TRF1 - 1003613-98.2023.4.01.3505

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO PROCESSO: 1003613-98.2023.4.01.3505 DESPACHO Tendo em vista a documentação juntada pela parte ré, intime-se a VALEC para ciência e manifestação em 15(quinze) dias.

No prazo em referência os expropriados devem apresentar os dados bancários para levantamento do valor da desapropriação.

Dê ciência aos expropriados, por oficial desta subseção, no telefone nº 62 9 9235-5205 (Jusmar- filho do casal).

Cumpra-se, servindo o presente Despacho como ofício/mandado para os devidos fins.

Uruaçu, na data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1003613-98.2023.4.01.3505 AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REU: IRAIDES FERREIRA LEAL DE SOUZA, MIGUELZINHO DE SOUZA FILHO EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (com prazo de 10 dias) A DOUTORA LAURA LIMA MIRANDA E SILVA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Nº 1003613-98.2023.4.01.3505, em que são partes expropriante: AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e como expropriados: REU: IRAIDES FERREIRA LEAL DE SOUZA, MIGUELZINHO DE SOUZA FILHO, processo esse que tem por objeto a desapropriação de área declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, com as seguintes características: "Destinada à implantação da Estrada de Ferro 354 - Ferrovia de Integração Centro-Oeste, passando pelos municípios de Alto Horizonte, Aruanã, Campinorte, Crixás, Mara Rosa, Nova Crixás, Nova Iguaçu de Goiás, Pilar de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, Água Boa, Cocalinho, Nova Nazaré, nos estados de Goiás e Mato Grosso.

A área a ser desapropriada é de: uma gleba de terra da “Fazenda Genipapo”, localizada no Município de Alto Horizonte/GO e registrada no CRI da referida cidade sob a matrícula n. 0601, com a finalidade de construção de trecho (km 25+810,731 ao km 25+984,521) da Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO (EF-354).

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23052122012890700001615001569 Petição inicial - processo 51402.105070-2022-85 Inicial 23052122020434600001615001570 12.

GRU de custas iniciais Guia de Recolhimento da União - GRU 23052122023079600001615001571 Miguelzinho de Souza Filho Comprovante Comprovante de recolhimento de custas 23052122023079600001615001572 1.

Atos constitutivos - novo Documento de Identificação 23052122031229800001615001573 2.

Documentos pessoais Documento de Identificação 23052122031229800001615001574 3.

Documentos do imóvel Documento Comprobatório 23052122031229800001615001575 4.

Carta de apresentação do projeto Documento Comprobatório 23052207492566500001615085077 5.

Proposta de indenização Documento Comprobatório 23052207492566600001615115529 6.

Laudo Documento Comprobatório 23052207492566600001615115530 6.1.

Laudo Documento Comprobatório 23052207492566600001615115531 7.

Memorial Documento Comprobatório 23052207492566600001615115532 8.

Plantas Documento Comprobatório 23052207492566600001615115533 9.

Nota técnica Documento Comprobatório 23052207492566600001615115534 10.

DUP Documento Comprobatório 23052207492566600001615115535 11.

Cálculo de custas Documento Comprobatório 23052207492566600001615115536 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23053017524580000001628979031 Certidão Certidão 23053113215279200001630271572 Despacho Despacho 23062211024654800001661753152 Intimação Intimação 23062213285559400001662137131 Comprovante de depósito judicial Comprovante de depósito judicial 23062716081663900001667924175 Manifestação processo n. 1003613-98.2023.4.01.3505 Manifestação 23062716112002100001667967129 Depósito Comprovante de depósito judicial 23062716112399200001667967130 Decisão Decisão 23071912005665300001701340629 Ato ordinatório Ato ordinatório 23072417340624300001708557755 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23072516422328200001710546251 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23072516422438500001710546257 Manifestação Manifestação 23072521493161000001711045741 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23072617062319700001712678752 Ato ordinatório Ato ordinatório 23072617290419600001712772230 Decisão Decisão 23073117190843200001719414733 Manifestação Manifestação 23082321433627500001756333257 Certidão Certidão 23090817452265000001782308856 Ata de audiência Ata de Audiência 23090817511778600001782308860 Manifestação juntando Procuração Manifestação 23091210260568600001785593354 Pedido de habilitação - Miguelzinho - TRF1 Manifestação 23091210274874500001785593356 Procuração - Miguelzinho - TJ GO - TRF1 Documentos Diversos 23091210290219900001785593367 Petição intercorrente Petição intercorrente 23101210143437100001838778354 1003613-98.2023.4.01.3505 - Miguelzinho de Souza FIlho - depósito complementar homologação e ofício Petição intercorrente 23101210152761400001838778356 complemento de indenização 4 Comprovante de depósito judicial 23101210154757200001838778357 Sentença Tipo B Sentença Tipo B 24011717482460000001974383878 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24011810362574900001975127868 Intimação Intimação 24011810374214300001975156836 Intimação Intimação 24011810382860100001975156837 O presente EDITAL é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto Lei 3.365/1941, com prazo de DEZ(10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. .

Uruaçu/GO, 18 de janeiro de 2024.

SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Uruaçu/GO, av.

Tocantins, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, CEP nº 76.400-000, tel. : (62) 3766-0001.

E-mail: [email protected].

Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal