IBAMA

  • 06/06/2016 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2016 12:09

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2016 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/05/2016 11:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO NA CLASSIFICAÇÃO.

  • 31/05/2016 10:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/05/2016 10:19

    INICIAL AUTUADA

  • 30/05/2016 18:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2016

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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