TRF1 - 1034450-09.2022.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELINALDO NASCIMENTO DA CRUZ

CPF *11.***.*93-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ABDIVA MARTINS PINHO PEDRAL SAMPAIO

CPF *69.***.*46-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 15:18

    Remetidos os Autos - PRES -> BATR

  • 02/04/2025 15:18

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BATR

  • 02/04/2025 15:18

    Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025

  • 01/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 24/03/2025 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 24/03/2025 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2025

  • 21/03/2025 12:37

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2025

  • 14/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/02/2025 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2025 14:36

    Não conhecido o recurso

  • 14/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 14/02/2025

  • 13/02/2025 11:59

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2025

  • 13/02/2025 11:59

    Distribuído por sorteio

  • 15/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia Turmas Recursais PROCESSO Nº 1034450-09.2022.4.01.3300 RECORRENTE: ELINALDO NASCIMENTO DA CRUZ RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de uniformização interposto contra acórdão da Turma Recursal desta Seção Judiciária, que abordou do pedido de concessão de benefício assistencial - LOAS para pessoa com visão monocular.

    Aferidos os requisitos da legitimidade, tempestividade e regularidade da representação processual.

    Nota-se que o acórdão está em conformidade com o entendimento da TNU na Súmula 48, qual seja: "Para fins de concessão do benefício assistencial de prestação continuada, o conceito de pessoa com deficiência, que não se confunde necessariamente com situação de incapacidade laborativa, exige a configuração de impedimento de longo prazo com duração mínima de 2 (dois) anos, a ser aferido no caso concreto, desde o início do impedimento até a data prevista para a sua cessação". (grifo) Isto posto, não admito o pedido de uniformização, com fundamento no art. 14, V, 'g' da Res CJF 586/2019.

    Após o decurso do prazo, não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juízo de origem.

    Na hipótese de eventual interposição de agravo, intime-se a parte recorrida para respondê-lo no prazo de 15 dias e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.

    Intimem-se.

    Salvador-BA, data da assinatura.

    Juiz Federal Coordenação das Turmas Recursais SJ/BA

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 25 de janeiro de 2024.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ELINALDO NASCIMENTO DA CRUZ Advogado do(a) RECORRENTE: NELSON SANTOS BISPO - BA61558-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1034450-09.2022.4.01.3300 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 19/02/2024 a 23-02-2024 Horário: 08:00 Local: SALA 3- SESSÃO VIRTUAL R3 - Observação: Observação: SESSÃO VIRTUAL: O Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Presidente da 1ª Turma Recursal SJBA, comunica aos (às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do Ministério Público Federal que o processo foi incluído na sessão virtual de julgamento, designada para o período de 19/02/2024 a 23/02/2024, e será julgado através do plenário virtual.

    Na hipótese de cabimento de sustentação oral, a Procuradoria Geral da República, a Advocacia Geral da União, a Defensoria Pública da União e os advogados habilitados devem peticionar exclusivamente nos autos, juntando o arquivo de mídia eletrônico suportado pelo sistema PJe no prazo entre a intimação de pauta e até dois (2) dias úteis antes do início da sessão. É obrigatório o envio de e-mail para o endereço [email protected] com o nº do processo, período da sessão virtual e confirmação que a mídia foi juntada nos autos no mesmo prazo estabelecido para o peticionamento do arquivo de mídia no PJe.

    Caso alguma das partes queira retirar de pauta da sessão virtual, para fins de sustentação oral telepresencial, a solicitação deverá ser feita em até 2 (dois) dias úteis antes do dia previsto para o início da sessão virtual, devendo ser comunicado à Secretaria Única das Turmas Recursais, por meio do correio eletrônico, no endereço [email protected] mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), relatoria, nome e endereço eletrônico do advogado, além de telefone para contato.

    Os processos não julgados na sessão virtual deverão ser incluídos em nova pauta de julgamento, a ser definida pelo respectivo Juiz Relator.

    Todas as informações referentes às sessões virtuais podem ser encontradas na Portaria 24/2023, disponibilizada no site do TRF1/BA.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSÃO DO PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSÃO DO PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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